Este trabalho tem por objetivo apresentar a medida cautelar de separação de corpos, cominada com o arrolamento de bens, como uma das possíveis soluções para os desencontros e turbulências causados em processos judiciais de separação ou de divórcio. Isso porque, nada obstante venha sendo utilizada incidentalmente por alguns profissionais, cabe também seu emprego como medida cautelar preparatória de uma ação principal, a ser proposta antes de iniciado o processo judicial de separação ou divórcio. Para a elaboração deste trabalho, foi realizada uma pesquisa doutrinária, na legislação de regência e das correntes jurisprudenciais acerca do instituto jurídico da medida cautelar, constantes no ordenamento jurídico brasileiro.Palavras-chave: Medida cautelar. Separação. Divórcio. Separação d...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. A ausência de ajuizamento da ação principal não tem o condão de determinar a extinção da ação cautelar de separação de corpos, fulcro no teor da Súmula n° 10 do Tribunal de Justiça do Estado. Apelação provida, de plano. (Apelação Cível Nº 70042774455, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/12/2011)
CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA MORADA COMUM DO CASAL. 1. Demonstrado o mau relacionamento existente entre o casal, que vive situação de beligerância, narrando a mulher agressões físicas e verbais, inclusive na presença dos seus filhos, torna-se imperioso o afastamento do varão da morada comum. 2. Para a concessão de medida liminar, em sede de ação cautelar de separação de corpos, é desnecessária a cognição plena, sendo suficiente a razoável comprovação de que é fundado o temor da parte de sofrer agressão. 3. Tendo em vista que foi a recorrente que ingressou com a medida cautelar, deve ser o suposto agressor afastado do lar comum, e não a recorrente. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70040960585, Sétima Câmara Cível,...
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 557.
... pleiteada na medida cautelar de separação de corpos, a ensejar o seu trancamento de plano, e...
CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA MORADA COMUM DO CASAL. 1. Demonstrado o mau relacionamento existente entre o casal, que vive situação de beligerância, narrando a mulher agressões físicas e verbais, inclusive na presença dos seus filhos, torna-se imperioso o afastamento do varão da morada comum. 2. Para a concessão de medida liminar, em sede de ação cautelar de separação de corpos, é desnecessária a cognição plena, sendo suficiente a razoável comprovação de que é fundado o temor da parte de sofrer agressão. 3. Tendo em vista que foi a recorrente que ingressou com a medida cautelar, deve ser o suposto agressor afastado do lar comum, e não a recorrente. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70040960585, Sétima Câmara Cível,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. ANIMOSIDADE FLAGRANTE ENTRE AS PARTES. MULHER QUE PERMANECEU EXERCENDO A GUARDA DOS FILHOS. PROTEÇÃO INTEGRAL DOS INFANTES X IDOSO. Ainda que o agravante seja idoso, a demonstração de que a agravada e os filhos comuns correm perigo com a manutenção do recorrente na residência familiar conduz à confirmação da decisão que deferiu a liminar em favor da recorrida. O argumento de que o varão é idoso e goza de proteção integral se contrapõe ao fato de que a virago exerce a guarda fática dos filhos menores, os quais também gozam de proteção integral. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70042182428, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/07/2...
... a decisão que, em ação cautelar de separação de corpos, deferiu medida liminar postulada por A....
CAUTELAR. SEPARAÇÃO DE CORPOS. ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO VARÃO DA MORADA COMUM DO CASAL. 1. Demonstrado o mau relacionamento existente entre o casal, que vive situação de beligerância, narrando a mulher agressões físicas e verbais, inclusive na presença de filho menor, torna-se imperioso o afastamento do varão da morada comum. 2. Para a concessão de medida liminar, em sede de ação cautelar de separação de corpos, é desnecessária a cognição plena, sendo suficiente a razoável comprovação de que é fundado o temor da parte de sofrer agressão. Recurso provido. (Agravo de Instrumento Nº 70041880295, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 09/05/2011)
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CAPUT, DO CPC. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. Demonstrada a convivência conflituosa do casal, com indícios de evolução de quadro agressivo, de manter-se a decisão que determinou o afastamento do varão do lar comum. Fixação de alimentos de acordo com o binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com a prova que ainda será produzida, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades da alimentanda. Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70042217893, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/04/2011)...
... decisão que, na ação cautelar de separação de corpos cumulada com alimentos ajuizada por Lúc...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS. LIMINAR DEFERIDA. ANIMOSIDADE FLAGRANTE ENTRE AS PARTES. MULHER QUE PERMANECEU EXERCENDO A GUARDA DOS FILHOS. PROTEÇÃO INTEGRAL DOS INFANTES X IDOSO. Ainda que o agravante seja idoso, a demonstração de que a agravada e os filhos comuns correm perigo com a manutenção do recorrente na residência familiar conduz à confirmação da decisão que deferiu a liminar em favor da recorrida. O argumento de que o varão é idoso e goza de proteção integral se contrapõe ao fato de que a virago exerce a guarda fática dos filhos menores, os quais também gozam de proteção integral. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70042182428, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/07/2...
... a decisão que, em ação cautelar de separação de corpos, deferiu medida liminar postulada por A....
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONVERTIDA EM DIVÓRCIO. ALIMENTOS. MULHER. PRELIMINAR. Deduzido expressamente pela divorcianda na petição inicial da ação cautelar de separação de corpos, pedido de alimentos em seu favor, não é extra petita a sentença que defere o pensionamento à mulher. Preliminar rejeitada. MÉRITO. A obrigação alimentar entre ex-cônjuges deriva do dever de mútua assistência, previsto no inciso III do art. 1.566 do Código Civil, persistindo após a separação, desde que comprovada a dependência econômica entre as partes. A concessão de alimentos reclama análise do binômio necessidade-possibilidade, justificando-se somente nos casos de efetiva necessidade de quem os pleiteia. Não exercendo atividade laboral e não auferindo renda própria a divorcianda, sendo que era suste...
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