Primeiro suplente doou R$ 700 mil para Demóstenes Torres Ter suplentes ricos que financiam parte das campanhas, cada vez mais caras a cada eleição, também é praxe no Senado.
... de tribunal de contas estadual e um foi cassado. E alguns suplentes não deixam passar em branco a...Reditário Cassol é um exemplo disso. Assumiu o mandato por quatro ...
AÇÃO RESCISÓRIA BASEADA EM INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. A competência para tramitação e julgamento da ação rescisória é determinada pela última decisão de mérito proferida no processo, não cabendo à Justiça Federal rescindir decisões proferidas por este Tribunal de Justiça. Ademais, a cumulação do pedido de rescisão (iudicium rescindens) e do pedido de novo julgamento (iudicium rescissorium) não é obrigatória. Aliás, é completamente inoportuna quando impossibilitada pela própria lógica. 2. AFASTAMENTO DE ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA NA AÇÃO ONDE RESTOU PROFERIDA A DECISÃO RESCINDENDA. Existindo previsão legal clara no sentido de que pode ser rescindida a decisão ...
..., na ação que lhe moveu HERMES AUGUSTO CASSOL, nos termos do art. 485, II, do CPC. Aduziu que o ...ncia da ação rescisória, para que seja cassado o julgado combatido, e remetido o feito a novo jul...
AÇÃO RESCISÓRIA BASEADA EM INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DA PRÓPRIA AÇÃO RESCISÓRIA. A competência para tramitação e julgamento da ação rescisória é determinada pela última decisão de mérito proferida no processo, não cabendo à Justiça Federal rescindir decisões proferidas por este Tribunal de Justiça. Ademais, a cumulação do pedido de rescisão (iudicium rescindens) e do pedido de novo julgamento (iudicium rescissorium) não é obrigatória. Aliás, é completamente inoportuna quando impossibilitada pela própria lógica. 2. AFASTAMENTO DE ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELA EXISTÊNCIA DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA NA AÇÃO ONDE RESTOU PROFERIDA A DECISÃO RESCINDENDA. Existindo previsão legal clara no sentido de que pode ser rescindida a decisão ...
..., na ação que lhe moveu HERMES AUGUSTO CASSOL, nos termos do art. 485, II, do CPC. Aduziu que o ...ncia da ação rescisória, para que seja cassado o julgado combatido, e remetido o feito a novo jul...
Ação cautelar. Pedido cautelar. Art. 26-C da Lei Complementar nº 64/90. 1. O Tribunal, na Ação Cautelar nº 1420-85.2010.6.00.0000, resolveu questão de ordem e firmou que o disposto no referido art. 26-C não afasta o poder geral de cautela conferido ao juiz pelo art. 798 do Código de Processo Civil, nem transfere ao Plenário a competência para examinar, inicialmente, pedido de concessão de medida liminar, ainda que a questão envolva inelegibilidade. 2. Dada a plausibilidade da questão atinente à nulidade de investigação judicial - em que o vice-governador não foi citado para figurar na demanda e o autor, titular do respectivo cargo majoritário, foi condenado juntamente com o vice, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder -, afigura-se cabível a pretensão cautelar, a fim de susta...
... VERSIANI: Senhor Presidente, Ivo Narciso Cassol, candidato ao cargo de Senador da República pel... judicial, mas teve o seu diploma cassado pelo acórdão regional. Sendo assim, reveste-...
É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para a concretização de direitos sociais fundamentais essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de garantir uma administração proba, o que atualmente parece ser uma utopia, em face do que tem testemunhado diuturnamente a população brasileira. A corrupção é apenas uma das faces do descaso com a coisa pública. Nessa linha, o presente estudo tem por objetivo fazer uma análise do problema da corrupção pública. Palavras-Chave: Direitos humanos; Administração pública; Improbidade administrati...
...-prefeita, Consuelo Castro, que sucedeu ao cassado – e nunca foi assaltada”. . Cf. reportagem ... tentando extorquir o governador Ivo Cassol, tendo as imagens da citada extorsão sido divulga...
Embargos. Omissões e contradições. Ausência. 1. O Tribunal assentou ¿ em face da farta prova documental e testemunhal colhida na representação ¿ que ficaram sobejamente comprovados a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, não havendo falar em fragilidade ou inidoneidade de provas aptas à condenação. 2. A anuência do candidato a senador representado ficou evidenciada por meio de farta prova, sendo oportuno ressaltar que o art. 23 da Lei Complementar nº 64/90 expressamente estabelece que a convicção do julgador, nos feitos em que se apuram ilícitos eleitorais, será formada não apenas relevando a prova produzida, mas fatos públicos e notórios, bem como indícios e presunções. 3. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade...
...; e o terceiro apenas para o Governador Ivo Cassol. Em juízo, apenas Lindemberg Ferreira Campos conf...Expedito Júnior de que o mandato foi cassado sem, contudo, demonstrar a anuência do representa...
Embargos. Omissões e contradições. Ausência. 1. O Tribunal assentou ¿ em face da farta prova documental e testemunhal colhida na representação ¿ que ficaram sobejamente comprovados a captação ilícita de sufrágio e o abuso do poder econômico, não havendo falar em fragilidade ou inidoneidade de provas aptas à condenação. 2. A anuência do candidato a senador representado ficou evidenciada por meio de farta prova, sendo oportuno ressaltar que o art. 23 da Lei Complementar nº 64/90 expressamente estabelece que a convicção do julgador, nos feitos em que se apuram ilícitos eleitorais, será formada não apenas relevando a prova produzida, mas fatos públicos e notórios, bem como indícios e presunções. 3. Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição ou obscuridade...
...; e o terceiro apenas para o Governador Ivo Cassol. Em juÃzo, apenas Lindemberg Ferreira Campos co...Expedito Júnior de que o mandato foi cassado sem, contudo, demonstrar a anuência do represen...
...IRIPETRAÇÃO. CONTRA ATO JUDJCLAL QUE CASSOL DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO. DE TUTELA EM AÇÃO IND...tet cassado os efeitos da tutelo antecipada plecteada, anterio...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A APLICABILIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170, EM RELAÇÃO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. INOCORRÊNCIA. CONTRATO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. EXAME DE OFÍCIO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS. QUESTÃO DE INTERESSE PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1º E 51 DO CDC. PREQUESTIONAMENTO. PRECEITOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEM SE BASEAR NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO OS REQUISITOS LEGAIS, MERECEM SER REJEITADOS. EMBARGOS REJEITADOS. (Embargos de Declaração Nº 70027973577, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 19/02/2009)
...|CLAUDIO RODRIGO CASSOL, |EMBARGADO. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discut...Se o fizer poderá ser cassado em recurso especial. (RSTJ 21/289, 24/400; STJ 2ª...
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