AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E EMBARGOS DE TERCEIROS JULGADOS IMPROCEDENTES - PRETENSÃO AO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM E EXECUÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE -SUSPENSÃO EM FACE DO RECEBIMENTO DO RECURSO NO DUPLO EFEITO - LIMINAR - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO EM FASE DE CONHECIMENTO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE EM MATÉRIA RECURSAL - O conhecimento da ação cautelar não fere o princípio da unirrecorribilidade recursal, notadamente na hipótese em que o agravo de instrumento não é conhecido sem enfrentamento da matéria de mérito - Hipótese, ademais, em que a ação apresenta objeto mais amplo do que o recurso, vez que este pretende a reforma da decisão interlocutória que suspendeu a execução do julgado, enquanto que a a...
Comarca: Guarulhos. w.\ PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL ... na 3? Vara Cível, ontfato de compra e venda -ienantes no\sentido de cisão contratual c.c. Je ... GUARULHOS, send requerente COOPERATIVA DE CASAS POPULARES PRIMEIRA CASA e requerido ADMILSON ROCHA...
DISSÍDIO COLETIVO. NATUREZA ECONÔMICA. I - FALTA DE COMUM ACORDO ARGUIDA PELO MP E PELAS PARTES. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Hipótese em que se configura a falta do comum acordo exigido no art. 114, § 2º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expressa e oportuna discordância dos suscitados com a instauração do dissídio coletivo. Preliminar acolhida para julgar o dissídio coletivo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, quanto ao suscitados discordantes do ajuizamento da ação. II - RECURSOS ORDINÁRIOS DE DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE E DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM-SP. ANÁLISE CONJUNTA Segundo a Orientação Jurispr...
... OUTRA, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES ... PAULO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCI..., SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS, SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JUNDIAI, SIND...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
..., construções provisórias, aluguel de casas, manutenção das instalações do canteiro, contr... Terminal de Passageiros do aeroporto de Guarulhos (TC 020614/2005-7, data base julho/2005) para o ... o faturamento, apurados não no momento da venda, mas periodicamente pelo departamento contábil da...
Parecer de secretaria recomenda restrições à fusão por ameaça à concorrência
...Como alternativa a essa venda, o Cade poderia desenhar alguma solução alternat... João do Meriti, no Rio de Janeiro; Guarulhos, Jandira e Jundiaí, em São Paulo; e Planaltina, ...
EMBARGOS DE TERCEIRO. Ação ambiental Guarulhos. Jardim Cristian Alice n. Liminar deferida na ação principal para desocupação da área invadida. Embargos de terceiro opostos pelos moradores. Liminar nos embargos indeferida. - A prova trazida à ação civil pública indica que a área é protegida e foi objeto de intenso corte de remanescente da Mata A-tlântica e que os embargantes promoveram o parcelamento irregular da gleba, invadindo-a depois do termo de ajuste de conduta antes firmado com o Ministério Público e da concessão de liminar vedando a venda de lotes e, em conseqüência, a construção no local; a liminar foi bem deferida e não havia razão para sustar seu cumprimento em pedido formulado pelos invasores da gleba. - Agravo desprovido.
... não foi cumprido pela Associação; as casas acabaram demolidas pela Pre-. ARTES GRÁFICAS - TJ...
...09ª VT DE GUARULHOS 1º RECORRENTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. 2º RE... técnicas e dúvidas existentes no pós-venda. Não há como afastar estas atividades daquelas a...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
..., SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES C... CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE GUARULHOS, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIO... CLARO, SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS TERC. 2 R...
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO. JUÍZO DE RAZOABILIDADE. ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. O tempo legal do processo submete-se ao princípio da razoabilidade, incompatível com o seu exame à luz de só consideração aritmética, sobretudo, por acolhida, no sistema de direito positivo, a força maior, como fato produtor da suspensão do curso dos prazos processuais. Evidenciada a natureza complexa do fato, a exigir expedição e cartas precatórias, inclusive, para a oitiva de testemunhas arroladas pela defesa, únicas faltantes à conclusão da instrução, não há falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo para ...
... de reais, tendo anunciado a intenção de venda n'O GLOBO (sic), do Rio de Janeiro, e na Internet ... de atuação policial no Aeroporto de Guarulhos/SP, até porque duas de suas mulas, a mãe e a tia..., inclusive através da aquisição de casas e/ou apartamentos para residência, como se passou...
... ORIGEM: 04ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS RECORRENTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA RECORRIDO: ...-do-caixa, local onde a possibilidade de venda era sensivelmente inferior e, por consequência, i...
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