centro de documentação do exército
- DECRETO Nº 72332, DE 04 DE JUNHO DE 1973. Cria o Centro de Documentação do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... maior desconto e conterá toda a documentação e procedimentos da fase interna da licitação, ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior ... Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de dados, deverão manter documentação técnica completa e atualizada do sistema, ... de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário, dotado de ... com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... Ministério do Exército ... #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974 ... V - Documentação, publicação e arquivo dos atos oficiais ... se verifique, prèviamente, no competente centro de redistribuição de pessoal, a inexistência ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... transportar, desacompanhados da documentação comprobatória de sua procedência (Lei nº ... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade ... § 1º Quando não ... com prévia autorização do Comando do Exército; ... II - material radioativo, salvo com prévia ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, no centro habitual de atividade do contribuinte ... no Livro Caixa, mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , tendo como estrutura básica, além do Centro de Estudos Estratégicos e do Centro de Pesquisa ... VIII - do Exército; ... IX - da Fazenda; ... X - da ... documentação", publicação e arquivo dos atos oficiais; ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0056785-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDAIMPETRANTE:CENTRO DE APOIO SOCIAL AOS ADOLESCENTES E IDOSOS DO ... Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal ... 3 ... ária, a fim de que apresentem a documentação exigida no prazo determinado. Ocorre, porém, que ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e ... c) 8% (oito por cento) ... ção, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão governamental e sistematizar a documentação e legislação, nacionais e internacionais, sobre ... não mais como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força reserva ... Em agosto de 1995, o Centro de Estudos para a Justiça e o Direito ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... 4.5. Centro de Catalogação de Defesa; ... III - órgão ... b) Comando do Exército; e ... c) Comando da Aeronáutica ... CAPÍTULO ... V - manter centro de documentação que subsidie pesquisas, projetos e favoreça o ...
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Decreto nº 4.307 de 18/07/2002. REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 2.215-10, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Forças Armadas -Marinha, Exército e Aeronáutica, no País e em tempo de paz ... Aspirantes, Cadetes, Sargentos e alunos do Centro de Formação de Oficiais da Aeronáutica, de ... ão à pensão militar, desde que a documentação apresentada esteja em ordem, deverá ocorrer no ...
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DECRETO Nº 81635, DE 08 DE MAIO DE 1978. Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz.
... - Chefe do Centro de informações do Exército; ... - Chefe do Centro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... VI - documentação básica ... CAPÍTULO IX ... DA ORGANIZAÇÃO ... e ainda força auxiliar e reserva do Exército nos casos de convocação ou mobilização, ... ção de biblioteca, de museu e de centro de documentação, nacional e internacional, ...
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DECRETO Nº 74208, DE 21 DE JUNHO DE 1974. Aprova o Regulamento da Secretaria Geral do Exercito e da Outras Providencias.
... ção do Patrimônio do Exército em Brasília e a Documentação, História e Patrimônio Histórico-Cultural do Exército; ... 3) ... 2) Centro" de Documentação do Exército (CDEX) ... CAPÍTULO III ... Das Atribuiç\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0199168-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... certidão ofertada pelo Comando do Exército, revelam expressamente que ele, na condição de ... In casu, o Ofício nº 106/CH-SHOM, do Centro de Documentação do Exército, e a Declaração, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... -Adjuntas dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ficando extintas as ... documentação necessária a comprovar que o servidor atende ao ... 1. Centro Federal de Educação Tecnológica "Celso Suckow ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... II - da Marinha; ... III - do Exército; ... IV - das Relações Exteriores; ... V - da ... a execução das atividades de documentação e informática, datilografia e reprografia e ... Científico e Tecnológico e a Fundação Centro Tecnológico para Informática ... Da Secretaria ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , que envolvam produtos controlados pelo Exército ... Parágrafo único. Dentre as atividades a ... e encaminhando ao SFPC/RM a documentação pertinente, acompanhada dos termos das vistorias, ... , de modo que uma das extremidades fique no centro do fosso, próximo ao fundo e sobre o material em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ... g) do Cerimonial do ... repassados às organizações sociais Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, Rede ... ção, ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...
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DECRETO Nº 75082, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974. Designa os Cargos Privativos de Oficial-general em Tempo de Paz.
... Oficial-General os seguintes cargos no Exército: ... a) Do posto de General-de-Exército: ... 22 - Chefe do Centro de Informações do Exército; ... 23 - hefe do Centro de Documentação do Exército; ... 24 - Inspetor-Geral de ...
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DECRETO Nº 77247, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1976. Designa os Cargos Privativos de Oficial-general em Tempo de Paz
... Oficial-General os seguintes cargos no Exército: ... a) Do posto de General-de-Exército: ... 22 - Chefe do Centro de Informações do Exército; ... 23 - hefe do Centro de Documentação do Exército; ... 24 - Inspetor-Geral de ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... do controle exercido pelo Comando do Exército sobre “projéteis de munição para armas de ... a Chacina da Candelária, em 23.7.1993, no centro, próximo à Igreja da Candelária, resultando na ... lojistas para delinquentes com documentação falsa. Isto é, ‘as armas dos bandidos vêm das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08064698620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0806469-86.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IGOR MAXWELL BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Udine Antonio Brandao Cardoso CURADOR: MARIA LAURINDA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800051-46.2019.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE PROCESSUAL CIVIL. MULTA. DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO.
... e está em fase de conclusão pelo Centro de Pagamento do Exército; 4) os fatos narrados ... No presente caso, conforme documentação juntada ao processo (id. 4058500.2719250), a ...