categoria diferenciada o e

• Enquadramento Sindical: o Conceito de Categoria Diferenciada

Preliminarmente.2. Conceito de sindicato.3. As categorias profissionais.4. O "quadro das atividades e profissões" - arts. 570 e 577, anexo I, da CLT.5. Enquadramento por categoria diferenciada.6. Enquadramento por categoria diferenciada e normas coletivas de trabalho.7. Da jurisprudência.8. Conclusões.

• Revista Bonijuris
• Núm. 511, Junho 2006

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 20 de Outubro de 2011

ENQUADRAMENTO SINDICAL. TRABALHADOR PERTENCENTE A CATEGORIA DIFERENCIADA. O enquadramento sindical do empregado, por regra, se dá pela atividade preponderante do empregador, exceto no caso de trabalhador que pertença a categoria diferenciada, não havendo, neste caso, ofensa ao art. 511 da CLT, tendo em vista que a hipótese se enquadra no disposto no § 3º do mesmo artigo.

• Norma Coletiva - Categoria Diferenciada - Prestação Laboral (TRT/4a. Reg.)

Isto posto

• Revista Bonijuris
• Núm. 503, Outubro 2005

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Novembro de 2011

CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Mesmo em se tratando de empregado pertencente à categoria diferenciada, devem ser respeitadas as disposições normativas correspondentes à base territorial onde ocorre a prestação de serviços preponderante. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. PROPAGANDISTA. O controle da jornada por parte do empregador, ainda que efetuado de forma indireta, exclui a incidência da norma contida no inciso I do art. 62 da CLT, que pressupõe a impossibilidade de controle da jornada laborada.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Agosto de 2009

DIFERENÇAS SALARIAIS. NORMAS COLETIVAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIGIA X VIGILANTE. Hipótese em que o autor postula diferenças salariais pela não-observância das normas coletivas da categoria, sem mencionar na inicial a qual categoria estaria vinculado e sem juntar as disposições coletivas que pretendia ver cumpridas. O relato da peça inicial é expresso, entretanto, quanto à função de vigia/porteiro exercida em condomínio residencial. Assim, a juntada posterior, aos autos, das normas coletivas da categoria dos vigilantes, representa verdadeira emenda à postulação inicial, tendo prejudicado a defesa e afetado o princípio da paridade das partes no processo. Sentença que entende pelo enquadramento do autor na categoria diferenciada de vigilante, partindo da premissa equivocada de que a recl...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

CATEGORIA DIFERENCIADA. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Tratando-se o trabalhador de empregado pertencente à categoria diferenciada, devem ser respeitadas as disposições normativas correspondentes, independentemente da atividade preponderante do empregador.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Março de 2011

CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. MOTORISTA. O enquadramento sindical deve ser pautado pela atividade preponderante do empregador, salvo quando pertencer o trabalhador à categoria diferenciada ou for profissional liberal, na forma do art. 511, § 3º, da CLT. O motorista de caminhão que labora numa construtora com sede em Maquiné-RS, terá resguardados os os direitos previstos em normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados Condutores de Veículos Automotores e em Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais, Interestaduais, Turismo e Fretamento da Serra e Litoral Norte - SECOVEL.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Junho de 2011

CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. VIGILANTE. O vigilante enquadra-se como categoria diferenciada. E, nessa condição, lhe são aplicáveis as normas coletivas correspondentes, independentemente da atividade preponderante do empregador, e ainda que ele não tenha sido suscitado ou não tenho participado (ou representado por seu sindicato) das negociações resultantes. Diferenças salariais e demais verbas devidas, com base nas cláusulas normativas acostadas pelo reclamante com a petição inicial.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Abril de 2011

ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. VIGILANTE. A empresa que contrata vigilantes está obrigada a observar às normas coletivas aplicáveis a esta categoria. Em que pese a ausência de representante da reclamada na elaboração da norma coletiva trazida com a inicial, os dispositivos desta incidem sobre os empregados da categoria diferenciada, uma vez que dotada de efeitos erga omnes, não havendo ofensa ao art. 5º da Constituição Federal.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Outubro de 2011

NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. Situação em que o reclamante não se enquadra em categoria diferenciada, pois exercia a função de chefe de padeiro na reclamada, sendo indevido o pagamento de salário in natura e de auxílio-escolar. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item.