Censura cinematografica

• Classe cinematográfica se mobiliza contra censura

Encontro na Fundição Progresso e debates no MAM vão discutir a proibição de 'A Serbian film'

• O Globo
• 02 de Agosto de 2011

• Acórdão nº 16366 de Terceira Turma, 10 de Maio de 1968

CENSURA CINEMATOGRAFICA, NA VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE PRECEDENTE DO S.T.F. (RMS. 14.686 - R.T.J. 39/564). RECURSO NÃO PROVIDO.

• Acórdão nº 14686 de Tribunal Pleno, 15 de Fevereiro de 1967

CENSURA DE ESPETACULOS E DIVERSÕES PUBLICAS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 141, PAR. 5 DA CONST.EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA. COMPETÊNCIA DA UNIÃO NAS HIPÓTESES DOS ARTS. XII E 209 DA LEI MAGNA. COMPETÊNCIA DOS ESTADOS MEMBROS PARA A CENSURA CINEMATOGRAFICA NOS RESPECTIVOS TERRITORIOS, ASSIM PELOS PRINCÍPIOS DO SISTEMA FEDERATIVO COMO PELO USO DOS PODERES RESIDUAIS QUE O ESTATUTO BASICO LHES RESERVOU (ART. 18, PAR. 1.). DESPROVIMENTO DO RECURSO.

• A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos. 2. A edição da Súmula nº 698 do STF. 3. A Mudança de entendimento do STF. 4. A Revisão "urgente" da Lei dos Crimes Hediondos. 5. Conclusão. 6. Bibliografia e Fontes de Pesquisa. 7. Outras Fontes de Pesquisa. 8. Anexos (Legislação).

... precedente não pode estar sujeita à censura prévia, mas a responsabilidades ulteriores, que d... ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão, deve ter uma pessoa re...

• Revista de Direito vLex
• Núm. 1, Setembro 2011

• nº 90.01.02610-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Maio de 1991

CASO EM QUE, APOS A EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE CENSURA PERMITINDO A EXIBIÇÃO DE PELICULA CINEMATOGRAFICA EM REDE COMERCIAL, A ANTIGA DIVISÃO DE CENSURA DA POLICIA FEDERAL EXPEDIU PORTARIA, EM 1986, IMPONDO SUPRESSÃO DE CENAS E ELEVANDO A IDADE MINIMA DOS ESPECTADORES PARA DEZOITO ANOS. II. MATERIA QUE FICOU SUPERADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE NÃO RECEBEU A LEGISLAÇÃO ANTERIOR RESTRITIVA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTISTICA. III. REMESSA OFICIAL IMPROVIDA.

• Memória, informação, utopia e ficção-científica: construindo o conceito de memória do futuro

Propõe o desenvolvimento do conceito de memória de futuro a partir das relações entre memória, informação e ficção-científica. Apresenta a questão da utopia e distopia como centrais na construção do conceito que está sendo proposto. A percepção da memória como uma narrativa coloca os filmes de ficção-científica como propícios à análise, pois neles diferentes códigos estão inscritos, implícitos em um trabalho ou processo de significação. Analisa dez produções fílmicas e estabelece três eixos a partir dos quais se estrutura a memória projetiva de futuro a partir de questões do presente: vitória sobre sistemas totalitários; ciência celebrada ou negativizada; angústias humanas socialmente contextualizadas. Palavras-chave: Memória do futuro. Memória social. Ficção-científica. Informação....

• Cadernos de Pesquisa Interdisciplinar em Ciências Humanas
• Núm. 11-98, Janeiro 2010
• Dossiê Cinema e Interdisciplinaridade

• Acórdão nº 16363 de Terceira Turma, 10 de Março de 1967

Competência da censura estadual fixado pelo poder de polícia. O público não é obrigado, pagando entrada, a assistir filme de propaganda comercial.

...CINEMATOGRÁFICA, PROPAGANDA COMERCIAL. Publicação. EMENT VOL-007...

• A Responsabilidade Internacional Do Estado À Luz Do Caso A Última Tentação De Cristo Versus Chile

Mais uma vez, o Estado do Chile foi protagonista de importantes debates em torno de questões de direito internacional (...)

... (..) com a finalidade de suprimir a censura prévia para permitir a exibição do filme 'A Úl..., o Consejo de Calificación Cinematográfica (CCC), órgão de censura chileno remanescente dos...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB
• Núm. 5, Janeiro 2001

• Acórdão nº 20359 de Tribunal Pleno, 24 de Junho de 1983

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECRETO QUE EXCLUIU OS PRODUTORES CINEMATOGRÁFICOS DO CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA. O PRIMEIRO POSTULANTE, QUE REPRESENTAVA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES CINEMATOGRÁFICOS PERANTE O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA, ATUA AGORA EM SEU PRÓPRIO NOME, PLEITEANDO REINTEGRAÇÃO NO ALUDIDO ÓRGÃO. ACONTECE QUE O ALEGADO DIREITO DE COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA E DOS PRODUTORES CINEMATOGRÁFICOS, PESSOA JURÍDICA, E NÃO DA PESSOA FÍSICA QUE O REPRESENTAVA PERANTE AQUELE CONSELHO. O IMPETRANTE NÃO E TITULAR DE UM DIREITO INDIVIDUAL, FALTANDO-LHE LEGITIMIDADE ATIVA, PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL. POR SUA VEZ, O SEGUNDO IMPETRANTE, OU SEJA, O SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NÃO BUSCA A PROTEÇÃO DE UM DIREITO SUBJETIVO PRÓPRIO, LESADO OU SOB A...

• Decisão Monocrática nº 2011/0181955-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2011

... e a fiscalização da indústria cinematográfica e videofonográfica, não possuindo a função de ... de exibição do filme constituiria censura, motivo pelo qual mostram-se manifestamente improc...