cedencia contrato
- Contrato, TERMO DE CEDÊNCIA DE AUDITÓRIO que faz a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio
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Acórdão Nº 0018388-93.2014.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE UMA DAS RÉS. CESSÃO DE CRÉDITO. DUPLICATA MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO DEVEDOR. MERA INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENVIO DO CONTRATO DE CEDÊNCIA. PAGAMENTO REALIZADO AO CREDOR ORIGINÁRIO, CONFORME ORIENTAÇÃO DE FUNCIONÁRIA DO SETOR...
- Contrato, Termo de Convênio para Concessão de Cedência Nº 002/2023, Processo nº 20/0801-0000910-4, celebrado e
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Acórdão nº 1.0319.15.001014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITAR. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. VALOR CREDITADO E UTILIZADO PELO BENEFICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Se a recorrente traz alegações suficientes para...
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Acórdão nº 1.0319.15.001014-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEITAR. MÉRITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. VALOR CREDITADO E UTILIZADO PELO BENEFICIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Se a recorrente traz alegações suficientes para...
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Acórdão nº 52360744220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE CEDÊNCIA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL, OBJETO DE ACORDO DE DIVÓRCIO, A TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM A AÇÃO DE DIVÓRCIO. OBJETO DA AÇÃO QUE NÃO TRATA DE CUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CASO EM QUE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA EM ANULAR A CEDÊNCIA DOS DIREITOS SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ACORDO DE...
... ência suscitado nos autos da ação de pedido de anulação de contrato de cessão e transferência de direito e ocupação e posse, cumulada com ... -
Acordão nº 0000369-97.2010.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QÜINQÜÊNIOS). CEDÊNCIA. SUSPENSÃO DO CONTRATO. O período em que o reclamante esteve cedido para outros órgãos não pode ser considerado como tempo de serviço para fins de qüinqüênios, porque acarretou a suspensão do contrato de trabalho. Além disso, as normas coletivas exigem, para a contagem do tempo de serviço relativo aos qüinqüênios, “tempo de efetivo trabalho”...
... que este cedido, porque não houve modificação da natureza do contrato existente entre as partes. Alega que a suspensão do contrato foi apenas ... - Do Contrato de Trabalho
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... doutrinária e jurisprudencial dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig economy ... Efetivamente, ...
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Acórdão nº 50007614820208210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE HABITAÇÃO. IMÓVEL PERTENCENTE AO ENTE PÚBLICO. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA PARA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE. DESCABIMENTO. 1. Extrai-se dos autos que os litigantes firmaram, em agosto de 2000, Contrato de Concessão de Direito de Habitação, por meio do qual foi cedido ao requerente,...
... prescrição das parcelas inadimplidas pelo Autor, referentes ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (Evento 1, OUT6, Páginas 1/3), forte ... -
Acordão nº 0038400-30.2003.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas e Usufruto Oneroso, no qual há cedência de exploração do empreendimento comercial sem solução de continuidade, inclusive com o mesmo nome fantasia da empresa anterior, caracteriza sucessão.
... a alienação da marca da empresa Gazeta Mercantil, por meio de contrato de uso e usufruto oneroso. Revela que, conforme documentos acostados aos ... - Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001194/2022 - EMPRESA: CONDOMINIO SHOPPING SUNSET BOULEVARD - OBJE
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Acordão nº 00968-2002-025-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
Sucessão de empresas. Contrato de Licenciamento de Uso de Marcas e Usufruto Oneroso, no qual há cedência de exploração do empreendimento comercial sem solução de continuidade, inclusive com o mesmo nome fantasia da empresa anterior, caracteriza sucessão. Recurso não-provido.
... pelas empresas Editora JB e JB Comercial S/A, na medida em que o contrato de comercialização de periódicos celebrado entre a executada e essas ... - Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0000155/2015 - EMPRESA: Municipio de Protasio Alves - OBJETO: Ceden
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Acordão nº 00205.018/95-5 (REO/RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 1999
CONTRATO DE CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS, FIRMADO ENTRE A FECOTRIGO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da existência de dispositivos legais autorizadores, de convênio prevendo a cedência de empregados, firmado entre o Estado do RGS e a FECOTRIGO, e não havendo comprovação da incidência dos pressupostos do art. 3º da Consolidação das Leis do...
... É consabido que o pacto laboral é contrato-realidade, no qual, mais importante do que a existência de um instrumento ... - Súmula, SÚMULA DE CONTRATO PROCESSO: Nº0001247/2011 - EMPRESA: Município de Rio Pardo CNPJ 88821079/000162
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Acordão nº 0087500-02.2009.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO. A despeito do alegado nas razões recursais, o valor transacionado não necessita corresponder ao alegado na petição inicial, já que é natural que em um acordo, em que há cedência mútua das partes, o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato. Recurso desprovido.
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato ... Ademais, conforme valores constantes dos autos, verifica-se ... - Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
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Acordão nº 00591-2008-511-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA UNIÃO. ACORDO HOMOLOGADO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES ATRIBUÍDOS A TÍTULO DA MULTA PREVISTA NO ART. 467 DA CLT. Tem-se que, “in casu”, é possível concluir-se pela correção do ajuste homologado, inclusive quanto à natureza reconhecida ao crédito. Ora, a despeito do alegado no recurso, o valor transacionado não necessita corresponder...
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato ... Ademais, conforme valores constantes dos autos, verifica-se ... -
Acordão nº 00528-2004-381-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2004
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO. "In casu", é possível concluir-se pela correção do ajuste homologado, inclusive quanto à natureza reconhecida ao crédito. A despeito do alegado no recurso, o valor transacionado não necessita corresponder ao alegado na petição inicial, já que é natural que em um...
... de R$ 1.000,00, mediante a quitação da petição inicial e do contrato de trabalho. Atribuíram às parcelas caráter indenizatório, da seguinte ... -
Acordão nº 01338-2004-771-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO. "In casu", é possível concluir-se pela correção do ajuste homologado, inclusive quanto à natureza reconhecida ao crédito. A despeito do alegado no recurso, o valor transacionado não necessita corresponder ao alegado na petição inicial, já que é natural que em um...
... de R$ 5.000,00, mediante a quitação da petição inicial e do contrato de trabalho. As partes declararam que o valor acordado refere-se às ... -
Acordão nº 00645-2003-601-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO. "In casu", é possível concluir-se pela correção do ajuste homologado, inclusive quanto à natureza reconhecida ao crédito. A despeito do alegado no recurso, o valor transacionado não necessita corresponder ao alegado na petição inicial, já que é natural que em um...
... 95), mediante a quitação da petição inicial e do contrato de trabalho. As partes declararam que o valor acordado refere-se às ... -
A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
O artigo trata da proteção dos animais de companhia na atualidade, com a proibição da comercialização desses animais pelas chamadas pet shops e na internet, na esteira da evolução do processo civilizatório, com a mudança de paradigma trazida pelos pensamentos filosóficos e em decisão de vanguarda do STJ (RESP 1.797.175/SP), que admitiu a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e...
... que desconsiderou a aplicação do Código do Consumidor a um contrato de compra e venda de animal e não permitiu a devolução ao vendedor pelo ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... doutrinária e jurisprudencial dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig economy ... Efetivamente, ...
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Acordão nº 00689-2004-382-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ACORDO HOMOLOGADO. "In casu", é possível concluir-se pela correção do ajuste homologado, inclusive quanto à natureza reconhecida ao crédito. O valor transacionado não necessita corresponder ao alegado na petição inicial, já que é natural que em um acordo, em que há cedência mútua...
... , o valor final localize-se em montante até então estranho ao contrato ... Ademais, conforme valores constantes dos autos, verifica-se ...