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Comarca: Guarulhos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PA... na Rua Lourdes Lopes Sanches, Parque CECAP, Guarulhos-SP, Joaquim Carlos da Silva tentou subt...
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Contratacao De Empresa Para Apresentacao De Leci Brandao Na Inauguracao Do Viaduto Do Parque Cecap E Marginal Baquirivu
...Prefeitura Municipal De Guarulhos Contratada:. L. Marcio Teixeira Produções Artist...
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- Está acima de crítica a decisão que condena por tentativa de furto o sujeito que, réu confesso, é detido na posse do produto do crime (arts. 155, § 4S, nBl, e 14, nBll, do Cód. Penal). Que melhor prova da culpabilidade do agente, do que haver admitido, sem rebuços, a autoria do fato criminoso?! Se conforme com os mais elementos de convic ção dos autos, pode a confissão lastrear senten ça condenatória, pois ''''continua sendo conside rada como aprova por excelência " (Vicente de Azevedo, Curso de Direito Judiciário PenaLA 1958, vol. II, pp. 61-62). c
Comarca: Guarulhos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PA...
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... RECORRENTE: EMPRESA DE ÔNIBUS GUARULHOS S/A RECORRIDO: HAROLDO BERNARDINO DA SILVA ORIGEM:... o intervalo de 15 minutos era usufruído no cecap; que no período que trabalhou com o reclamante at...
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Fiscobras 2011. Relatório De Auditoria. Achados Graves Pendentes De Solução Em Outros Processos. Obras Paralisadas Parcialmente Concluídas Com Recursos De Outras Fontes. Inexistência De Interesse Do Município Em Concluí-las. Manutenção Das Pendências Detectadas Na Auditoria De 2003 Que Apontaram Sobrepreço E Superaturamento. Contrato De Execução Da Obra Inserido No Anexo Vi Da Loa/2011 - Quadro De Bloqueio. Comunicação À Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos Do Congresso Nacional. Apensamento
... do Rio Baquirivu, no Município de Guarulhos/SP. A auditoria é parte do Fiscobras 2011, progra... com duas pistas de 10,50 m cada, o Viaduto Cecap, os viadutos do terminal de cargas e as pontes dos...
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Fiscobras 2010. Levantamento de Auditoria. Obras de Implantação do Complexo Viário do Rio Baquirivu, em Guarulhos/sp. Ausência de Saneamento Dos Achados Classificados Como Ig-p Apurados por Este Tribunal em Fiscalizações Anteriores. Permanência da Restrição Quanto ao Repasse de Novos Recursos Orçamentários para as Referidas Obras. Comunicação ao Co
... com duas pistas de 10,50 m cada, o Viaduto Cecap, os viadutos do terminal de cargas e as pontes dos...
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