PETIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. Constatada a existência de erro material consistente em equívoco na menção do nome da parte requerente, impõe-se a sua correção. Pedido deferido parcialmente. (PET no Ag 1172309/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 24/05/2011, DJe 01/06/2011)
... DE INSTRUMENTO Nº 1.172.309 - SP (2009⁄0107562-1)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERE...:FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTRO(S)REQUERIDO:CELTA F SYSTEMS LTDA E OUTROSADVOGADOS :FLÁVIO CASCAES ...
PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANIFESTO CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICÁVEL. ANTERIOR DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 557, § 2º, DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. PRESSUPOSTO RECURSAL OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. Descabe agravo regimental em sede de anterior decisão colegiada proferida por turma. O prévio recolhimento da multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC é pressuposto recursal objetivo de admissibilidade. A ausência de comprovante de depósito da multa implica, portanto, o não conhecimento de recurso interposto posteriormente à condenação. Agravo regimental não conhecido. (PET no AgRg no Ag 1172309/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO D...
...:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:CELTA F SYSTEMS LTDA E OUTROSADVOGADOS :FLÁVIO CASCAES ...
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. Os bens adquiridos na vigência da união estável devem ser partilhados igualitariamente, não se incluindo na partilha os depósitos atinentes ao FGTS do varão, por força do art. 1.659, VI, do Código Civil de 2002, regra aplicável à união estável, analogicamente (art. 1.725 do CC/02). ALIMENTOS. Cabível o percentual alimentar em 30% sobre o salário bruto do alimentante (excluídos somente os descontos obrigatórios) em favor dos dois filhos menores que estão em idade escolar, o qual se enquadra no disposto no art. 1.694, § 1.º, do CPC, descabendo a incidência de tal percentual somente sobre o salário base do alimentante. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043059161, Sét...
... perdurou de fevereiro de 1989 até maio de 2009, e não somente até dezembro de 2008, conforme re... 2009 a apelada apareceu com um automóvel Celta, mas o colocou em nome da sua genitora. Em nenhum ...
... a imediata restituição de seu veículo GM Celta 4P Life, placas ARO 0373, ano 2009, modelo 2009/20...
Cobranças indevidas podem aumentar o valor final do veículo em até 35%, segundo associação
... de R$ 1,4 mil pagos a mais na compra do Celta zero, em 2009. Luiza Xavierluiza.xavier@oglobo.com...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Cabível a capitalização mensal (em contratos firmados a partir de 31.03.2000) ou a anual, se expressamente pactuada. Sem pactuação expressa, em qualquer periodicidade, veda-se a prática. No caso concreto, admite-se a capitalização mensal dos juros, porque expressamente contratada. ENCARGOS ...
...As partes firmaram, em 10.07.2009, o contrato de financiamento, com pacto de aliena... fiduciária, tendo por objeto o veículo GM Celta, ano 2009. O valor financiado foi de R$ 31.460,00,...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. VEDAÇÃO DA JUNTADA A POSTERIORI. É encargo do agravante formar o instrumento devidamente com as peças essenciais para solução do litígio. A conversão em diligência para juntada a posteriori do contrato, ou de qualquer outro documento, para melhor instruir o agravo torna-se inviável e inadequada no recurso. Precedentes do STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70044568772, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 29/08/2011)
... financiamento, referente a um automóvel GM/CELTA modelo 2009, placa HIU5996. . Tenho que o pleito n...
... de 2007, janeiro de 2008 e fevereiro de 2009 e revelam majoração do salário básico. Desse m... promovida pela ré e o veículo GM Celta alcançado como prêmio, relativamente ao ano de 2...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO REVISIONAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. I. O agravo de instrumento deve ser instruído com as peças obrigatórias e, também, com as facultativas, mas essenciais ao deslinde da questão, nos termos do art. 525, II, do CPC. II. Não é mais dado ao Tribunal converter o julgamento em diligência para melhor instruir o agravo, como determinava a antiga redação art. 557, do CPC. III. Diante da ausência da cópia integral do contrato, não é possível a análise das alegações do agravante, no que tange à inexistência de abusividades. Em decorrência, não há como revogar a tutela antecipada deferida na origem. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045813474, Décima Quarta Câm...
....700,00 para aquisição de um veículo GM/CELTA, ano/modelo 2009, cor preta, o qual deveria ser pa...
... interior do veículo, da marca GM, modelo Celta Spirit, ano 2009, de cor prata e placas EBN-8798, ...
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