... sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima;. II - efe...- emissões: liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área espec... para prever, evitar ou minimizar as causas identificadas da mudança climática com origem an...
Relatório De Levantamento De Auditoria Realizado Com O Objetivo De Apresentar Um Diagnóstico Das Principais Causas E Vulnerabilidades Que Contribuem Para A Elevada Ocorrência De Queimadas E Incêndios Florestais No Brasil. Evidenciadas Deficiências Nas Ações De Prevenção E Combate Às Queimadas E Aos Incêndios Florestais, Falta De Articulação E Definição De Papeis Dos Orgãos E Entidades Governamentais Encarregados Do Assunto E Vulnerabilidades Nas Unidades De Conservação Federais. Recomendações. Arquivamento Do Processo
...12 Os efeitos ecológicos dos incêndios na Amazônia atingem um... pela intensificação do efeito estufa ou, pelo menos, por disparar este processo. Esta e...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SECAGEM DO FUMO. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ACOLHIDA PARCIALMENTE. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. I- Ausência de litispendência. Na demanda anteriormente ajuizada, a causa de pedir era diversa. II- Insuficiência do fornecimento de energia elétrica. Prova pericial e testemunhal que corroboram com o fornecimento insuficiente. Sentença mantida no ponto. III- O demandante adquiriu estufa elétrica para ser instalada em sua propriedade, sem fazer qualquer comunicação à ré, em desacordo com o previsto no art. 3...
...9,- Com efeito. A secagem das folhas, uma vez que contém excessi...DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. As causas de pedir para os alegados danos morais não restar...
... estão em toda parte e muitas apresentam causas e conseqüências globais, como no caso dos gases de efeito estufa (WILBANKS e KATES, 1999). No entanto, apesa...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFICIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SECAGEM DO FUMO. AUSÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR ACOLHIDA PARCIALMENTE. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DO PRODUTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. I- Ausência de litispendência. Na demanda anteriormente ajuizada, a causa de pedir era diversa. II- Insuficiência do fornecimento de energia elétrica. Prova pericial e testemunhal que corroboram com o fornecimento insuficiente. Sentença mantida no ponto. III- O demandante adquiriu estufa elétrica para ser instalada em sua propriedade, sem fazer qualquer comunicação à ré, em desacordo com o previsto no art. 3...
...9,- Com efeito. A secagem das folhas, uma vez que contém excessi...DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. As causas de pedir para os alegados danos morais não restar...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR PARTE DO AUTOR. MÉRITO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE COMPROVADO NA INICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. A petição de denunciação à lide indica expressamente a causa de pedir, mencionando os pontos de energia que abastecem a unidade consumidora de titularidade do autor. Foram observados os requisitos do art. 282, do Código de Processo Civil. INTERESSE PROCESSUAL. O ingresso em Juízo não exige o prévio exaurimento da via extrajudicial ou administrativa. Caso, ademais, em que o autor postulou ressarcimento na via administrativa e não foi atend...
... em parcela do produto que se encontrava na estufa, mas também não em valor diminuto como estimado ... energia, como data, tempo de duração e causas. Logo, a denunciação à lide observou os requisi.... Está presente no caso do autor, com efeito, as caraterísticas marcantes que o definem como c...
... que, mesmo sendo possível atribuir outras causas à patologia que a acomete, não há como deixar d...nculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. (..) É através de..., que pesavam em torno de 30 quilos, da estufa fria, encher as bobinas com resina e acetona e rec...
Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... , porém estão sendo tratados para efeito da licitação, como projetos básicos. Os projeto... de projetos é uma das principais causas da formalização de inúmeros aditivos nas obras ...Estufa-un.-1- 2.000,00 -2.000,00. Cama de solteiro hospit...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... da ação principal, cessou o efeito suspensivo das apelações;. 2) contradição/obsc... é posterior ao ato de licenciamento nas causas de atividades sujeitas ou construções sujeitas a... "sumidouros" daqueles gases de efeito estufa: as florestas e o mar. Portanto, é nossa opinião...
SENTENÇA - NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO - PRELIMINAR REJEITADA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA AMBIENTAL - ILEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA DO ESTADO PARA EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA CETESB - INOCORRÊNCIA - TITULARIDADE DO DIREITO AO CRÉDITO QUE JAMAIS DEIXOU DE PERTENCER AO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTE FEDERATIVO LEGITIMADO PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - PRELIMINAR REJEITADA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL POR MULTA AMBIENTAL - QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR ALEGAÇÃO DE NÃO SER PROPRETÁRIA, NEM ARRENDATÁRIA E NEM PARCEIRA DO IMÓVEL ONDE OCORREU A QUEIMA, O QUE AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DA APELANTE - DESCABIMENTO - HAVERIA NO MÍNIMO CULPA IN VIGILANDO DA EMPRESA, EMBO...
... DE CULPA, DESCABE INVOCAR AS TRADICIONAIS CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL - PRESUNÇ... são objetivamente responsáveis pelos efeitos da agressão ecológica. . Está totalmente supera...O efeito estufa, já sentido no Brasil, é agravado em virtude d...
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