© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
casas em condominios em jundiai
1 Pesquisa similar para casas em condominios em jundiai
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
3.213 documentos para casas em condominios em jundiai
-
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. A fim de complementar a prestação jurisdicional, e para que não pairem dúvidas sobre o acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto.
..., SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES C... DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SIND..., SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DE GUARULHOS, S...
-
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO OU À IDADE DO EMPREGADO. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República pende de regulamentação. Conquanto possa ser objeto de negociação coletiva, não pode ser imposto em dissídio coletivo, por ser considerada cláusula invasiva da reserva legal específica. Fundamento similar aplica-se ao aviso prévio adicional de acordo com a idade do empregado. Recurso a que dá provimento, no particular, para excluir a cláusula que obrigação de pagar aviso prévio adicional ao legal de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa e de aviso prévio de quarenta e cinco dias para empregados com mais de quaren...
... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES ... DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE ESTADO DE SÃO PAULO, CONFEDERAÇÃO NACIONAL D... AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS ...
-
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI 6868/76. PRESCRIÇÃO. DESERÇÃO. ART 595 DO CPP. CO-AUTORIA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDATIO LIBELLI. BIS IN IDEM. MATERIALIDADE E AUTORIA. PENA. DOSIMETRIA. A prescrição se rege pela pena em concreto somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória para acusação (art. 109, do CP), o que ainda não ocorreu. Inexistência da prescrição alegada pelo apelante DANIEL CARMELITO DE SOUZA. Desertas as apelações dos réus MÁRCIO FERNANDES DE ARAÚJO e NEÍLSON BORBA MIRANDA, nos termos do art. 595 do CPP, uma vez que evadiram-se depois de apresenta a apelação. A falta de alegações finais do MPF não constitui...
... mineiro que fora 'contratado para construir casas para os funcionários da fazenda' mas não ficou a... no Rio de Janeiro-RJ e fábrica em Jundiaí-SP); eram eles removidos para os galpões situados... de mansões) situados em condomínios fechados da Barra da Tijuca (fls. 57/68 do apenso ...
-
RECURSOS ORDINÁRIOS. DISSÍDIO COLETIVO. ANÁLISE CONJUNTA. MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTINÇÃO DO FEITO. Com a edição da Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu-se novo requisito para o ajuizamento da ação coletiva de natureza econômica, qual seja, que haja comum acordo entre as partes. A expressão -comum acordo-, de que trata o art. 114, § 2.º, da Constituição Federal, não significa, necessariamente, petição conjunta das partes, expressando concordância com o ajuizamento da ação coletiva, mas a não oposição da parte, antes ou após a sua propositura, que se pode caracterizar de modo expresso ou tácito, conforme a sua explícita manifestação ou o seu silêncio. In casu, verifica-se que, efetivamente, em preliminar de contestação, houve a recusa expressa ...
... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES ..., COMERCIAIS E AFINS, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS PREDIAIS DO LITORAL PAULISTA - SICON, SINDICATO D... DE CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONS...
-
I EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SERTESP - OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - CUSTAS. Havendo sido provido o Recurso Ordinário para extinguir o processo sem julgamento do mérito, deveria o Colegiado ter invertido o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. Tal omissão enseja a concessão de efeito modificativo, a fim de que seja condenado o Suscitante ao recolhimento das custas. Embargos Declaratórios acolhidos. II EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO SUSCITANTE - ITENS 13, 14 E 21 DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL/SDC. A exigência de alcance do quorum, de realização de múltiplas assembléias e de indicação do número de associados devem-se à valorização conferida pela própria lei à representatividade da categoria na elaboração das normas coletivas (art. 612 da CLT) e não implicam interfer...
... OUTRO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE. PESQUISAS E ANÁLISES...VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE. VEÍCULOS... DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SIND...
-
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 1. Dissídio Coletivo ajuizado por empregados de entidades sindicais. 2. O agrupamento de empregados em entidades sindicais não integra categoria profissional alguma, porquanto inexiste grupo econômico que a ele se contraponha.
... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE. PESQUISAS E ANÁLISES...CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS. NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ... CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIO...
-
... PAULO, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE. PESQUISAS E ANÁLISES...CONDOMÍNIOS, EDIFÍCIOS. NO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO ... CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIO...
-
... OUTROS, SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES ...RODOVIÁRIOS DE JUNDIAÍ, SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS.... DE LENÇÓIS PAULISTA, SINDICATO DOS CONDOMÍNIOS COMERCIAIS E. RESIDENCIAIS DE RIBEIRÃO PRETO, SIN...
