catalogo natura

• Acórdão nº 70029576907 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR QUE NECESSITA DA VERBA ALIMENTAR PARA CONTINUAR ESTUDANDO. MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO POR UM CERTO TEMPO. A maioridade civil, por si só, não acarreta a extinção da obrigação alimentar. A fixação e a manutenção da verba alimentar tem por base o binômio necessidade/possibilidade. Não ocorrendo alteração na situação financeira de quem presta, ou na de quem recebe os alimentos, a obrigação alimentar permanece inalterada. No caso, demonstrado que a requerida, embora tenha implementado a maioridade, freqüenta ensino superior e necessita da ajuda do pai para continuar estudando, impõe-se a manutenção dos alimentos pelo menos até o tempo previsto para o término do curso de fisioterapia. Recurso provido, em parte. (Apelação Cível Nº 7...

... a proveniente da venda de produtos de catálogo, Avon e Natura, que gira em torno de meio salário...

• Diritti fondamentali, fra Unione Europea e Costituzione italiana

Il Trattato di Lisbona (entrato in vigore il 1° dicembre 2009) attribuisce la stessa forza giuridica dei trattati comunitari alla Carta dei diritti fondamentali dell’Unione europea, originariamente proclamata a Nizza (7-9 dicembre 2000) e nuovamemte proclamata a Strasburgo (il 12 dicembre 2007). Molti interrogativi si pongono nel costituzionalismo dei Paesi europei, ed in Italia, a partire dalla vigenza di tale Carta nonché a partire dalle conseguenze in tema di gerarchia delle fonti giuridiche fra primazia e diretta applicabilità delle norme comunitarie nei Paesi membri della Unione europea e fondamentalità dei principi e dei diritti fondamentali protetti dalle Carte costituzionali nazionali. Molte Corti costituzionali europee, e soprattutto quella itali...

... il mero nomen juris, per il resto avendo natura formale e materiale affatto diversa da un mero tra...In assenza di un catalogo di diritti nei trattati comunitari, è all’inter...

• Revista Panóptica
• Núm. 18, Março 2010

• Representações sociais sobre o meio ambiente entre ecologistas ligados a ONG’S no Brasil

O objetivo deste trabalho foi observar, sistematicamente, as representações sociais de ambientalistas a respeito do meio ambiente. De acordo com a abordagem teórico-metodológica de Moscovici (1978), consideramos que a construção da realidade social é fruto de ação/pensamento de grupos/ sujeitos através de representações sociais. Assim, 43 ambientalistas ligados a ONG’S de várias regiões do Brasil, de três níveis de escolaridade, responderam perguntas sobre suas concepções e práticas ambientalistas. Os conteúdos das respostas foram analisados e testados. A sociedade em geral foi apontada como principal protagonista do meio ambiente (50%), ao invés do empresariado (11,3%). Ser ambientalista foi considerado mais como um estado de consciência, formador de opinião e vivência de ecologismo....

... Brasil, constantes em uma lista de um catálogo elaborado por WWF e Mater Natura (1992). S or team...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 32, Outubro 2002

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

... alegação central, a objeção do não natural: plantas, animais e alimentos de engenharia genét... incluirá a referida variedade no "Catálogo Comum de Variedades de Espécies Vegetais Agrícol...

• Acórdão nº 2919/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras Na Br-493, Relativas ao Contorno Rodoviário No Estado do Rio de Janeiro (arco Metropolitano). Indícios de Sobrepreço. Oitivas. Acórdão em Assentada Anterior Determinando a Retenção Cautelar de Valores Contratuais. Celebração de Aditivos Sem Comtemplar Valores Definidos No Projeto Executivo. Audiências. Caracterização de Sobrepreço No Item Indenizaçao de Jazidas. Determinações

... técnicas apresentadas no catálogo do material e as exigidas na especificação do se...Naturalmente, essas situações são especialmente graves, pois...

• Acórdão nº 70022904213 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 08 de Maio de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ART. 273 DO CPC. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, DEVE SER ESTENDIDA AOS INATIVOS. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. Incidência da Súmula 291 do STJ, atingindo tão-somente as parcelas que se vão vencendo e não o fundo de direito. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. Inexiste no ordenamento jurídico qualquer óbice à pretensão deduzida na inicial. Preliminar afastada. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. É competente a Justiça Estadual para dirimir questões atinentes à previdência privada, haja vista o caráter civil do contrato celebrado entre as partes. O fato de o empregador patrocinar a entidade previdenciária não torna a relação, entre a última ...

...Se o benefício não é fornecido in natura, resta descaracterizado o caráter indenizatório ...522 e do art. 273, ambos do catálogo processual, acabei aderindo à atual posição. É...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

... alegação central, a objeção do não natural: plantas, animais e alimentos de engenharia genét... incluirá a referida variedade no "Catálogo Comum de Variedades de Espécies Vegetais Agrícol...

• Acórdão nº 70020944302 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 27 de Setembro de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ART. 273 DO CPC. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, ESTENDIDA AOS INATIVOS. O benefício auxílio cesta-alimentação concedido aos empregados em atividade, decorrente de acordos coletivos,  complementa a remuneração, incorporando-se aos salários, independentemente dos dias trabalhados. Por ostentar natureza remuneratória, deve ser  estendido aos aposentados a fim de assegurar a igualdade de remuneração entre ativos e inativos. Se o benefício não for fornecido in natura, resta descaracterizado o caráter indenizatório instituído nos termos do Programa de Alimentação do Trabalhador ¿ PAT. A verba paga em forma de tíquetes ou de cartões magnéticos não afasta o cu...

...522 e do art. 273, ambos do catálogo processual, acabei aderindo à atual posição. É...

• Acórdão nº 70022043749 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ART. 273 DO CPC. CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, ESTENDIDA AOS INATIVOS. REDUÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA AO DESCUMPRIMENTO. QUANTUM DA ¿ASTREINTE¿. O benefício auxílio cesta-alimentação concedido aos empregados em atividade, decorrente de acordos coletivos,  complementa a remuneração, incorporando-se aos salários, independentemente dos dias trabalhados. Por ostentar natureza remuneratória, deve ser  estendido aos aposentados a fim de assegurar a igualdade de remuneração entre ativos e inativos. Se o benefício não for fornecido in natura, resta descaracterizado o caráter ind...

...522 e do art. 273, ambos do catálogo processual, acabei aderindo à atual posição. É...

• Acórdão nº 70021492582 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 18 de Outubro de 2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL. ART. 273 DO CPC. CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO, ESTENDIDA AOS INATIVOS. O benefício auxílio cesta-alimentação concedido aos empregados em atividade, decorrente de acordos coletivos,  complementa a remuneração, incorporando-se aos salários, independentemente dos dias trabalhados. Por ostentar natureza remuneratória, deve ser  estendido aos aposentados a fim de assegurar a igualdade de remuneração entre ativos e inativos. Se o benefício não for fornecido in natura, resta descaracterizado o caráter indenizatório instituído nos termos do Programa de Alimentação do Trabalha...

...522 e do art. 273, ambos do catálogo processual, acabei aderindo à atual posição. É...