APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CASAMENTO. VESTIDO DE NOIVA MANCHADO. TECIDO DE MÁ QUALIDADE. AUSENCIA DE PROVAS. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Para que afigure o dever de indenizar é necessário: ato ilícito, dano e nexo causal. II. A mera especulação de dano a produto adquirido por ser de má qualidade não configura, por si só, ato ilícito. II. Inexistindo provas visuais e periciais do vestido danificado, descabe falar em indenização por dano não comprovado, ônus do qual a demandante não se desincumbiu, nos moldes do artigo 333, I, do CPC. APELO DESPROVIDO (Apelação Cível Nº 70029568110, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 02/12/2009)
...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e... afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe deu causa, salvo sobrevindo descendentes. ...es, devendo deixar a prisão decentemente vestido. Socorro espiritual. 2º Será permitido ao conden...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. RECONVENÇÃO. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Cediço que compete ao juiz deliberar sobre a necessidade de produção de determinada prova para a formação do seu convencimento, não caracterizando cerceamento de defesa a não oportunização de produção de prova pericial despicienda à solução da controvérsia. Preliminar rejeitada. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a ilicitude do ato praticado pelas rés/reconvintes, que espalharam boatos na comunidade acerca do trabalho de costureira realizado pela autora, submetendo-a a situação de constrangimento e humilhação, resta caracterizado o dano moral puro e evidente a obrigação de indenizar. Prova testemun...
... valor despendido com a reaquisição do vestido de Michele, correspondente a R$ 590,00 (quinhentos... são extremamente parecidos e que no casamento passou por constrangimentos, tendo que sair da fes...
DANO MORAL, INOCORRÊNCIA - VESTIDO DE NOIVA, AJUSTE - COMPRA DE NOVO VESTIDO - TRANSTORNO COTIDIANO. Relator: Juiz Alfeu Machado. Apelante: Celiane Feitosa Nunes. Apelada: Helena Maria da Silva. Decisão: conhecer e negar provimento ao recurso, sentença mantida, por unanimidade.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - PERDA DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A relação existente entre as partes tem cunho consumerista, em que a autora figura como consumidora e a ré como prestadora de serviços, devendo a matéria ser apreciada com fulcro na Lei nº 8.078/90. Logo, a responsabilidade civil da requerida deve ser analisada sob a ótica objetiva, conforme disposto no art. 14 do CDC.No caso dos autos, não restou demonstrada qualquer das excludentes da responsabilidade civil da ré-apelante. A uma,...
..., a quantia de R$100,00, com o aluguel do vestido que usaria na cerimônia de casamento, da qual, en...
Ação de indenização - Acidente ferroviário - Ausência de sinalização - Local utilizado pela população - Confirmação da culpa da concessionária - Possibilidade de cumulação de indenização por dano moral e dano estético. Acidente em estrada - Invasão da pista por animal - Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público - Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Cédula de crédito comercial - impossibilidade de cobrança de comissão de permanência - Limitação de juros remuneratórios - Súmula 297/STJ.ECAD - Clínica de saúde - instalação de televisor em apartamento - Necessidade de remuneração por direito autoral - Lei 9610/98.Mútuo - Crédito rotativo em conta bancária - Juros remuneratórios - Existência de multa contratual - Legalidade da comissão de permanência - Lei ...
... e doce - Contrato para celebração de casamento - Inexistência de preliminar de decadência - Def... civil - Estilista - Confecção de vestido - Inocorrência de igualdade com outro modelo - Au...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ALUGUEL DE ROUPA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS INOCORRENTES. MEROS DISSABORES. Em que pese tenha sido obrigada a procurar novo vestido para ir a um casamento e que essa circunstância tenha lhe gerado incômodos e transtornos, não pode a autora ser considerada vítima de dano de ordem moral. O fato de a ré ter descumprido parcialmente um contrato de aluguel de vestido, não possibilitando à autora utilizar a peça escolhida originalmente, não gera, por si só, o dever de indenizar. Ademais, a autora teve seis dias para selecionar uma nova roupa para ir ao evento, tempo suficiente para implementar tal tarefa. Episódios dessa natureza, em regra, não passam de meros dissabores ligados ao cotidiano da vida moderna, não ...
LOCAÇÃO DE MOVEIS - INDENIZAÇÃO - VESTIDO DE NOIVA - ATRASO NA ENTREGA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS - PROVA DE PAGAMENTO - RESSARCIMENTO DEVIDO - CONDUTA INADIMPLENTE DA REQUERIDA CONSTRANGIMENTOS DECORRENTES DANOS MORAIS DEVIDOS - REDUÇÃO - RAZOABILIDADE - PROPORCIONALIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DA R. SENTENÇA - RECONVENÇÃO DA REQUERIDA - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DE APELAÇÃO DA REQUERIDA E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDOS.
... alterou o modelo do vestido de seu casamento. Afirma que a apelada não respeitou os horários ... 334, inciso I, do Código de Processo Civil. . É certo que a requerente contratou outro alugu...
...- ATRASO DE VOO - PERDA DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURADOS - QUANTUM...Logo, a. responsabilidade civil da requerida deve ser analisada sob a ótica objet..., a quantia de R$100,00, com o aluguel do vestido que usaria na cerimônia de casamento, da qual, en...
Apelação Cível. Ação indenizatória. Relação de consumo. Aluguel de vestido de noiva. No dia marcado para retirada do vestido, o mesmo estava sujo e problemas na costura. A ré propôs a substituição por outro sem nenhum custo. Situação que gerou muita incerteza e angústia à autora na véspera de seu casamento. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva do fornecedor conforme art. 14 da Lei 8.078/90. Agravo retido rejeitado quanto a inversão do ônus da prova. Danos morais majorados para compensar a autora os transtornos sofridos. Agravo retido rejeitado. Recurso da ré improvido. Provimento do apelo da autora para elevar a indenização por danos morais para o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
...Programa de Responsabilidade Civil. 7. ed. São Paulo: Atlas. 2007. p.91. PPPPPPPP...
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