... Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. ARTIGO 96. Os planos de aplicação e as prestaç... conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conse... que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar p...ARTIGO 200. As funções do Ministério Público previstas nesta Lei serão...
... afronta aos princípios cogentes e tutelares de ética e justiça social, sobre que se assenta ... que a Reclamante se ativava nas mesmas funções que os demais empregados do Banco, se identificand... previstos em instrumento coletivo cuja exclusão em acordo posterior gerou o pagamento de parcela a... 8.906, de 04/07/94, que não distingue as causas ou o foro em que milite o advogado ao garantir-lhe...
... concluintes -1988 e 1996) 50 Tabela 19 (Funções docentes - distribuição nacional por nível de f... para as crianças mais sujeitas à exclusão ou vítimas dela. A expansão que se verifica no a...Causas externas ao sistema educacional contribuem para qu... e do Adolescente e os Conselhos Tutelares (Lei n. 8069/90). Os Conselhos de Acompanhamento e...
Sumário - Lista de Abreviaturas e Siglas - Normas, Julgados e Atos de 2009 - Fundamentos - Infraestrutura e Recursos no Setor de Telecomunicações - Administração do Setor de Telecomunicações - Políticas de Telecomunicações - Serviços no Setor de Telecomunicações - Ramos Jurídicos Afins - Aplicações de Telecomunicações - Telecomunicações no Cenário Internacional - Atores no Setor de Telecomunicações - Normas Referenciadas - Julgados Referenciados - Atos Referenciados
...EMENTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de tra...Entendo que a jornada de trabalho e as funções desempenhadas pelo obreiro devem observar a um cri... princípios constitucionais e legais tutelares do Direito do Trabalho. No presente caso, não ver...Por decorrência, requer a exclusão do pagamento dos honorários periciais. Conforme i...
Abordagem da instituição “abrigo” como medida de proteção para as crianças e adolescentes, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo apresenta as duas visões dessa instituição que têm predominado na literatura recente e defende a necessidade de superação delas por uma perspectiva mais ampla, que considere uma totalidade contraditória de fatores que envolvam o papel do Estado e a da sociedade civil, na abordagem do abrigo. Palavras-chave: abrigos, crianças e adolescentes, medida de proteção, controvérsias. Shelter for Children and Adolescents as a Protection Measure: a controversy This article shows two of the main ...
...ncia, podem ser arroladas como algumas das causas do afastamento de crianças e adolescentes da fam..., que serve de retaguarda aos Conselhos Tutelares. Também para Morais e Koller (2004), os fatores d...ARPINI, D. M. Violência e exclusão: adolescência em grupos populares. Bauru, SP: ED... dos jovens em situação de rua: funções complementares ou excludentes? In: AZAMBUJA, M. R....
... Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. ARTIGO 96. Os planos de aplicação e as prestaç... conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conse... que comprovem a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar p...ARTIGO 200. As funções do Ministério Público previstas nesta Lei serão...
PROCESSUAL PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA APLICADA - PRUDENTE ARBÍTRIO. O argumento da defesa de que a decisão inobservou o critério de fixação e individualização da pena é mesmo ilógico, porque o Juízo, ao fixar a pena, dentro do seu prudente arbítrio, atendeu ao comando do art. 59, c/c o art. 68, ambos do Código Penal, indicando as circunstâncias que entendia desabonadoras ao réu, fato que, por si só, já seria suficiente fundamentação para a imposição e individualização da pena aplicada, atendendo ao disposto no inciso IX do art. 93 da Constituição Federal, bem assim, ao inciso XLVI do art. 5º, também da Carta da República. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - PALAVRA DA VÍTIMA INFANTIL - RELEVO - COERÊNCIA E COMPATIBILIDADE COM OS DE...
... Lacerda Soares, um dos conselheiros tutelares que ouviram a vítima, asseverou que:. (..) confir...) sobre as finalidades (ou funções) da pena. No âmbito dogmático (teórico), com ce... por causa deste fracasso, o problema das causas profundas da criminalidade, e, portanto, da procur... Penal", ponderam que, nos casos de exclusão social, deverá haver a aplicação da atenuante i...
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