DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
... seja conferido tratamento paritário aos casais, sejam eles homo ou heterossexuais. . O Brasil ade...ão social, mas sim como Âum espaço de trocas de afetos e suporte mútuo (União homoafetiva...
Leonardo Cazes » leonardo.
...Casais que farão o exame da Uerj no Dia dos Namorados fa... o namoro há três meses, depois de muitas trocas de olhares no colégio e curso pré-vestibular Pen...
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e imp...
... seja conferido tratamento paritário aos casais, sejam eles homo ou heterossexuais. . O Brasil ade...ão social, mas sim como Âum espaço de trocas de afetos e suporte mútuo (União homoafetiva...
Apresentação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1. Princípio da igualdade. 1.1. Igualdade formal e material. Igualdade na lei e perante a lei. 1.2. Fundamentos invocados para a desequiparação. 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como ent...
... diz respeito à paridade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais. Há uma única lei,... possibilidades de materialização das trocas afetivas e sexuais. A aceitação das uniões homo...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, os quais devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem t...
... seja conferido tratamento paritário aos casais, sejam eles homo ou heterossexuais. . O Brasil ade...ão social, mas sim como Âum espaço de trocas de afetos e suporte mútuo (União homoafetiva...
... possibilidades de materialização das trocas afetivas e sexuais. 9. A aceitação das uniões h... a relação da Previdência para com os casais de mesmo sexo dar-se nos mesmos moldes das uniões...
Este artigo trata da relação de supervisão de profissionais do setor psicossocial no âmbito da Justiça. Dois paradigmas são referenciados para análise da questão da atuação psicossocial: o da disputa e o do conflito, a partir dos quais focalizou-se a relação teoria/ prática no processo de supervisão como autoformação e troca de saberes na perspectiva da correlação de forças. Com esse referencial foi efetuada e analisada a supervisão do setor psicossocial na Central Judicial do Idoso1, evidenciando contradições na defesa de direitos, na judicialização dos conflitos sociais e a falibilidade das políticas públicas relativas à pessoa idosa, bem como a carga simbólica de onipotência/impotência do trabalho social no Judiciário. Palavras-chave: supervisão, psicossocial, judiciário, idosos....
ECA. ADOÇÃO. PEDIDOS DE GUARDA PROVISÓRIA E REALIZAÇÃO DE VISITAS. DESCABIMENTO. Considerando que a adoção da criança está sendo buscada por outros casais, e que inexistem elementos probatórios a demonstrar a criação de laços afetivos estreitos entre a infante e o casal agravante, descabe o deferimento dos pedidos de guarda provisória ou visitas no presente momento. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70024732018, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 31/07/2008)
..., submeter a criança a sucessivas trocas de guarda, que poderão trazer alterações signif...
Ao abordar temas referentes ao desenvolvimento humano deve-se considerar os contextos históricos, sociais e culturais que constituem os cenários em que tal desenvolvimento ocorre. Fala-se a respeito da interação biologia e cultura para compreensão dos fenômenos. Este trabalho preocupa-se em investigar questões que envolvem os relacionamentos familiares e os contextos de desenvolvimento. Partindo de uma visão evolucionista discute as diferenças e semelhanças entre os papéis que homens e mulheres assumem frente a parentalidade e a criação dos filhos. As novas configurações familiares, o papel das crenças parentais e a participação paterna são discutidas com r...
... os capacitam para os primeiros contatos e trocas com os membros da cultura, como por exemplo, o cho..., desde o ano de 2000, uma lei permite a casais do mesmo sexo usufruírem dos mesmos direitos soci...
Resumo: A composição da historiografia da mediação no Brasil deve tomar o conteúdo do conceito na cultura oriental para destacar a diferença com o conteúdo deste novo instituto jurídico na cultura ocidental. Assim, é preciso analisar o percurso da mediação na Grã-Bretanha, nos Estados-Unidos, no Canadá e na França para poder compreender os movimentos de seu desenvolvimento no Brasil. A mediação brasileira se constrói a partir da distinção deste instituto jurídico com a conciliação e a arbitragem. A mediação familiar tende a se inserir no ordenamento jurídico pela interdisciplinaridade, culminando com a recepção da via principiológica. Os movimentos legislativos brasileiros encontram-se distanciados por refletirem, de um lado, a ausência de construção teórica, e, de outro, uma for...
... independente, por meio da organização de trocas entre as pessoas ou instituições, tenta ajudá-l...; - seu direcionamento, implicando casais que, após a ruptura, deverão, forçosamente, con...
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