cerceamento defesa doutrina
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Acórdão nº 2008/0093140-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ência de julgamento não configura cerceamento de defesa ... 3. A correta exegese do art. 565 o CPC, como informam doutrina" e jurisprudência, é no sentido de se dar prefer\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0233267-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... AS TESES DA DEFESA. PROVIMENTOS JUDICIAIS QUE ... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Superior Tribunal de Justiça ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POR CERCEAMENTO" DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO\xC2" ... ção escrito dos argumentos. Doutrina e precedentes. ...
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Acórdão nº 2015/0042825-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA PRÓPRIA DE HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE MUNIÇÃO DE USO PROIBIDO OU RESTRITO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ABSOLVEU SUMARIAMENTE O RECORRENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ...
... CERCEAMENTO ... indeferiu a produção de provas da defesa é ... , segundo preconiza abalizada doutrina, rever, após as alegações ... -
Acórdão nº 2016/0328494-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA DEFESA. ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... PELA DEFESA. NÃO CONHECIMENTO PELA CORTE ... conhecerá plenamente da questão. Doutrina. Precedente ... de prestação jurisdicional e cerceamento do direito de ... -
Acórdão nº 2016/0137326-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PECULATO E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar protelat
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... testemunhas arroladas pela defesa, à exceção de três, cuja ... -
Acórdão nº 2015/0320235-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA NO JULGAMENTO DO RÉU PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO MOTIVADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma
... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO ... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... ça, não acarreta cerceamento de defesa. ... 5. Recurso desprovido ... -
Acórdão nº 2011/0214767-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... defesa", bem como haja expressa autorizaç\xC3" ... cediço, o cerceamento ... doutrina e jurisprudência pátria ...
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Acórdão nº 2016/0097751-9 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa ... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ...
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Acórdão nº 2016/0184016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... defesa ...
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Acórdão nº 2015/0129632-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA ... DOCUMENTOS ... ASSISTENTE ... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZOS À DEFESA ... FUNDAMENTADA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes. 2. O...
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO" DO ... DIREITO DE DEFESA. ... 1. Ao \xC2" ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE. CARÁTER EXPERIMENTAL. EFICÁCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. LIVRE CONVENCIMENTO. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. AFRONTA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COBERTURA PARA TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INVIABILIDADE....
... COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. ... 3. A citação de doutrina" em idioma estrangeiro, desde que \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO" DO ... DIREITO DE DEFESA. ... 1. Ao \xC2" ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão nº 2015/0157347-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO MOTIVADO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção de provas que julgar...
... PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA EM RESPOSTA À ... ACUSAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA ... CERCEAMENTO ... DESPROVIMENTO DO RECLAMO ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO" DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... DECISÃO\xC2" ... Doutrina". Precedentes. ... II - Não constitui\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0165020-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. INDEFERIMENTO MOTIVADO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DA OITIVA DE TESTEMUNHAS ALÉM DO NÚMERO MÁXIMO DE 8 (OITO). POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma fundamentada, do requerimento de produção...
... INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO" DO ... DIREITO DE DEFESA. ... 1. Ao \xC2" ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... -
Acórdão nº 2011/0237656-4 de T4 - QUARTA TURMA
... bem leciona a abalizada doutrina", é pacífico que ideias e ... m\xC3" ... jurisdicional incompleta e cerceamento de defesa, sendo necessário ...
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Acórdão nº 2015/0214552-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PROVA REQUERIDA PELA DEFESA EM AUDIÊNCIA. ... ISTÊNCIA DE CERCEAMENTO" DO ... DIREITO DE DEFESA. ... 1. Ao \xC2" ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ... - Acórdão nº 2016/0080303-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0190397-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA ... PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. DOUTRINA ...
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Acórdão nº 2014/0236336-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... prova oral requerida pela defesa ... , não há falar em cerceamento de ... Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. ...