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cassacao de cassio
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3.976 documentos para cassacao de cassio
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Ex-governador e ex-presidente da Câmara renunciaram para evitar cassação Cássio Bruno cassio.
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Investigação Judicial - Eleições de 2006 - Art. 30-a da Lei 9.504/97 - Alegada Ofensa Ao Art. 24, Viii da Lei Supracitada - Preliminares de Perda de Objeto e Inconstitucionalidade do Art. 30-a da Lei 9.504/97 Afastadas - Mérito - Conduta Imputada Aos Investigados Não Configurada - Apoio de Entidade Religiosa por Meio de Publicações Dirigidas Aos Fiéis Não Se Confunde Com Doação Indireta a Candidato - Ausência de Comprovação de Que os Candidatos Tinham Conhecimento das Publicações - Improcedência do Pedido.
... ALBERTO EUGÉN lO APOLINÁRIO, SAMUEL CASSIO FERREIRA FATIMA NIETO SOARES, IZABELLE PAÉS DE'OM... e JOSÉ DOMINGOS, de sorte a impor a cassação de seus mandatos por captação ilícita de recurs...
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Ex-governador e ex-presidente da Câmara renunciaram para evitar cassação Cássio Bruno cassio.
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... vereadores que votaram favoráveis à cassação do Requerente fazem parte do grupo político do Pr...(a) Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guides, Presidente. (..).'. Avia o ...
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PAULO ROCHA (PT-PA): Então deputado federal, foi citado no mensalão e renunciou em 2005 para escapar da cassação.
...Foi eleito senador ano passado. CASSIO CUNHA LIMA (PSDB-PB): Ex-governador da Paraíba, f...
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEITORAL. CASSAÇÃO DE GOVERNADOR E DE VICE-GOVERNADOR. PARTICIPAÇÃO DE ASSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...agte.(S) : CÁssio Rodrigues da Cunha Lima. assist.(S) : Luciano Cart...
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. VIOLAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1533/51. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO. Violação do art. 535 do CPC afastada, porquanto não verificada omissão do acórdão em relação aos arts. 5º, LXIX, da CR/88, e, art. º ,da Lei do Mandado de Segurança. Análise da violação dos arts. 128 e 460 obstaculizada ante à falta de prequestionamento, não tendo os mesmos sido objeto de embargos de declaração perante o Tribunal a quo. Inteligência das Súmulas 282 e 356 do STF. Recai o óbice da Súmula 7/STJ ...
...:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR :CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE E OUTRO(S)AGRAVADO:LAU... Público Civil - Aposentadoria - Cassação. AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE:ESTADO DO RIO GRANDE D...
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PENAL - HOMICÍDIO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - CONTINUIDADE DELITIVA - POSSIBILIDADE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS REGIME PRISIONAL - INICIALMENTE FECHADO. Encontrando a acusação apoio no conjunto probatório amealhado, deve ser confirmada a sentença condenatória, não havendo falar-se em decisão manifestamente contrária a prova dos autos, porquanto, havendo mais de uma versão apresentada em plenário, é licito aos jurados acolher uma delas, desde que verossímil, na medida em que estes são soberanos na escolha das suas decisões. Segundo entendimento prevalente na doutrina e jurisprudência, os crimes dolosos contra a vida comportam o reconhecimento da continuidade delitiva específica, desde o advento da reforma ...
... condutas descritas na denúncia; que foi Cássio quem atirou contra as vítimas, batendo-se pela te... parte de Cássio, requerendo por fim a cassação do julgamento para que a outro seja submetido. Con...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATO DE DEMISSÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 128 E 460 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO. Acolhem-se os embargos de declaração para esclarecer que os artigos 128 e 460 do CPC não foram prequestionados sequer implicitamente. Embargos de declaração acolhidos sem injunção no resultado. (EDcl no AgRg no REsp 840.469/RN, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 16/06/2009, DJe 01/07/2009)
...:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR :CÁSSIO CARVALHO CORREIA DE ANDRADE E OUTRO(S)EMBARGADO:LA... Público Civil - Aposentadoria - Cassação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE:ESTADO DO RIO ...
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lMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. LICITAÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. EMPENHO ANTERIOR À ABERTURA DE ENVELOPES. DISCREPÂNCIA DO OBJETO DESCRITO NO EDITAL. 1. A Lei n.º 8.429/92 aplica-se aos que praticaram atos de improbidade no exercício da função administrativa. 2. O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública só admite a forma dolosa. Art. 11 da Lei n.º 8.429/92. Precedentes do STJ. 3. A aquisição pelo Município de veículo cujas características discrepam minimamente do bem descrito no edital do convite e a emissão de empenho com data anterior (três dias) ao do recebimento das propostas das empresas convidadas não são indícios suficientes da prática de ato de improbidade administrativa para amparar o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contr...
... improbidade que venha a determinar a cassação de seus direitos políticos e a perda do cargo:. b... Polêmicas e Atuais, Coordenadores: Cassio Scarpinella Bueno e Pedro Paulo de Rezende Porto F...
