cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2900-64.1993.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - EXTENSÃO DOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO TRABALHISTA ÀS EXECUÇÕES EM CURSO NA VARA DE ORIGEM. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, em processo de execução, quando não demonstrada violação direta a dispositivos constitucionais.
... CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - EXTENSÃO DOS ... -
Acórdão nº 2016/0051530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 130, 131 E 400 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. 1. Sendo o juiz o destinatário final da prova, cabe a...
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ... INVIABILIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA" ... COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0208306-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERCEAMENTO" DE DEFESA. ... FUNDAMENTO DO ACÓRD\xC3" ... demanda trabalhista", tal como colocadas as questões \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222440-85.2005.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CeRCEAMENTO DE DEFESA. sucessão trabalhista. multa por litigância de má fé. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. CeRCEAMENTO DE DEFESA. sucessão trabalhista. multa por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2315-41.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCEDIDA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2015/0185398-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. DETERMINAÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. ... ÇÃO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64000-44.1998.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A PRECEITO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". SUCESSÃO ... , julgamento "extra petita", sucessão trabalhista e multa por litigância de má-fé ... Foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58500-07.1992.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE ... DECISÃO EXTRA PETITA. SUCESSÃO TRABALHISTA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127200-69.1991.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE ... DECISÃO "EXTRA PETITA". SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1398-51.2010.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. PREVISÃO DE SUCESSÃO TRABALHISTA NO CONTRATO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. PRESCRIÇÃO. DEPÓSITOS DO FGTS. PREVISÃO DE SUCESSÃO TRABALHISTA NO CONTRATO DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-670-35.2010.5.04.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das súmulas 23, 126, 296, 297 e 337, I e III, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... INTERVALO DO ART. 253 DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111200-86.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO TRABALHISTA. À executada foi garantido o direito ao devido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185500-48.1996.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NULIDADE DO JULGADO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU A SUCESSÃO TRABALHISTA. À executada foi garantido o direito ao devido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170700-33.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA ... SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170541-28.2000.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10440-86.2007.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. cerceamento do direito de defesa. justa causa. falta grave. ato de improbidade. suspensão da ação trabalhista. indeferimento. faculdade do magistrado. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... cerceamento do direito de defesa. justa causa. falta grave ... suspensão da ação trabalhista. indeferimento. faculdade do magistrado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41400-44.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO -EXTRA PETITA-. SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE POR NEGATIVA DE ... "EXTRA PETITA". SUCESSÃO TRABALHISTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85700-31.1997.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. FLUMITRENS X SUPERVIA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivos constitucionais, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223500-81.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. PRECLUSÃO. 2. EIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31440-71.2005.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON LINE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 26
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA. PENHORA ON ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-70.2007.5.01.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO - EXECUÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - CERCEAMENTO DE DEFESA - SUCESSÃO TRABALHISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265240-85.2006.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... PRESCRIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33140-81.2009.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro,
... ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1601-43.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § 2º, da CLT é expresso e definitivo, quando pontua que "das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro,
... ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O art. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82801-33.2004.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA DIRECTA AUDITORES. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando incólume o art. 93, IX, da Carta Magna. 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece processamento o recurso de revista, interposto em fase de execução,
... 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não merece processamento o recurso de revista, ... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. 3 ...