APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. DIVÓRCIO DECRETADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA TANTO. NULIDADE POR INFRAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. INTERPRETAÇÃO DO MAGISTRADO SENTENCIANTE NO SENTIDO DE REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL PELO ADVENTO DA EC 66/2010 (NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ART. 226 DA CF). PRESERVADA A VIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Fere as normas de direito processual (arts. 128 e 460 do CPC) a decisão que, de ofício, decreta o divórcio das partes, sem pedido neste sentido e sem que tenha sido oportunizado que os litigantes se manifestassem a respeito. Sentença caracteristicamente extra petita, e, por isso, nula. 2. São muito graves as conseqüências de tal proceder (especialmente em tema tão relevante, que, mais d...
...DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS, . Relator. RELATÓRIO. Des. Luiz Felipe Br... 1934 correspondeu à resistência do catolicismo à dissolubilidade do vínculo conjugal. Não se p...
Ex-líder estudantil, Aldo tem a simpatia de militares e, unido a ruralistas, derrotou o governo na Câmara NA VOTAÃÃO do Código Florestal, Aldo (abraçado pelo líder do PMDB, Henrique Alves) impôs uma derrota ao governo Dilma COM O presidente Lula e Antonio Palocci, quando era ministro encarregado da articulação política, e na sede da CBF, na época em que presidiu a CPI que investigou a entidade AO LADO do então presidente do Senado, Renan Calheiros, quando presidia a Câmara ALDO (à esquerda), presidente da UNE Maria Limamarlima@bsb.
...Maria Limamarlima@bsb.oglobo.com.br. BRASÍLIA. Tão eclética quanto a decoração de seu gabine... que mais que um ritual religioso, o catolicismo no Brasil é uma cultura:. - Quando me aperto, me ...
Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do "Estatuto da Igualdade Racial".Palavras-chave: Religiões de Matrizes Africanas. Igualdade Racial. Direitos Humanos.This work intends to procede to discuss the religious persecution as a kind of killing of memory and liberty, under the conditions of negro-slaves, in Brazil, and the democratic devices of the "Law of Ratial Equality".Keywords: Afro Religions. Ratial Equality. Human Rights.
Introdução - 2. Oportunidades políticas, frames e estruturas de mobilização - 3. 1964 a 1989: a Teologia da Libertação, o Mobon e os processos de transformação social na Arquidiocese de Mariana - 4. A assessoria aos atingidos por barragens e religiosidade - 5. Resumo e conclusões - Referências bibliográficas
Este artigo apresenta uma reflexão sobre a história eclesiástica brasileira, em particular sobre as reformas romanizadoras. Embora não haja uma homogeneidade entre os autores no tocante à romanização observa-se duas tendências historiográficas, que podem estar associadas e não se excluem totalmente: a de que a romanização teria sido vitoriosa e de abrangência nacional e outra que procura ressaltar os elementos heterogêneos, descontínuos e díspares desse processo, resultantes das múltiplas diferenças entre as regiões onde a Igreja se insere. A partir do diálogo entre essas perspectivas, a romanização da Igreja na diocese de Santa Cruz de Corumbá, no sul de Mato Grosso, é analisada, evidenciando-se suas singularidades em relação ao que ocorreu nas demais regiões brasileiras. Palavra...
... aponta para a reeuropeização do catolicismo, aspecto que implicava homogeneização e hierarqu...
Este texto tem como objetivo identificar os parâmetros básicos da crítica à Igreja Católica no contexto da cultura brasileira, identificando alguns de seus fundamentos e articulando-a com episódios históricos específicos, nos quais tal crítica tornou-se mais nítida e atuante. Tenta identificar em linhas gerais, assim, os contornos de um anticlericalismo brasileiro. Palavras-Chave: Igreja, clero, cultura, religião. This paper aims to identify basic parameters of the criticisms addressed to the Catholic Church in the context of Brazilian culture. It tries to identify some of the foundations of those criticisms and to connect them with particular historic episodes, in which such criticisms became clearer and more effective. Thus, this paper tries to identify in broad lines th...
..., críticas de protestantes ao catolicismo luso-brasileiro, críticas políticas da relação...
INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011)
..., vencido o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Custas na forma da lei. Participaram do ju... 1934 correspondeu à resistência do catolicismo à dissolubilidade do vínculo conjugal. Não se p...
SEPARAÇÃO JUDICIAL. VIABILIDADE DO PEDIDO. NÃO OBRIGATORIEDADE DO DIVÓRCIO PARA EXTINGUIR A SOCIEDADE CONJUGAL. 1. A Emenda Constitucional nº 66 limitou-se a admitir a possibilidade de concessão de divórcio direto para dissolver o casamento, afastando a exigência, no plano constitucional, da prévia separação judicial e do requisito temporal de separação fática. 2. Essa disposição constitucional evidentemente não retirou do ordenamento jurídico a legislação infraconstitucional que continua regulando tanto a dissolução do casamento como da sociedade conjugal e estabelecendo limites e condições, permanecendo em vigor todas as disposições legais que regulamentam a separação judicial, como sendo a única modalidade legal de extinção da sociedade conjugal, que não afeta o vínculo matrimonial. ...
..., e o eminente DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS vem focalizando a questão de forma brilhan... 1934 correspondeu à resistência do catolicismo à dissolubilidade do vínculo conjugal. Não se p...
INCIDENTE DE PREVENÇÃO/COMPOSIÇÃO DE DIVERGÊNCIA (ARTIGO 555, § 1º DO CPC). APELAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66. DIVÓRCIO. Pela entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 66, não há mais necessidade de prévia separação ou decurso de prazo para a decretação do divórcio direto. Precedentes jurisprudenciais da 7ª e da 8ª Câmaras Cíveis deste TJRS. NEGARAM PROVIMENTO, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Uniformização de Jurisprudência Nº 70044573848, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 16/09/2011) Ver íntegra da ementa
..., vencido o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos. Custas na forma da lei. Participaram do ju... 1934 correspondeu à resistência do catolicismo à dissolubilidade do vínculo conjugal. Não se p...
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