central energetica moreno acucar e alcool

• A Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool

• IOSP, 28 de Outubro de 2011
• Empresarial

• Acórdão nº AgRg no REsp 1253732 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 10 de Abril de 2012

EXECUÇÃO FISCAL POR MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL. ANÁLISE DE LEI LOCAL. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 280/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. I - Se o recorrente aduz ofensa aos artigos 165, 458, I, II e III, e 535, do Código de Processo Civil, mas não evidencia a forma como consistiram as apontadas violações, aplica-se, por analogia, o disposto na Súmula 284 do Excelso Pretório. II - Hipótese em que a demanda foi dirimida no acórdão recorrido com base em Direito local (Lei Estadual 997/76 e Decreto nº 8.468/76), inviável de ser reexaminado em Recurso Especial, conforme dispõe a Súmula 280/STF. III - Tendo o Tribunal a quo entendido que a testemunha não ...

• A Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool

• IOSP, 28 de Outubro de 2011
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• Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool

• IOSP, 24 de Março de 2012
• Empresarial

• A Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool

• IOSP, 29 de Julho de 2011
• Empresarial

• Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool Ltda

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Empresarial

• A Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool

• IOSP, 22 de Junho de 2011
• Empresarial

• a Central Energetica Moreno Acucar e Álcool

• IOSP, 30 de Novembro de 2010
• Empresarial

• A Central EnergÉTica Moreno AÇÚCar e ÁLcool

• IOSP, 06 de Setembro de 2011
• Empresarial

• Central Energética Moreno Açúcar e Álcool

• IOSP, 10 de Abril de 2010
• Empresarial