central de concursos

• Decisão Monocrática nº 2010/0104285-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Agosto de 2010

...AGRAVANTE : EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. ADVOGADO : RENATO ANTÔNIO VILL...

• Regulamento do Imposto de Renda

... da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira qui... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...

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• Acórdão nº 2005/0121546-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Setembro de 2007

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR. VACÂNCIA DA FUNÇÃO DE TITULAR OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. DECRETO JUDICIÁRIO N. 86/2004, DA PRESIDÊNCIA DO TJPR, QUE DEFERIU A EFETIVAÇÃO DA FUNÇÃO À VIÚVA DO ANTIGO TITULAR. ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA REMOÇÃO OU INGRESSO. VIOLAÇÃO FLAGRANTE DOS ARTS. 236, § 3º, CF/88, E 14, I, DA LEI 8.935/94. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE, LEGALIDADE E ACESSIBILIDADE AOS CARGOS PÚBLICOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MANIFESTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIVERSIDADE DE PRECEDENTES DESTA CASA JULGADORA. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANT...

... No Estado do Paraná, o Regulamento dos Concursos de Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de... Região Metropolitana de Curitiba - Foro Central, ACORDAM os integrantes do Conselho da Magistratur...

• DECRETO Nº 7485, DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Constituição de Banco de Professor-equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministerio da Educação e Regulamenta a Admissão de Professor Substituto, de que Trata o Inciso Iv do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.

... Ministério da Educação e pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da administração fed... na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial no Decreto nº 6.944, de 21...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7485, 19 de Maio de 2011
• Decreto

• Acórdão nº 2006/0045435-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 23 de Agosto de 2007

DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITOS EXIGIDOS PELO EDITAL NÃO COMPROVADOS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. O Edital 4/2001, que instaurou o concurso público para provimento de vagas de professor de História do Ensino Médio do Estado do Maranhão, exigia dos candidatos curso superior completo com a respectiva habilitação em Licenciatura Plena e registro pelo órgão competente; ou Curso Superior Completo com o Esquema I ou similar. Hipótese em que a recorrente, bacharel em História, não logrou demonstrar a alegada similitude entre o Esquema I, exigido no edital do concurso, e sua licenciatura em Pedagogia, pelo que não há falar em ilegalidade do ato que a declarou inabilitada para o cargo pretendido. ..

... GESTÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE CONCURSOS DO ESTADO DO MARANHÃO RECORRIDO :EST...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 22 de Julho de 2011

... AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. AGRAVADO: LUIZ CARLOS MAGALHÃE...

• Acórdão nº 671/2012 de Tribunal de Contas da União, 21 de Março de 2012

Levantamento. Incra/ms. áreas de Infraestrutura e Assistência Técnica e Extensão Rural de Assentamentos. Obtenção de Informações e Documentos Com Vistas ao Planejamento de Novas Fiscalizações. Determinação à Secex/ms para Realização de Auditoria de Conformidade e Acompanhamento. Arquivamento

... já foi percebida pela Administração Central do Incra e repete-se tanto na área meio quanto na... para o problema seria a realização de concursos públicos com o objetivo de efetuar novas contrata...

• Decisão Monocrática nº 2007/0102708-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Maio de 2007

...REQUERIDO : EDITORA CENTRAL DE CONCURSOS LTDA. DECISÃO. Os autos dão conta d...

• nº 1255789001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Março de 2009

AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE POBREZA - DOCUMENTO SUFICIENTE PARA ATESTAR A CONDIÇÃO DE POBRE NA ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO - ARTIGO 4o DA LEI 1.060/50 - RECURSO PROVIDO. Tendo sido apresentada a declaração a que se refere o artigo 4o da Lei n° 1.060/50, não há como negar a concessão do benefício da assistência gratuita sem uma prova irrefutável de que o beneficiário desfruta, na verdade, de situação incompatível com a situação de pobreza prevista no parágrafo Io, do artigo 4o, da Lei n° 1.060/50. Para elidir uma presunção legal não basta uma presunção judicial: é necessária a prova efetiva de que o suposto beneficiário não é pobre na acepção jurídica do termo.

...AGVTE AGVDO. MARCIANO BRAGA DA SILVA CENTRAL DE CONCURSOS. (NÃO CITADO). TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...

• DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.

... do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro ...“33. Transferências da receita de concursos de prognósticos (Lei no 9.615, de 24/03/1998 - Le...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7445, 01 de Março de 2011
• Decreto