Cautelar

9 Pesquisas similares para Cautelar

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para Cautelar

- Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
- Acórdão nº EDcl na MC 17853 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 28 de Junho de 2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. PRETENSÃO DE EXAURIMENTO DO RECURSO ESPECIAL NO FEITO CAUTELAR. DESCABIMENTO. A liminar em medida cautelar, em regra, deve ser deferida inaudita altera pars, sem necessidade de prévio contraditório, bastando estarem presentes os pressupostos concessivos. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, a apreciação do recurso especial deverá ser, oportunamente, feita naqueles autos. No que tange à necessidade de garantia do juízo para que seja suspensa a execução, o artigo 739-A, do Código de Processo Civil restringe seu comando normativo aos embargos do devedor, não prevendo referida necessidade à...
- A ausência do réu, citado por edital, não é causa suficiente para a decretação da prisão cautelar
...
- Revista Bonijuris
- Núm. 573, Agosto 2011

- Decisão da Presidência nº 97369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Maio de 2011
... sustenta o excesso de prazo da prisão cautelar como flagrante constrangimento ilegal. Atento ao p...
- Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
- Códigos
- Nacional
- Decisões Monocráticas nº 106561 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Março de 2011
... a plausibilidade jurídica da pretensão cautelar ora deduzida, seja examinando-se a postulação qu...
- Acórdão nº HC 189298 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Junho de 2011
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELO RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. O fato de estar inserido no rol dos delitos hediondos ou equiparados não basta para a imposição da constrição cautelar, por ser necessária a existência de circunstâncias a demonstrar a adoção desta medida excepcional. A prisão preventiva só deverá ser decretada quando devidamente atendidos os requisitos legais das garantias das ordens pública e econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. No caso concreto, a privação da liberdade do paciente encontra-se fundament...
- Prisão cautelar em época de eleições
Introdução - O Código Eleitoral - O Código Eleitoral e a Constituição Federal da República de 1988 - Conclusão
- Fungibilidade entre as tutelas de urgência: cautelar e antecipada (reflexão sobre o parágrafo 7º, do artigo 273, do Código de Processo civil)
O artigo estuda as tutelas de urgência, tutela cautelar dos arts. 798 e seguintes e a tutela antecipada do art. 273, I, todos do Código de Processo Civil, ambas com finalidade preventiva para afastar a iminência de risco de dano. As tutelas em apreço têm características próprias. O estudo das mesmas permite fixar melhor a identidade dos institutos, bem como as características que as distanciam. Verifica-se certo embaraço quanto à sua aplicação diante do caso concreto. Assim, surge a fungibilidade no art. 273, §7º para o auxílio dos operadores do Direito quanto às tutelas urgentes, para sua aplicação no sistema processual civil. Palavras-chave: Tutelas de urg&e...
- Revista Scientia Iuris
- Núm. 12, Novembro 2008
- Medida de urgência - cautelar de separação de corpos e o arrolamento de bens do casal - Writ of urgency - prevention of separation from bed and board and the enrollment of property
Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória de uma ação principal, a ser proposta antes de iniciado o processo judicial de separação ou divórcio. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma pesquisa doutrinária, na legislação de regência e das correntes jurisprudenciais acerca do instituto jurídico da medida cautelar, constantes no ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: Medida cautelar. Separação. Divórcio. Separação d...

Página Seguinte