cd completo
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... o motivo que determinou sua agregação, reverta ao respectivo Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, estando qualquer destes com seu efetivo completo; ... II - aguarda a colocação a que faz jus na escala hierárquica, após haver sido transferido de Corpo ou Quadro, estando os mesmos com seu ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... As estatísticas informavam sobre os atendimentos conveniados, não havendo um levantamento completo de quantas crianças estavam freqüentando algum tipo de instituição nessa faixa etária. Estimativas precárias indicavam, até alguns anos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... da Carreira de Suporte Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública, além do ensino médio ou curso equivalente completo, ter conhecimentos específicos inerentes ao cargo e, ainda mais: ... I - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica 1: ter 1 (um) ano, no ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... PNDH-3 aponta para a necessidade de ampla reforma no modelo de polícia e propõe o aprofundamento do debate sobre a implantação do ciclo completo de policiamento às corporações estaduais. Prioriza transparência e participação popular, instando ao aperfeiçoamento das estatísticas e à ...
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Meus CDs favoritos de 2010 (parte 2)
... Valter, por sua vez, na sua jornada para desbravar o mundo, viu que no era completo sem sua TV. Voltou para casa, e os dois perceberam juntos que eram uma coisa s. Fizeram as pazes e, agora, se chamam de "Sonialter" ... 10 - Vampire ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018662720134058100), 03-11-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RITUXIMABE. (MABTHERA) PACIENTE PORTADOR DE PÚRPURA TROMBOCITOPÊNICA IMUNOLÓGICA CRÔNICA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO PARTICULAR. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
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Simões filho - Editais
... ADAILTON DE ASSIS NEIVA ... ENSINO MÉDIO COMPLETO ... MOTORISTA ... RUA FELIPE CAMARÃO 132 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-86.2016.5.07.0018), 2020-04-22
... CERTIDÃO/CONCLUSÃOCertifico que, em consulta ao Infojud, obtive as seguintes informações.CNPJ: 19.300.077/0001-05Nome Empresarial Completo: CD RESTAURANTE EIRELI Nome Fantasia Completo: ARMANDO BISTRO CPF do responsável: 383.248.223-72Logradouro: RUA VICENTE LEITE , 520 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... § 3º Ingressarão nos Quadros Auxiliares da Armada e de Fuzileiros Navais as Praças da Marinha, com segundo grau completo, aprovadas em concurso de admissão, Curso de Formação e Estágio de Aplicação de Oficiais ... § 4º Ingressarão no Quadro de Capitães Navais ...
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Acórdão nº 1.0000.19.157467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MÍDIA CONTENDO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. RUÍDOS INTERMITENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR DAS PERGUNTAS E DAS RESPOSTAS PRESTADAS. CERCEAMNTO DE DEFESA CARCATERIZADO. Diante da impossibilidade de se obter acesso ao conteúdo do CD relativo à prova testemunhal na qual se ampara a decisão por...
... testemunhal na qual se ampara a deciso agravada, colhida por ocasio da realizao da audincia de justificao, o que vem a inviabilizar por completo a anlise da aludida prova para fins de apreciao das razes apresentadas no presente reclamo, conclui-se que a forma como o feito se encontra instrudo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.157467-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. MÍDIA CONTENDO O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. RUÍDOS INTERMITENTES. IMPOSSIBILIDADE DE COMPREENSÃO DO TEOR DAS PERGUNTAS E DAS RESPOSTAS PRESTADAS. CERCEAMNTO DE DEFESA CARCATERIZADO. Diante da impossibilidade de se obter acesso ao conteúdo do CD relativo à prova testemunhal na qual se ampara a decisão por...
... testemunhal na qual se ampara a deciso agravada, colhida por ocasio da realizao da audincia de justificao, o que vem a inviabilizar por completo a anlise da aludida prova para fins de apreciao das razes apresentadas no presente reclamo, conclui-se que a forma como o feito se encontra instrudo ... -
Decisão da Presidência nº 91392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2007
... diz 'já estive com o ALMEIDA aqui ... to aqui esperando ... ele não tinha se mexido porra nenhuma ... e em quinze minutos eu estou com o CD completo e me pra aí ... ' ... RODOLPHO diz 'eu já estou indo pra aí, tá?' ... FONTINELE pergunta pra que ... FONTENELLE diz 'já estive com o ALMEIDA ...
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Decisão da Presidência nº 91392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2007
... to aqui esperando ... ele não tinha se mexido porra nenhuma ... e em quinze minutos eu estou com o CD completo e me pra aí ... ' ... RODOLPHO diz 'eu já estou indo pra aí, tá?' ... FONTINELE pergunta pra que ... FONTENELLE diz 'já estive com o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000917-86.2016.5.07.0018), 2017-08-29
... CNPJ 19.300.077/0001-05 ... CD RESTAURANTE EIRELI - ME ... Nome Fantasia Completo: ARMANDO BISTRO ... CPF do responsável: 383.248.223-72 ... RUA VICENTE LEITE, 520, LOJA 02 E 03, MEIRELES ... FORTALEZA-CE, CEP: 60170-150 ... CPF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00006927220164058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000692-72.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Mario Jose Franca Pinto ADVOGADO: Meiryelle Afonso Queiroz ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... O MPF, por sua vez, requer a valoração negativa da culpabilidade do réu, pois ele possuiria ensino superior completo e situação financeira confortável, e porque empregou sua vasta experiência como empresário e político para o esquema de fraudes; da ... -
Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE EXTORSÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE APELAÇÃO PROFERIDO NO ANO DE 2014. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, Em revisão à anterior orientação...
... Segundo ... leciona Guilherme de Souza Nucci, ... ( ... ) não tendo sido possível, o ato não foi perdido por completo, nem ... deve ser desprezado. Apenas não receberá o cunho de reconhecimento ... de pessoa ou coisa, podendo constituir-se numa prova meramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... 6o, por, no mínimo, dois terços de um período completo de avaliação ... Art. 12. As avaliações de desempenho individual e institucional serão utilizadas como instrumento de gestão, com a ...
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Hardware
... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 2 30/04/2021 15:25:49 30/04/2021 15:25:49 ... Manual Completo de Informática para Concursos 3 ... Para podermos compreender melhor o mundo digital é necessário primeiro saber seus conceitos mais básicos, ...
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Diversos
... SERVIÇOS GERAIS - 02 VAGAS - 6 CC ... NOME COMPLETO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ... Nária Cideres Barreto Alves da Silva 25 1º VAGA ... Antônia do Carmo Salomé 10 2º VAGA ... Fernanda Maia Pereira ...
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Sentença nº 0115300-15.2009.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... Certifico, ainda, que foi possível gravar o documento (PDF completo do processo) em mídia (CD-ROM) .São Paulo, data abaixo.PLINIO NASCIMENTO DE QUEIROZ Vistos, etc.Tendo em vista o quanto certificado, expeça-se ...
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Diário dos Municípios
... www.bllcompras.com. Maiores informações através do telefone: ... (15) 3255-9500. O Edital completo está disponível no site: www ... angatuba.sp.gov.br e www.bll.org.br.Angatuba, 11 de novembro de ... 2022. NICOLAS BASILE ROCHEL. PREFEITO ...
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Diversos
... TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DO CISAC ... SERVIÇOS GERAIS - 02 VAGAS - 6 CC ... NOME COMPLETO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ... Nária Cideres Barreto Alves da Silva 25 1º VAGA ... Raimunda Coelho da Silva 10 2º VAGA ... Antônia do Carmo ...
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LEI 10667 de 14/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, DA LEI 10.470, DE 25 DE JUNHO DE 2002, E DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS COMISSIONADOS E GRATIFICAÇÕES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... completo, para o cargo de Analista Previdenciário; e ... II - curso de ensino médio concluído ou curso técnico equivalente, para o cargo de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... completo inverso, poderiam, ainda que não alegadas pelo réu, ser reconhecidas pelo Juízo 153 ... A distinção entre as modalidades de defesa tem ...