...1o). Parágrafoúnico.O campo de incidência do imposto abrange todos o... ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. aplicação das regras ... da República e o Ministério da Saúde, definirão, em ato conjunto, nos termos da legis..., recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, pe...Viajantes e Representantes. Art.370.Os viajantes e represent...
Prestação De Contas. Exercício De 2005. Contratação De Consultora Para Realização De Atividades Inerentes À Categoria Funcional Da Entidade. Nomeação Injustificada Para Cargo Em Comissão De Servidora Que Passou A Ser Subordinada Diretamente A Seu Companheiro. Quantidade Exorbitante (sem A Devida Comprovação De Interesse Público) De Concessões De Passagens E Diárias Para Casal De Servidores. Audiência E Citações. Acolhimento De Parte Das Manifestações Dos Responsáveis. Contas Irregulares De Quatro Gestores. Condenação De Dois Deles Ao Pagamento Do Débito. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança No Âmbito Da Administração Pública Federal. Contas De Um Dos Responsáveis Julgadas Regulares Com Ressalva. Regularidade Das Dos Demais. Determinações...
... - Anvisa, vinculada ao Ministério da Saúde, referente ao exercício de 2005. O Certificado de...586, ordem 2), há informação que foi executado 26,76% do total previsto para a ... orientação e controle sanitário de viajantes, matéria de profundo conhecimento da Sra. Dirciar... Regional dos coordenadores na região Centro Oeste e Tocantins". 000644/2006. (fl. 404, ordem 1...
Entende-se que os depoimentos dos egressos trazem uma variabilidade de percepções a partir de suas experiências, e estas traduzem parte da identidade do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas (PPGICH). A fim de entender tal identidade, propõe-se como pergunta norteadora desta pesquisa: como têm sido elaboradas as teses no Programa? O objetivo deste artigo firma-se em conhecer o discurso dos egressos quanto às suas experiências ao elaborarem as teses no PPGICH. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa-exploratória, com o propósito de obter dos egressos, até o ano de 2007, depoimentos sobre a “Experiência Interdisciplinar na Elaboração da Tese”. O procedimento de coleta de dados ocorreu mediante a elaboração de uma pergunta enviada por e-mail a um universo...
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELAS PARTES (Matéria comum). SATISFAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. A caracterização do direito à reparação depende do ato praticado ou deixado de praticar, do resultado lesivo deste ato em relação à vítima e da existência de nexo causal entre ambos, ou seja, devem existir os seguintes elementos: ilicitude (ato omissivo ou comissivo), o dano e o nexo causal entre ambos. Verificando-se que o demandante era exposto a situações constrangedoras e vexatórias diante dos demais colegas de trabalho, resta configurado o direito à satisfação por danos morais, devendo a sentença ser mantida inclusive no que tange ao quantum satisfatório arbitrado. Apelo das partes a que se nega provimento, neste particular.
...1.341-66 a carmim, para reformar a decisão monocrática nas seguintes mat... à espécie porque “(..) a AmBev - Centro de Distribuição Direta de Caxias do Sul e Escrit... o Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul (SIVEV...Segundo a informação da testemunha Edicarlos no processo 0154200-72.200... semanas e meses, cria riscos adicionais à saúde e segurança daquele que presta serviços, deterio...
Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo, assim, o decisum a quo que julgou, parcialmente, procedente a ação, assegurando ao demandante o crédito decorrente da sobrejornada, conforme horário de trabalho fixado pelo Julgador de Primeiro Grau. II - Ao empregado comissionista misto cuja remuneração é composta de parte fixa e variável, assegura-se, quanto à parcela variável do salário, apenas o adicional incidente sobre as horas extras, uma vez que as comissões já remuneram de forma simples as horas extras mourejadas. Interpretação f...
..., explicitada a sistemática adotada para a premiação de seus empregados, tendo a prova or... tais categorias a de "Vendedores e viajantes do comércio" ("Comentários à Consolidação das... criado outra unidade empresarial - CDD - Centro de Distribuição Direta - constitui-se em ficçã... pela própria demandada, que prestou informação contrária a tese de defesa, in verbis:. ``(..)que... quebrado, pela importância que traz à saúde do trabalhador, não comporta dedução do tempo c...
O presente artigo busca analisar as principais linhas interpretativas sobre a tela Partida da Monção de Almeida Júnior, de 1897, elaboradas pelo Museu Paulista da Universidade de São Paulo. Para isso, optamos por acompanhar as linhas críticas que filiam a obra ao movimento bandeirante e seus desdobramentos, do incipiente Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo aos principais divulgadores da história paulista, entre a confecção do quadro aos primeiros anos da segunda metade do século passado. Palavras-chave: Almeida Júnior, Museu Paulista, Bandeirantismo Partida da Monção: ways of reading the bandeirante myth This paper seeks to analyze the principal interpretive writings about the canvas painting called Partida da Monção by Almeida Júnior, dating from 1897, prepared by th...
É irrelevante, para efeito de apreciação do pleito de horas extras, que tivesse o ex-empregado, ou não, controle formal de sua jornada, que trabalhasse externamente, ou não, com fiscalização expressa ou não, constando tal condição em sua carteira profissional ou instrumento coletivo, porquanto o contrato de trabalho deve ser analisado conforme se expressa no plano da realidade. Assim, se o empregado cumpre jornada excedente à legal e se, na prática, existe o controle, por parte do empregador, acerca do tempo efetivamente destinado à prestação dos serviços, deve haver a remuneração correspondente, não podendo constituir-se como óbice a tal exigência a mera invocação do art. 62, inciso I, da CLT. Recurso patronal improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do ...
... filiados ao SINDBEB e, no entanto, o CDD (Centro de Distribuição Direta), local em estava lotado ... tais categorias a de `Vendedores e viajantes do comércio' (`Comentários à Consolidação das... contratual e que fornecessem a informação das vendas realizadas ao longo do mês. O fato é ... descumprimento de norma de proteção à saúde do trabalhador. A previsão de pagamento do perío...
É irrelevante, para efeito de apreciação do pleito de horas extras, que tivesse o ex-empregado, ou não, controle formal de sua jornada, que trabalhasse externamente, ou não, com fiscalização expressa ou não, constando tal condição em sua carteira profissional ou instrumento coletivo, porquanto o contrato de trabalho deve ser analisado conforme se expressa no plano da realidade. Assim, se o empregado cumpre jornada excedente à legal e se, na prática, existe o controle, por parte do empregador, acerca do tempo efetivamente destinado à prestação dos serviços, deve haver a remuneração correspondente, não podendo constituir-se como óbice a tal exigência a mera invocação do art. 62, inciso I, da CLT. Recurso patronal improvido, no particular Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do ...
... filiados ao SINDBEB e, no entanto, o CDD (Centro de Distribuição Direta), local em estava lotado ... tais categorias a de `Vendedores e viajantes do comércio' (`Comentários à Consolidação das... contratual e que fornecessem a informação das vendas realizadas ao longo do mês. O fato é ... descumprimento de norma de proteção à saúde do trabalhador. A previsão de pagamento do perío...
Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
... processamento de exportação, hotéis e centros de convenção; serviços ao passageiro (locação...,5% e 16,7%), bem assim da estimativa de viajantes internacionais no mesmo período (20%, 16,2% e 16,... (em vez de reduzir) a assimetria de informação entre a concessionária e o regulador, sendo quest...; adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas e baixo impa...
Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados
... processamento de exportação, hotéis e centros de convenção; serviços ao passageiro (locação...Considerando a informação de que "cerca de 85% dos 26,8 milhões dos passage..., 9% e 4,8%), bem assim da estimativa de viajantes internacionais no mesmo período (13%, 10% e 8,9%)...; adoção das normas técnicas, de saúde e de segurança do trabalho adequadas e de baixo i...
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