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cdc leasing diferencas
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1 resultado destacado para cdc leasing diferencas
447 documentos para cdc leasing diferencas
Está pesquisando os documentos em Brasil › citam 'Código de Defesa do Consumidor'
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... domingos e feriados em FGTS com 40%; diferenças de comissões, considerado o valor equivalente a 4... Felipe e Márcio Luis (Operador de CDC/Leasing) e não havia diferenças de atividades, o que foi...
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PROCESSO CIVIL E CIVIL. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO DO AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO. PREPARO. DESNECESSIDADE. LEASING FINANCEIRO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECONHECIMENTO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. EXISTÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING COMO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. NOTAS PROMISSÓRIAS EMITIDAS PARA ESSE FIM. IRREGULARIDADE. Devem ser separadas, porquanto sujeitam-se a disciplinas diferentes, as hipóteses de gratuidade de justiça, disciplinada pela Lei 1.060/50, em que a declaração de pobreza é requisito indispensável. Da mesma forma devem ser tratadas as hipóteses de isenções atribuídas de maneira incondicional por lei para as entidades que atuem em defesa de direitos coletivos em sentido amplo (art....
... para os fins da lei, porquanto "as diferenças entre os contratos de arrendamento mercantil firma...
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REVISÃO DE CONTRATO - LEASING - CDC - APLICAÇÃO - MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL - ONEROSIDADE EXCESSIVA - TEORIA DA IMPREVISÃO - INCIDÊNCIA - INPC - NÃO-CABIMENTO - VARIAÇÃO CAMBIAL - REPARTIÇÃO DO ÔNUS - VOTO VENCIDO. - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatá-rio final. - A Teoria da Imprevisão deve ser aplicada tanto di-ante de desproporção não previsível como da previ-sível, mas de resultados imprevisíveis. - Devem ser divididas pela metade as diferenças re-sultantes da maxidesvalorização do Real, ocorrida a partir de janeiro de 1999. - Apelação parcialmente provida. Voto vencido: - Se ficar patente a onerosidade ex-cessiva do contrato para um dos contraentes, deve o Julgador reajustar as cláusulas contratuais, a fim d...
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PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 460 e 535 DO CPC. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INAPLICABILIDADE. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental os embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal. Não viola o art. 535 do CPC acórdão que, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. Não há julgamento extra petita se a decisão representa mera conseqüência lógica do reconhecimento do pedido de indenização formulado pela parte. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provim...
... JOÃO OTÁVIO DE NORONHAEMBARGANTE:SAFRA LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROSADVOGADO :LUI... devem ser divididas pela metade as diferenças resultantes da maxidesvalorização do real, ocorr...
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Insurge-se o Agravante, Autor da Revisional a que Correspondem os Autos Basilares, contra a Decisão Através da Qual o Douto ³a Quoã Indeferiu o Seu Pedido Liminar no Sentido de Ser Mantido na Posse do Veículo Alienado, de que o Banco Réu se Abstenha de Inscrevê-Lo nos órgãos de Proteção ao Crédito, e de Autorizá-Lo a Depositar em Juízo as Prestações Relativas ao Contrato de Alienação Fiduciária Objeto da Lide no Valor que Reputa Correto. Irresignado, o Recorrente Alega, em Síntese, que Firmou Contrato de Financiamento de Veículo Com o Banco Agravado, que Vem Lhe Cobrando Encargos Abusivos, os Quais Oneraram Excessivamente o Valor da Contraprestação, que Há Ser Reduzida, ao Menos Enquanto Apura-se a Legalidade de Tais Cláusulas. Em Fecho, o Agravante Requer a Concessão da Liminar Requeri...
...PROCESSO CIVIL. LEASING. AÃÃO DE REVISÃO DE. CONTRATO. BEM ARREND...
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...AGRAVANTE : BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADOS : FERNANDO ... no sentido de dividir, por metade, as diferenças resultantes da maxidesvalorização do real, ocorr...
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REVISIONAL DE CONTRATO - APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ANTES DO CADASTRAMENTO DOS MESMOS - AFASTAMENTO - LEASING - COBRANÇA ANTECIPADA DE VRG - DESCARACTERIZAÇÃO - JUROS - LIMITE LEGAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - IMPOSSIBILIDADE. Constituindo o réu novos procuradores, em função da renúncia dos anteriores, deve a secretaria, antes de publicar a sentença, cadastrá-los no Siscon, sendo que, não o fazendo, conta-se o prazo para apelação a partir da data em que tiverem acesso aos autos. Há permissibilidade jurídica de se interferir nos contratos de leasing em que se inserem cláusulas com encargos excessivos para os eliminar, reduzir ou ajustar aos limites previstos na lei. A despeito do julgamento da ADIN nº 04 do STF haver afastado a ...
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...RECORRENTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADA : TERESA ARRU... devem ser divididas pela metade as diferenças resultantes da maxidesvalorização do real, ocorr...
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE. VARIAÇÃO CAMBIAL. MUDANÇA BRUSCA NA ECONOMIA. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA. ÔNUS REPARTIDO IGUALMENTE ENTRE AS PARTES. PROVA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. MATÉRIA DE PROVA. DECISÃO MANTIDA. Nos contratos de arrendamento mercantil com previsão de reajuste das prestações com base na variação de cotação de moeda estrangeira, é firme o entendimento desta Corte, no sentido de determinar que o reajuste das prestações, a partir da abrupta mudança na economia em janeiro de 1999, seja feito pela metade da variação cambial, consoante os termos do REsp 472.594/SP, julgado pela Segunda Seção. O agravante não rebateu a aplicação da Súmula 7/STJ, no que se refere à conclusão colhida do aresto...
... JUCÁ SILVEIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:DIBENS LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :RICARDO LUI... no sentido de dividir, por metade, as diferenças resultantes da maxidesvalorização do real, ocorr...
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REVISÃO DE CONTRATO - LEASING - CDC - INAPLICABILIDADE - MAXIDESVALORIZAÇÃO DO REAL - TEORIA DA IMPREVISÃO - APLICABILIDADE - INPC - INAPLICABILIDADE - VARIAÇÃO CAMBIAL - METADE - VOTO VENCIDO. - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatá-rio final. - Os motivos imprevisíveis que dão ensejo à aplica-ção da Teoria da Imprevisão abarcam tanto as cau-sas de desproporção não previsíveis, como, também, as causas previsíveis, mas de resultados imprevisíveis. - Devem ser divididas pela metade as diferenças re-sultantes da maxidesvalorização do real, ocorrida a partir de janeiro de 1999. - Apelação parcialmente provida. Voto vencido: - É necessária que a cláusula gerado-ra de onerosidade excessiva seja extirpada de vez, sendo sub...
