causas adiamento audiência
12441 resultados para causas adiamento audiência
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. ARTIGO 94. Se o assistido for ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
..., salvo, a critério do juiz e com audiência do Ministério Público, em se tratando de ... que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas sustará o processo quanto à produção de ... a morte resultou, não da ofensa, mas de causas mórbidas anteriores ou posteriores à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento, se necessário. ... por igual período, relatório sobre as causas e circunstâncias que conduziram à situação de ... efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...§ 4o Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. ARTIGO 30. Quem receber custas ...A oposição, oferecida antes da audiência, será apensada aos autos principais e correrá ...
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Acórdão nº 2007/0159780-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. SÚMULA 64 DO STJ. IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (1) seja decorrência exclusiva de diligências...
...ória pode ser atribuída, entre outras causas, à própria defesa, que postulou o adiamento da audiência. Incidência da Súmula 64 do STJ. 4.Recurso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
...'Art. 411. Na audiência de instrução, proceder-se-á à tomada de ... as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. § 2o Se o crime for ...adiamento de julgamento, mandando consignar em ata as ...
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Acórdão nº 2007/0273326-2 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECORRENTE CUSTODIADO DESDE 07.02.07. OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE EXTENSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA A CORRÉU. SITUAÇÕES DISTINTAS. PRESENÇA, NO CASO, DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR RESTRITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO
... OCORRIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO (ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR PROBLEMAS DE SAÚDE DO ...ória pode ser atribuída, entre outras causas, à complexidade do feito, envolvendo dois ... -
Acórdão nº 2009/0022239-8 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PROVISÓRIA POSTERIORMENTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, EM 17.12.07. EXCESSO DE PRAZO (1 ANO E 7 MESES) JUSTIFICADO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS (10 ACUSADOS). NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO NOVO RITO PROCESSUAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PROVOCADO PELA DEFESA. PACIENTE SUPOSTAMENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA...
...ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PROVOCADO PELA DEFESA. PACIENTE ... da culpa pode ser atribuída, entre outras causas, à complexidade do feito, por se tratar de crime ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Artigo 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1 o Caso ... instrução fracionada, subsequente ao adiamento da audiência inicial. Quando o juízo decide ...
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Acórdão nº 2007/0128826-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A fundamentação das decisões do Poder Judiciário, tal como resulta da letra do inciso IX do artigo 93 da Constituição da República, é condição absoluta de sua validade e, portanto, pressuposto da sua eficácia, substanciando-se na definição suficiente dos fatos e do direito que a...
... de demonstração, efetiva e concreta, das causas legais da prisão preventiva, caracteriza ...3. O não-comparecimento à audiência de instrução, em razão de viagem agendada iamente ao ato, cujo adiamento" se postulou, não constitui motivo para a decreta\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-07.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DEFESA APRESENTADA. O legislador é claro ao demonstrar a importância do comparecimento das partes na audiência, independentemente da presença de seus representantes, inclusive facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não...
...NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA ... facultando a substituição e o adiamento da audiência quando não for possível o ...DESPROVIMENTO. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1037700-74.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação
..., comparecem de forma espontânea à audiência, o que torna desnecessária a indicação ...ção de audiência de instrução, ou adiamento desta para a produção de prova, poderá o Juiz, ... dever de velar pelo rápido andamento das causas (CLT, artigo 765), deferir um prazo para as ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... dos depoimentos, termos de audiência, despachos, sentenças e acórdãos serão ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou repetição. Art. 63. Sem prejuizo do disposto ...Art. 81. Nas causas que versarem sobre bens imóveis, ou sobre ...
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Audiência
.... O art. 362, III, do CPC inovou ao estabelecer que o adiamento da audiência em razão de atraso superior a trinta minutos autoriza o seu ... superior a trinta minutos, o art. 362 do CPC indica mais duas causas de adiamento da audiência, que são, a convenção das partes e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/1999-225-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Houve fundamentação quanto a não oitiva da testemunha que já estava arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento de defesa, pois o julgador tem ampla liberdade na direção do processo e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130
... arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento ... e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130 e 131 do CPC, ... -
Processamento da ação
... Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, ... a citação do réu e designando audiência de conciliação ou de mediação (art. 334,CPC). ...4.4.1 Adiamento da audiência. Segundo a regra do art. 362 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-712/1999-225-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Houve fundamentação quanto a não oitiva da testemunha que já estava arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento de defesa, pois o julgador tem ampla liberdade na direção do processo e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130
... arrolada nos autos e o indeferimento do adiamento da audiência não causa nulidade por cerceamento ... e velará pelo andamento rápido das causas, nos termos dos artigos 130 e 131 do CPC, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...
...PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA" . INICIAL. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇ\xC3"...INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. . CERCEAMENTO DO DIREITO ... audiência designada para o saneamento nas causas de maior complexidade (. . . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8952, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar.
...§ 4º Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano. § ... disponíveis, o juiz designará audiência de conciliação, a realizar-se no prazo máximo ...
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Decisões Monocráticas nº 158326 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... bem como não deu causa a nenhuma das duas causas de adiamento de audiência que ocorrera. ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ...Disposições Gerais. Art. 42. As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. Art. 94. Se o assistido for ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...adiamento deste feito. O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ...correspondência com as causas de suspeição previstas no CPP. ou implica em ...Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência. Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000542-71.2013.5.06.0001), 15-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NÃO ARROLADAS. NÃO-ADIAMENTO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. O Magistrado trabalhista tem dever de velar pelo célere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da CR). Não há cerceamento de defesa quando a parte não protestou contra prazo de ata,...
...N Ã O-ADIAMENTO DE SESS Ã O DE AUDI Ê NCIA. CERCEAMENTO DE ... de velar pelo c é lere andamento das causas (art. 765 da CLT) e pela razo á vel dura ç ã o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3"... do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. . § 1º Caso ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência. . O CPC atual contém redação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... recebimento da denúncia e a análise das causas" de absolvição sumária são englobadas em decis\xC3"...“as provas serão produzidas numa só audiência”, “a ser realizada no prazo máximo de 60 ...Petição intercorrente (Petição Adiamento oitivas), interposta pela defesa de Divannir ...