Centro Educativo

• Acórdão nº 70042975474 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. MENOR INTERNADO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO. SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA. ISOLAMENTO DE PACIENTE DEPRESSIVO QUE ACABOU POR ESTIMULAR O QUADRO MÉDICO JÁ CONSTATADO. FALTA DE VIGILÂNCIA PERMANENTE. 2. PENSIONAMENTO. VÍTIMA MENOR. CABIMENTO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. SÚMULA N.º 491 DO STF. 3. DANOS MORAIS. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. 4. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS QUE DEVEM OBSERVAR, NO CASO, AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À FAZENDA PÚBLICA. LEI N.º 11960/2009. 5. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. NOVA REDAÇÃO DO ART. 11 DO REGIMENTO DE CUSTAS (LEI 8.121/85), DADA PELA LEI 13.471/10. 6. VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL MANTIDO. APELAÇÃO DAS AUTORAS PROVIDA...

• FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO EDUCATIVO AO ADOLESCENTE

• IOSP, 09 de Dezembro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Decisão Monocrática nº 70041674821 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 31 de Março de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES. PRÉDIO DA FASE\RS. DETERMINAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÂO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO. INVIABILIDADE. 1. Em razão de manifesto descumprimento de sentença que condenou na construção de muro sobre o qual seja possível colocação de guarda ao redor do Centro de Atendimento Sócio-Educativo, sob pena de interdição do programa de internação, inviável a suspensão do feito para prorrogação do prazo de cumprimento. Não comprovada a existência de fato impeditivo ao cumprimento da determinação sentencial, resta afastada possibilidade de prorrogação do prazo para cumprimento. 2. Multa coercitiva por descumprimento corretamente aplicada sopesando o reiterado descumprimento de o...

• Processo nº 18422/026/06 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 08 de Agosto de 2008

Prestacao De Servicos De Limpeza, Asseio E Conservacao Predial, No Edificio Sede, Centro De Convivencia Infantil, Parque Da Juventude, Vila Olimpica Mario Covas E Centro Educativo Trab. De Campinas

• FundaÇÃo Centro Educativo, Recreativo e Esportivo Do Trabalhador

• IOSP, 05 de Novembro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo Ao Adolescente ? Fundação Casa

• IOSP, 04 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo Do Trabalhador - Ceret

• IOSP, 28 de Julho de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Processo nº 7663/026/93 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Outubro de 1995

... 7663/026/93 - Contas Anuais Da Funda¦`o Centro Educativo Recreativo E Esportivo Do Trabalhador - ...

• Processo nº 7596/026/03 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26 de Maio de 2004

Construcao Do Centro De Formacao Educativo Cultural Cora Coralina

• Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo Ao Adolescente ? Fundação Casa

• IOSP, 18 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1