cautelar satisfativa
- Tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária
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Acórdão nº 2016/0118470-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO CAUTELAR. NATUREZA SATISFATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. O recurso especial que indica violação do artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973, mas traz somente alegação genérica
... CAUTELAR. ... SATISFATIVA. ... -
Acórdão nº 2015/0041011-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. 1. É desnecessária a propositura de ação principal quando a medida cautelar possui natureza satisfativa. 2. Quando o tratamento médi
... AÇÃO CAUTELAR" INOMINADA. NATUREZA SATISFATIVA. REALIZAÇÃO ... DE TRATAMENTO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0303534-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRETENSÃO ... SATISFATIVA. ... INADEQUAÇÃO. ... MODIFICAÇÃO ... PREMISSAS ... sido requerida em antecipação de tutela, e não em cautelar, ...
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Acórdão nº 2006/0093389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA 372/STJ ... 1. Ação cautelar satisfativa de exibição de documentos (art. 884 CPC) proposta em face de ...
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Acórdão nº 2015/0203864-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou, motivadamente, os temas abordados no...
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO DO ART. ... natureza satisfativa da medida cautelar torna desnecessária a ... -
Acórdão nº 2006/0192775-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CAUTELAR - NATUREZA SATISFATIVA - HIPÓTESE EXCEPCIONAL - DISPENSA DA PROPOSITURA ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... o termo “tutela provisória”, e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e sistemático para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência e da evidência. Pretende-se, desse modo, oferecer uma reflexão a respeito do modo como os referidos temas são tratados pelo Novo ... -
Acórdão nº 2005/0131760-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ATO ADMINISTRATIVO. PODER DE POLÍCIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/C PEDIDO DE LIMINAR. CUNHO SATISFATIVO. IMPOSSIBILIDADE ... , é vedado conceder a título de medida cautelar providência satisfativa contra o Poder Público que esgote o objeto da ação ... 3. A Lei n.º ...
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Acórdão nº 2004/0123211-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. MULTA. INCABIMENTO. AÇÃO DENOMINADA "CAUTELAR". NATUREZA SATISFATIVA. DEFICIÊNCIA FORMAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18663 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no MS 16075 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o mérito da própria impetração, tratando-se, pois, de tutela cautelar satisfativa, o que torna defesa a concessão da medida extrema ...
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Acórdão nº 2011/0012983-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... o mérito da própria impetração, tratando-se, pois, de tutela cautelar satisfativa, o que torna defesa a concessão da medida extrema ...
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Acórdão nº 2014/0252155-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. OFERECIMENTO DE CAUÇÃO QUE ... 2. Consoante precedentes desta Corte, é satisfativa a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.087968-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2023
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MEDIDA LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - REQUISITOS ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - IMUNIDADE - ITBI - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL NO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA - REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL - IRRELEVÂNCIA - DATA DA INTEGRALIZAÇÃO - TRANSCRIÇÃO JUNTO AO REGISTRO
... Alexandria de Oliveira:"A tutela provisria de urgncia pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada).Em ambos os casos, a sua concesso pressupe, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137040-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de
... INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é ... AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. DECADÊNCIA. A ação cautelar de exibição de documentos tem natureza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-16.2011.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA. NÃO CABIMENTO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA. NÃO CABIMENTO ... Deve ser confirmada a negativa ... -
Acórdão nº 2005/0114786-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do "poder geral de cautela", deferir medida antecipatória satisfativa, porquanto diversos os requisitos para a concessão da tutela is referidas. É que a tutela cautelar reclama aparência (fumus boni juris), e a tutela satisfativa, evidência ...
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Acórdão nº 2014/0168085-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, IV, DO CPC. LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. FATOS. PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo a iterativa...
... CAUTELAR" DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ... CONTRATO DE PARTICIPA\xC3" ... satisfativa ... -
Acórdão nº 2006/0093389-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Ação cautelar satisfativa de exibição de documentos (art. 884 CPC) proposta em face de ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 698019 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... de caráter satisfativo, mas, de que a concessão de tutela cautelar da natureza satisfativa esgote o objeto da demanda, tornando-a ...
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Acórdão nº 2006/0093786-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR". CARÁTER SATISFATIVO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO IDÊNTICOS AO DA PRESENTE A\xC3" ... ção exercida na cautelar foi exauriente (tutela definitiva satisfativa), até porque, tanto lá como aqui, a controvérsia que se estabelece é ...
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Acórdão nº 2007/0124334-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.872 - SC (2007/0124334-0) ... RELATOR:MINISTRO LUIZ ... inequívoco que a parte pretende em sede cautelar tutela satisfativa para discutir o próprio meritum causae, o que resta vedado nesta Corte ...
- Medida com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de satisfativa de posse em nome de nascituro
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160140-92.2005.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. Nos termos do art. 844, II, do CPC, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento preparatório e acessório quando tem como objeto a produção antecipada de prova, de forma a instruir futura ação principal a ser ajuizada. Todavia, a
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NATUREZA SATISFATIVA. PROPOSITURA DE AÇÃO ...