AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO - PAIR. AUXÍLIO ACIDENTE. CONCESSÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. É devido auxílio acidente ao trabalhador que sofreu redução da capacidade laborativa, atestada em laudo pericial, sendo-lhe exigido maior esforço para desempenhar a atividade antes desenvolvida. Inteligência do artigo 86 da Lei nº 8.213/91. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. Na ausência de pedido administrativo ou de concessão de auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser a data do laudo pericial produzido em juízo, que atestou a incapacidade do autor. Precedentes do STJ. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI Nº 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. Os juros moratórios são devidos no percentual de 12% ao ano, a contar da citação, de...
... em diversas empresas, dentre elas a Celulose Cambará, no período compreendido entre 12/02/198...
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO - PAIR. AUXÍLIO ACIDENTE. CONCESSÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. É devido auxílio acidente ao trabalhador que sofreu redução da capacidade laborativa, atestada em laudo pericial, sendo-lhe exigido maior esforço para desempenhar a atividade antes desenvolvida. Inteligência do artigo 86 da Lei nº 8.213/91. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. Na ausência de pedido administrativo ou de concessão de auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser a data do laudo pericial produzido em juízo, que atestou a incapacidade do autor. Precedentes do STJ. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI Nº 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. Os juros moratórios são devidos no percentual de 12% ao ano, a contar da citação, de...
... em diversas empresas, dentre elas a Celulose Cambará, no período compreendido entre 12/02/198...
RECURSO DA RECLAMADA. COISA JULGADA. Hipótese em que o Acórdão de fls. determinou o retorno dos autos à origem para julgamento do pedido de indenização por danos materiais e morais, restando impertinentes as alegações de que o acordo homologado com quitação do contrato de trabalho traduz coisa julgada em relação ao pedido. Apelo não acolhido. PRESCRIÇÃO. Perda auditiva parcial constatada em 1992, sendo a ação ajuizada após o transcurso de mais da metade do prazo de vinte anos previsto no Código Civil anterior para reclamar reparação civil. Aplicação do art. 206, § 3º, V, c/c o art. 2028, do novo Código Civil. Recurso que busca a declaração de prescrição total, que se rejeita. RECURSO DE AMBAS AS PARTES - MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Perda parcial da capacida...
... por 14 anos na mesma função na empresa Celulose Cambará, em ambiente ruidoso e sem o uso de prote...
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO - PAIR. AUXÍLIO ACIDENTE. CONCESSÃO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. É devido auxílio acidente ao trabalhador que sofreu redução da capacidade laborativa, atestada em laudo pericial, sendo-lhe exigido maior esforço para desempenhar a atividade antes desenvolvida. Inteligência do artigo 86 da Lei nº 8.213/91. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. Na ausência de pedido administrativo ou de concessão de auxílio-doença, o termo inicial do auxílio-acidente deve ser a data do laudo pericial produzido em juízo, que atestou a incapacidade do autor. Precedentes do STJ. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA - LEI Nº 11.960/09. APLICAÇÃO IMEDIATA. Os juros moratórios são devidos no percentual de 12% ao ano, a contar da citação, de...
... em diversas empresas, dentre elas a Celulose Cambará, no período compreendido entre 12/02/198...
APELAÇÃO CÍVEL. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. EMBARGO DE CORTE DE ÁRVORES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. APELAÇÃO RESTRITA A NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A CONTRATO DE ARRENDAMENTO E PARCERIA AGRÍCOLA. CORTE INDEVIDO E RETIRADA DE MADEIRA PELOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS. Inobstante o julgamento de procedência do pedido de embargo da obra, porquanto cabalmente demonstrada a cessão realizada em benefício do autor, não há prova mínima dos prejuízos causados pelos réus. A retirada de árvores é incontroversa, mas, não colacionados elementos probatórios que possibilitassem a mensuração de eventuais danos, não há como se verificar minimamente a quantidade de madeira cortada a embasar pedido indenizatório. Sentença de parc...
... entabulado entre o nunciante e a empresa Celulose Cambará S/A. Disse que, na impossibilidade de se ...
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A POSIÇÃO DA CÂMARA E DO STJ. A existência de posição da Câmara e entendimento pacificado do STJ sobre o tema autorizava o Relator a proceder ao julgamento singular. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERTA DE DIREITOS SOBRE PRECATÓRIO. RECUSA DO CREDOR. Havendo recusa por parte do credor, não é possível a penhora de direito sobre precatório. Inteligência dos artigos 11 e 15, I, da Lei nº 6.830/80. Súmula 406 do STJ. Precedentes do TJRGS e STJ. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITOS DECORRENTES DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS, ORIGINADOS DE AÇÕES CONTRA O IPERGS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 78, § 2º, DO ADCT. NECESSIDAD...
...Carlos Eduardo Zietlow Duro (RELATOR). CELULOSE CAMBARÁ S.A. interpõe agravo diante de decisão ...
AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DO JULGAMENTO SINGULAR PELO RELATOR UMA VEZ QUE DE ACORDO COM A POSIÇÃO DA CÂMARA E DO STJ. A existência de posição da Câmara e entendimento pacificado do STJ sobre o tema autorizava o Relator a proceder ao julgamento singular. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OFERTA DE DIREITOS SOBRE PRECATÓRIO. RECUSA DO CREDOR. Havendo recusa por parte do credor, não é possível a penhora de direito sobre precatório. Inteligência dos artigos 11 e 15, I, da Lei nº 6.830/80. Súmula 406 do STJ. Precedentes do TJRGS e STJ. COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITOS DECORRENTES DE CESSÃO DE CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS, ORIGINADOS DE AÇÕES CONTRA O IPERGS. IMPOSSIBILIDADE. ART. 78, § 2º, DO ADCT. NECESSIDAD...
...Carlos Eduardo Zietlow Duro (RELATOR). CELULOSE CAMBARÁ S.A. interpõe agravo diante de decisão ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NULIDADE DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO REFORÇO DE PENHORA. NULIDADE NÃO-CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PREJUÍZO. Ainda que possa, efetivamente, não ter havido a intimação da devedora, o que, sequer restou certificado nos autos, não é caso de desconstituir a decisão, pela total e absoluta ausência de demonstração de prejuízo à agravante com a medida adotada. Nesse contexto, ainda que o contraditório constitua princípio constitucional, não é absoluto, ainda mais quando verificada a ausência de prejuízo à agravante, nada impedindo, ainda, a posterior eventual redução da penhora, caso constatado o excesso. Precedentes deste Tribunal. PRELIMINARES REJEITADAS, AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID...
...|CELULOSE CAMBARA S.A. |AGRAVANTE. |ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO AGREGA EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVO À RECONSIDERAÇÃO. Não se conhece de agravo interposto de decisão que atribui parcial efeito suspensivo a agravo de instrumento, porquanto inexiste contra tal ato qualquer previsão de recurso. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (Agravo Regimental Nº 70032358277, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 11/11/2009)
...|CELULOSE CAMBARA S.A. |AGRAVANTE. |ESTADO DO RIO GRANDE DO ...
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PAIRO - PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. TERMO INICIAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Perfeitamente cabível cumular-se benefício acidentário com aposentadoria por tempo de contribuição, se o evento incapacitante ocorreu antes da vigência da Lei nº 9.528/97, que alterou o artigo 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91. 2. Tendo sido o autor submetido à perícia médico-judicial, que concluiu ter resultado do evento lesivo seqüela que exige dispêndio de maior esforço para a realização de suas atividades laborais, considera-se ocorrida a hipótese do art. 86 da Lei da Previdência Social e, por isso, devido o benefício de auxílio-acidente. Demonstrada a presença de nexo de causalida...
... extremamente ruidosos, nas empresas Celulose Cambará (08.09.1975 até 17.09.1990) e Marcopolo ...
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