centro de documentacao do exercito

• DECRETO Nº 73287, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento do Centro de Documentação do Exercito, da Secretaria-geral do Exercito do Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 73287, 12 de Dezembro de 1973
• Decreto

• Acórdão nº 1278/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

Representação. Determinação Judicial para Implantar Pensão de Ex-combatente de Beneficiária de Ex-militar do Comando do Exército. Demora Na Efetivação da Medida. Determinação

... a qual, quando verifica a falta de documentação necessária para o adimplemento da determinação ... de Exército, o Órgão Pagador, o Centro de Pagamento do Exército. No entanto, segundo seu...

• DECRETO Nº 72332, DE 04 DE JUNHO DE 1973. Cria o Centro de Documentação do Exercito e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 72332, 05 de Junho de 1973
• Decreto

• Acórdão nº 2005/0199168-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 12 de Dezembro de 2007

AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. 2ª GUERRA MUNDIAL. CONCEITO. DIREITO À PENSÃO ESPECIAL. LEI Nº 5.315/67 E ARTIGO 53 DO ADCT/88. O documento novo, apto à rescisão, é aquele que já existia ao tempo da prolação do julgado rescindendo, mas que não foi apresentado em juízo por não ter o autor da rescisória conhecimento da existência do documento ao tempo do processo primitivo ou por não lhe ter sido possível juntá-lo aos autos em virtude de motivo estranho a sua vontade. "Ex-combatente para efeito de concessão da pensão especial é também aquele militar que à época (16 de setembro de 1942 a 8 de maio de 1945) foi deslocado de sua unidade para fazer o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro." (EREsp nº 255.376/SC, Relator Ministro Fontes ...

... certidão ofertada pelo Comando do Exército, revelam expressamente que ele, na condição de S...In casu, o Ofício nº 106/CH-SHOM, do Centro de Documentação do Exército, e a Declaração, ...

• Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis n^os8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1

... da administração federal e documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos por es... Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, com o seguinte memorial descritivo: inicia-...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; . g) do Cerimonial do serviço ... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e . c) 8% (oito por cento) e 20% (..., ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.

... maior desconto e conterá toda a documentação e procedimentos da fase interna da licitação, as..., o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunt...�as Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da A...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12462, 05 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

...f) dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica;. g) do Cerimonial do serviço d... da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; e. c) 8% (oito por cento) e 40% (q..., ao órgão concedente, de documentação comprobatória da regularidade ou, a critério do ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006/0056785-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 14 de Fevereiro de 2007

MANDADO DE SEGURANÇA. RÁDIO COMUNITÁRIA. PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO. DEMORA NA ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OMISSÃO ILEGAL OU ABUSIVA POR PARTE DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ATO IMPUTADO AO GERENTE REGIONAL DA ANATEL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL PARA A ANÁLISE DO WRIT. Trata-se de mandado de segurança ofertado por CENTRO DE APOIO SOCIAL AOS ADOLESCENTES E IDOSOS DO ESTADO DA BAHIA - CASAIBAHIA - em face de omissão atribuída ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, consubstanciada na demora na análise do requerimento de permissão para funcionamento de rádio comunitária formulado pelo impetrante, e de ato do Senhor Gerente Regional da ANATEL na Bahia e Sergipe, que determin...

... Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal. 3. Na p..., a fim de que apresentem a documentação exigida no prazo determinado. Ocorre, porém, que ...

• Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n^os11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.

... maior desconto e conterá toda a documentação e procedimentos da fase interna da licitação, as..., o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunt...�as Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da A...

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