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70 documentos para cdam

- Acórdão nº 2005/0056382-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Abril de 2009
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA. DIREITO LOCAL. MÉRITO. SÚMULA 280/STF. TRIBUTAÇÃO DA PARTILHA. ITBI. LEGISLAÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 284/STF. NÃO-OCORRÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. Inviável a análise da competência dos órgãos judicantes estaduais, pois o fundamento recursal refere-se à interpretação das normas locais de organização judiciária. Incidência da Súmula 280/STF. Impossível o conhecimento do Recurso quanto ao mérito (tributação da partilha), já que não se aponta objetivamente o dispositivo da legislação federal que teria sido violado. Aplicação da Súmula 284/STF. Tampouco houve cotejo analítico. O acórdão recorrido, no que se refere à questão de fundo, fundamenta-se na interpretação de dis...

... das Varas da Fazenda Pública da Capital (CDAM) e não dos Juízes das Varas de Família. Não h�...
- Acórdãos nº 994060947349 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento da embargante com a solução dada ao feito.

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...
- nº 3548475402 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, 26 de Março de 2009
PROCESSUAL - EMBARGOS , DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausente dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento do embargante com a solução dada ao feito. EMBARGOS REJEITADOS.

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...

- Acórdãos nº 994092551340 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento da embargante com a solução dada ao feito.

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...
- Acórdãos nº 110799 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REFERÊNCIA EXPRESSA À LEI N° 11.960/09, QUE ALTEROU O ART. 1°-F DA LEI N° 9.494/97 - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento da embargante com a solução dada ao feito.

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda {a...
- Acórdãos nº 994051550500 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento da embargante com a solução dada ao feito. EMBARGOS REJEITADOS. DECISÃO MANTIDA

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...
- Acórdãos nº 994081566185 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento das embargantes com a solução dada ao feito.

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...
- nº 8067805501 de Câmara Especial de Meio-Ambiente, 19 de Fevereiro de 2009
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, .vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento dos embargantes com a solução dada ao feito. EMBARGOS REJEITADOS

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...
- Acórdãos nº 994092616487 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento da embargante com a solução dada ao feito.

...Processuale Civile", vol. II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...
- Acórdãos nº 990101499703 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 16 de Setembro de 2010
PROCESSUAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE. Embargos de declaração apresentando nítido caráter infringente, vez que ausentes dúvida, contradição ou omissão no julgado, sendo manifesto o descontentamento da embargante com a solução dada ao feito.

...II, Cdam, Pádua, 1938, pág. 541, g), Pontes de Miranda (a...

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