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Casamento Misto
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2.518 documentos para Casamento Misto
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...o judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apre... terrestres de passageiros e de uso misto de duas rodas ou mais e jipes;. II- caminhonetas, ...
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APELAÇÃO CIVEL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. VÍNCULO DE DEPENDÊNCIA. A perícia médica deu cabo de comprovar que a alimentada está impossibilitada de trabalhar em razão de graves distúrbios psicológicos. Tais distúrbios já se verificavam durante a constância do casamento e sempre representaram um empecilho para a atividade laboral, como o próprio laudo confirma. Logo, restando configurada a dependência econômica entre as partes, é de rigor a fixação dos alimentos. De outra banda, é necessário aumentar o pensionamento, a fim de permitir que a alimentada possa manter a visitação de seus filhos. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. (Apelação Cível Nº 70039116207, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 25/11/2010)...
... F31.6 (Transtorno bipolar, episódio atual misto); F41.1 (Transtorno de ansiedade generalizada) e F...
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..., cabeças de bovinos e suínos do tipo misto (fls. 26-54 e 58-59);. f) recibo de pagamento ao S..., com o Senhor Luizinho Roman, cujo casamento foi contraído em 27-05-1972, na qual este figura ...
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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL DEMONSTRADA. Adquirido onerosamente o bem imóvel na constância do casamento, regido pela comunhão parcial de bens, cumpre determinar sua partilha, em conformidade com o art. 1658, caput, e 1660, inciso I, do CCB, ressalvada parcela advinda de sub-rogação, efetivamente demonstrada. ALUGUEL DEVIDO PELO USO EXCLUSIVO DO BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL. Uma vez reconhecida a propriedade comum do imóvel, adequada a fixação de aluguel do bem, visto que em posse de apenas uma das partes. Pagamento devido da data da sentença, quando então formalizada a partilha, constituindo-se o condomínio. PARTILHA ORIUNDA DE DÍVIDA DECORRENTE DE AÇÃO JUDICIAL, PAGA NA CONSTÂNCIA DO...
...a antes do matrimônio (terreno com prédio misto - fls. 57), bem como de valores auferidos com a ve...
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RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUANTUM AUMENTO - COBRANÇA DE SEGURO - PENSÃO VITALÍCIA - VALOR - STJ - DEDUÇÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 246 DO STJ - HOMENS ADVOCATICÍOS - ART 20, § 3º, DO CPC. - É devida pensão mensal, a título de danos materiais, àqueles aos quais o falecido provia alimentos, devendo ser fixada em 2/3 dos vencimentos percebidos pela vítima, à época de sua morte, ante a presunção de que 1/3 de seus rendimentos seria utilizado com gastos pessoais, não sendo revertido, portanto, para o proveito familiar. - O pensionamento por ilícito civil não se confunde com o pago pela Previdência Social, por ter origem diversa, de sorte que possível a ...
..., ou até falecimento desta ou ainda casamento se vier a ocorrer. Aos filhos a pensão será devi... reparação pecuniária do dano moral é um misto de pena e satisfação compensatória. Não se pod...
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UNIÃO ESTÁVEL. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO. DIFERENÇA DE TRATO LEGISLATIVO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITOS OU PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. 1. A capacidade sucessória é estabelecida pela lei vigente no momento da abertura da sucessão. Inteligência do art. 1.787 do Código Civil. 2. O art. 226 da Constituição Federal não equiparou a união estável ao casamento civil, apenas admitiu-lhe a dignidade de constituir entidade familiar, para o fim de merecer especial proteção do Estado, mas com a expressa recomendação de que seja facilitada a sua conversão em casamento. 3. Tratando-se de institutos jurídicos distintos, é juridicamente cabível que a união estável tenha disciplina sucessória distinta do casamento e, aliás, é isso o que ocorre, também, com o próprio c...
... inclusive combiná-los, criando tipos mistos, desde que respeitadas as disposições de ordem p...
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DISSÍDIO COLETIVO. Recurso Ordinário provido parcialmente para adaptar as cláusulas deferidas pelo TRT à jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal.
... pré-ajustados sobre as vendas (salários mistos), fica assegurada a garantia de uma remuneração ...Cláusula 45 CASAMENTO FÉRIAS. Fica facultado ao empregado com direito a...
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UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. CASAMENTO POSTERIOR. REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS. PACTO ANTENUPCIAL. ABRANGÊNCIA. PARTILHA. DESCABIMENTO. Descabe estabelecer partilha de bens ou mesmo qualquer indenização quando a união estável precedeu casamento e os litigantes adotaram o regime matrimonial da separação total de bens, convencionada através de pacto antenupcial, no qual estabeleceram expressamente a abrangência dos "bens havidos a qualquer título antes de durante a constância do casamento". Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70037583945, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/07/2011)
... nubentes podem combiná-los, criando tipos mistos, desde que respeitadas as disposições de ordem p...
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... proferida a 12 de maio de 1947 pelo Juízo Misto de Primeira Instância do Terceiro Distrito Judici..., México, pela qual foi dissolvido o casamento celebrado a 12 de fevereiro de 1920 em Forcarey, p...
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...o judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser apre... terrestres de passageiros e de uso misto de duas rodas ou mais e jipes;. II - camin...
