censurando
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Acórdão nº 2015/0314278-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A INICIAL DO WRIT ORIGINÁRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA DETERMINAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JULGUE O PEDIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1 -...
... 3 - A não ser assim, estará o Superior Tribunal de Justiça censurando a ... própria decisão de primeiro grau, o que não é possível ... 4 - Agravo regimental não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1495019/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... O aresto restante não é explícito quanto à existência da prova testemunhal contrária, censurando somente a simples recusa dos fatos contrários, sem qualquer menção à existência e valor de outra prova ... O art. 373, parágrafo único, do ...
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Acórdão nº 1.0000.17.055327-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ANÁLISE - CABIMENTO - PRELIMINAR - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - MÉRITO - OMISSÕES - PRESENÇA PARCIAL - REEXAME DAS PROVAS - INVIABILIDADE - PENALIDADES - ART. 12, INCISO II, DA L.I.A. - REVISÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - EVIDENTE EXCESSO E DESPROPORCIONALIDADE - NÃO...
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China censura conversa de Elizabeth II sobre ‘autoridades rudes’ de Pequim
Agncia O Globo - ... LONDRES O governo da China est censurando a circulao de notcias sobre os recentes comentrios da rainha Elizabeth II, que afirmou que as autoridades chinesas so muito rudes na tera-feira. O ...
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China censura conversa de Elizabeth II sobre ‘autoridades rudes’ de Pequim
Agncia O Globo - ... LONDRES O governo da China est censurando a circulao de notcias sobre os recentes comentrios da rainha Elizabeth II, que afirmou que as autoridades chinesas so muito rudes na tera-feira. O ...
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Acórdão Nº 5006857-88.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 31, 32, 34, 37, 39 e 41. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira,...
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ... -
Acórdão Nº 5002071-64.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5002069-94.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5009808-31.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... se tira, porm, a aptido do Poder Judicirio para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por mera valorao diferente do fato ou do direito as opes dos demais Poderes. Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos ...
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Acórdão Nº 5018637-98.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão nº 1.0000.17.055327-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ANÁLISE - CABIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO - TIPO LEGAL AUSENTE À ÉPOCA DOS FATOS - AFASTAMENTO - MÉRITO - OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - PRESENÇA PARCIAL - REEXAME DAS PROVAS - INVIABILIDADE - PENALIDADES - ART. 12, INCISO II, DA L.I.A. - REVISÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE -...
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Acórdão Nº 5025535-64.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. EDITAL N. 01/2019-SAP/SC. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 7, 31, 33, 36, 40, 66, 68, 82, 87, 88 E 91. ORDEM DENEGADA. RECURSO DO IMPETRANTE. 1) INSURGÊNCIA QUANTO À QUESTÃO 33 NÃO CONHECIDA POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A ANULAÇÃO PELA BANCA EXAMINADORA. 2) MÉRITO. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO...
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ... -
Acórdão Nº 5003592-54.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... se tira, porm, a aptido do Poder Judicirio para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por mera valorao diferente do fato ou do direito as opes dos demais Poderes. Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos ...
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Acórdão Nº 5008995-91.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-02-2021
... se tira, porm, a aptido do Poder Judicirio para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por mera valorao diferente do fato ou do direito as opes dos demais Poderes. Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos ...
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Acórdão Nº 5002052-74.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5001804-92.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... se tira, porm, a aptido do Poder Judicirio para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por mera valorao diferente do fato ou do direito as opes dos demais Poderes.Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos ...
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Acórdão Nº 5004092-47.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5003795-40.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5003414-32.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 28, 30, 32 E 34. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se tira, porém, a aptidão
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ... -
Acórdão Nº 5003311-07.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5008821-96.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA ? CONCURSO PÚBLICO ? QUESTÃO SUPOSTAMENTE APLICADA EM OUTRO CERTAME ? CRÍTICAS À ANULAÇÃO PELA BANCA ? AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ? NECESSIDADE DE AUTOCONTENÇÃO DO JUDICIÁRIO ? SÚMULA 473 DO STF ? IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial (art. 5º, inc. XXXV, da CF), mas isso não torna o Poder Judiciário apto para se...
... ), mas isso no torna o Poder Judicirio apto para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por valorao diferente defato ou dedireito as opes dos demais Poderes. Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos atos ... -
Acórdão Nº 5004607-64.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... se tira, porm, a aptido do Poder Judicirio para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por mera valorao diferente do fato ou do direito as opes dos demais Poderes.Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos ...
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Acórdão Nº 5000499-73.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
... se tira, porm, a aptido do Poder Judicirio para se colocar na posio de administrador, como se fosse necessariamente mais sbio ou altrusta, censurando por mera valorao diferente do fato ou do direito as opes dos demais Poderes. Alm das lcitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo no campo dos ...
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Acórdão Nº 5013962-92.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...
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Acórdão Nº 5002224-34.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL N. 042/CGCP/2019. IMPUGNAÇÃO DAS QUESTÕES 10, 28, 30, 32, 39, 40, 41 e SUBJETIVA. "AUSÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE - LIMITES À ATUAÇÃO JUDICIAL - AUTOCONTENÇÃO. "Todo ato administrativo é passível de questionamento judicial: não há veto apriorístico ao direito de ação (art. 5º, inc. XXXV, da CF). Daí não se
... censurando por mera valoração diferente do fato ou do direito as opções dos demais Poderes. Além das lícitas escolhas que cabem notadamente ao Executivo ...