carvao mineral

• Acórdão nº 70040034928 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA. ESTIVADOR. CLÁUSULA QUE EXCLUI HÉRNIA DE DISCO. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. 1.O contrato de seguro de tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações prest...

... firmado para garantir aos estivadores em carvão e mineral do porto de Rio Grande a indenização p...

• DECRETO Nº 0-001, DE 31 DE MARÇO DE 2000. Decreto - Institui o Programa de Incentivo a Utilização de Carvão Mineral Nos Estados do Parana, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.

• LSF, 03 de Abril de 2000
• Decreto

• Acórdão nº 70040034928 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. COBERTURA INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA. ESTIVADOR. CLÁUSULA QUE EXCLUI HÉRNIA DE DISCO. ABUSIVIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA DE ACORDO COM O PACTUADO. 1.O contrato de seguro de tem o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer à condição suspensiva, consubstanciada no evento danoso previsto contratualmente, cuja obrigação do segurado é o pagamento do prêmio devido e de prestar as informações necessárias para a avaliação do risco. Em contrapartida a seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado. Inteligência do art. 757 do Código Civil. 2.Igualmente, é elemento essencial deste tipo de pacto a boa-fé, caracterizado pela sinceridade e lealdade nas informações prest...

... firmado para garantir aos estivadores em carvão e mineral do porto de Rio Grande a indenização p...

• Acórdão nº 2004/0032785-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Maio de 2007

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLUIÇÃO AMBIENTAL. EMPRESAS MINERADORAS. CARVÃO MINERAL. ESTADO DE SANTA CATARINA. REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade civil do Estado por omissão é subjetiva, mesmo em se tratando de responsabilidade por dano ao meio ambiente, uma vez que a ilicitude no comportamento omissivo é aferida sob a perspectiva de que deveria o Estado ter agido conforme estabelece a lei. A União tem o dever de fiscalizar as atividades concernentes à extração mineral, de forma que elas sejam equalizadas à conservação ambiental. Esta obrigatoriedade foi alçada à categoria constitucional, encontrando-se inscrita no artigo 225, §§ 1º, 2º e 3º da Carta Magna. Condenada a ...

...e outras companhias de extração de carvão, bem como seus sócios. A Companhia Siderurgia Nac...

• DECRETO Nº 68210, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1971. Concede a Sociedade Carbonifera Monte Negro Ltda. o Direito de Lavrar Carvão Mineral, No Municipio de Orleans, Estado de Santa Catarina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 68210, 12 de Fevereiro de 1971
• Decreto

• DECRETO Nº 30569, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Departamento Autonomo de Carvão Mineral a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 30569, 23 de Fevereiro de 1952
• Decreto

• DECRETO Nº 62113, DE 12 DE JANEIRO DE 1968. Dispõe Sobre a Estruturação da Comissão do Plano do Carvão Nacional, Sobre a Importação, Consumo e Produção de Carvão Mineral e da Outras Providencias

• DOU. Diario Oficial da União núm. 62113, 16 de Janeiro de 1968
• Decreto

• DECRETO Nº 53185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Carbonifera Criciuma Limitada a Lavrar Carvão Mineral No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 53185, 08 de Janeiro de 1964
• Decreto

• DECRETO Nº 57270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza a Carbonifera Criciuma Ltda. a Lavrar Carvão Mineral, No Municipio de Criciuma, Estado de Santa Catarina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57270, 23 de Novembro de 1965
• Decreto

• DECRETO Nº 60406, DE 11 DE MARÇO DE 1967. Autoriza o Cidadão Brasileiro Vilmar Freitas a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Urussanga, No Estado de Santa Catarina.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 60406, 17 de Março de 1967
• Decreto