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• Busca de informações pelos alunos dos cursos superiores do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba - CEFET/PB

Apresenta uma pesquisa desenvolvida com os alunos dos Cursos Superiores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba - IFPB, com o objetivo de averiguar se a biblioteca dessa Instituição satisfaz as suas necessidades de informação. Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário com perguntas abertas e fechadas. Procurou-se saber quais os meios e as fontes utilizados por esses alunos quando buscam informações, quais suas necessidades de informação e se os recursos oferecidos pela Instituição atendem satisfatoriamente a essas necessidades. Os resultados demonstraram que as fontes de pesquisas disponíveis na Instituição são insuficientes, em quantidade e qualidade, enfatizando, ainda, muitas dificuldades de acesso e de uso das informações existentes. Palavras-...

• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação
• Núm. 15-29, Janeiro 2010
• Artigos

• Acórdão nº 2007/0025772-4 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Março de 2008

DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. CIÊNCIA DO ATO IMPUGNADO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRERROGATIVA DA ADMINISTRAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. O servidor público federal tem o prazo de 30 (trinta) dias para interpor pedido de reconsideração ou recurso do ato que lhe seja desfavorável, de acordo com o art. 108 da Lei 8.112/90. Sobressai dos autos que o impetrante – Professor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (CEFET/ES) – tão-somente em 27/9/06 teve ciência da penalidade que lhe foi imposta, não obstante ela tenha sido publicada no Boletim de Serviço em 23/6/06. Desse modo, é tempestivo o pedido de reconsideração interposto em 26/10/06. Constitui prerrogativa discrici...

• Acórdão nº 189/2012 de Tribunal de Contas da União, 24 de Janeiro de 2012

Tomada de Contas Especial Instaurada em Cumprimento ao Acórdão 1.735/2009 - Tcu - 2ª CÂmara. Servidor do Semtec/mec. Recebimento de Transferências Bancárias Oriundas do Cefet/pa. Citação. Não Comprovação da Aplicação Dos Recursos Recebidos. Contas Irregulares. Débito. Multa

• Acórdão nº 11158/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Novembro de 2011

Tomada de Contas Especial Instaurada em Cumprimento ao Acórdão 1.735/2009 - Tcu - 2ª CÂmara. Gestores do Cefet/pa. Desvio de Recursos do Convênio 034/95, No Valor Original de R$ 320.900,00. Citação. Não Comprovação da Aplicação Dos Recursos Recebidos. Contas Irregulares. Débito

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 08 de Junho de 2011

APLICAÇÃO. Diante da inexistência de previsão legal, não é de se atribuir ao litisconsorte a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pela primeira reclamada, contratada para a execução das obras. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário voluntário e à remessa necessária para julgar improcedentes os pedidos formulados na reclamação trabalhista em relação ao litisconsorte passivo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco (CEFET). Recife (PE), 08 de setembro de 2010. Ana Cristina da Silva Ferreira Lima - Juíza Relatora   ...

• Acórdão nº 3024/2011 de Tribunal de Contas da União, 17 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial Instaurada Em Decorrência Do Acórdão 1.735/2009 - 2ª Câmara. Cefet/pa. Ausência De Pressupostos Para Sua Constituição E Desenvolvimento Válido E Regular. Arquivamento

• Acórdão nº 2009.38.00.006782-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

Esta Corte tem orientado sua jurisprudência no sentido de haver direito a nomeação se, dentro do prazo de validade do concurso, outro é aberto para o mesmo cargo e ainda há candidato aprovado no concurso vigente.2. O edital é a lei do concurso e há de ser rigorosamente observado. Respeitando-se, inclusive, o prazo estatuído em Edital de Prorrogação de validade do certame.3. Agravo regimental da CEFET/MG improvido.

• Acórdão nº 1937/2012 de Tribunal de Contas da União, 27 de Março de 2012

Tomada de Contas Especial Instaurada a Partir de Determinação Contida No Acórdão 1735/2009 - 2ª CÂmara, Proferido Nos Autos do Tc 016.089/2002-4, que Cuida da Prestação de Contas Relativa ao Exercício de 2001 do Então Denominado Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - Cefet. Citação Dos Responsáveis. Exclusão da Responsabilidade de Um Dos Responsáveis. Rejeição das Alegações de Defesa Dos Demais Responsáveis. Contas Irregulares. Débito

• Acórdão nº AgRg no REsp 1233447 / AL de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 01 de Dezembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ENSINO PÚBLICO PRESTADO POR ESTABELECIMENTO OFICIAL. COBRANÇA DE MENSALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DECLARADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ARTIGOS DE LEI APONTADOS COMO VIOLADOS NÃO FORAM PREQUESTIONADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STF. Cinge-se a controvérsia à repetição do indébito em razão da cobrança indevida, por parte do CEFET/AL e da FAPEC, de valores referentes às mensalidades e taxas de matrículas dos ora recorridos, ex-alunos do recorrente de cursos superiores por ele oferecidos. O acórdão de origem, mesmo com a oposição ...

• Acórdão nº REsp 1248839 / BA de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 28 de Junho de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "A". AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO CONSIDERADO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 284 DO STF. OFENSA A DIVERSOS DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 282 DO STF. ENFRENTAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO EDITAL. NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO ALMEJADO. DIREITO SUBJETIVO. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Valéria Cristina da Silva contra ato omissivo da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e do Diretor da Fundação CEFET-BA, consistente na ausência de nomeação da recorrida para o c...