cerceamento defesa doutrina

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  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA. POSSE EM PARTE DO IMÓVEL EM NOME DE PARTICULAR. SENTENÇA CITRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL. 1. Apenas uma área de 228.298,00m2 da gleba descrita na matrícula 10.592 foi declarada de propriedade do Município de Campo Bom, face sentença lançada na ação de desapropriação que transitou em julgado. Todavia, há área remanescente em nome de particular, face constar na matrícula do imóvel que a gleba tem a totalidade de 233.649,80m2. Merece parcial provimento o apelo na medida em que a inicial não é totalmente omissa em descrever a área do particular e haver respectivo levantamento topográfico, a fim de se evitar declaração de domínio em bem público. E, por isso, ...

    ... de defesa, face apenas reproduzir doutrina e sequer tipificar a distonia do juízo . a quo. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA. POSSE EM PARTE DO IMÓVEL EM NOME DE PARTICULAR. SENTENÇA CITRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL. 1. Apenas uma área de 228.298,00m2 da gleba descrita na matrícula 10.592 foi declarada de propriedade do Município de Campo Bom, face sentença lançada na ação de desapropriação que transitou em julgado. Todavia, há área remanescente em nome de particular, face constar na matrícula do imóvel que a gleba tem a totalidade de 233.649,80m2. Merece parcial provimento o apelo na medida em que a inicial não é totalmente omissa em descrever a área do particular e haver respectivo levantamento topográfico, a fim de se evitar declaração de domínio em bem público. E, por isso, ...

    ... de defesa, face apenas reproduzir doutrina e sequer tipificar a distonia do juízo . a quo. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA MERCANTIL. PROTESTO. INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE VÁLIDO. NULIDADE. Tendo a parte silenciado ou manifestado-se tardiamente depois da intimação do interesse na produção de outras provas, descabe a alegação de cerceamento de defesa, mormente quando revel. De acordo com a predominante doutrina e jurisprudência, os efeitos da revelia são relativos e não acarretam, necessariamente, a procedência do pedido. Título causal que é, a duplicada mercantil pressupõe negócio jurídico subjacente válido, o que inexiste na espécie. Nulidade do título e do protesto. Dano moral in re ipsa caracterizado. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridad...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA. POSSE EM PARTE DO IMÓVEL EM NOME DE PARTICULAR. SENTENÇA CITRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL. 1. Apenas uma área de 228.298,00m2 da gleba descrita na matrícula 10.592 foi declarada de propriedade do Município de Campo Bom, face sentença lançada na ação de desapropriação que transitou em julgado. Todavia, há área remanescente em nome de particular, face constar na matrícula do imóvel que a gleba tem a totalidade de 233.649,80m2. Merece parcial provimento o apelo na medida em que a inicial não é totalmente omissa em descrever a área do particular e haver respectivo levantamento topográfico, a fim de se evitar declaração de domínio em bem público. E, por isso, ...

    ... de defesa, face apenas reproduzir doutrina e sequer tipificar a distonia do juízo . a quo. ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, não incide esta regra, nem está presente erro material. Embargos de declaração não acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70056247588, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 09/09/2013)

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA. POSSE EM PARTE DO IMÓVEL EM NOME DE PARTICULAR. SENTENÇA CITRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL. 1. Apenas uma área de 228.298,00m2 da gleba descrita na matrícula 10.592 foi declarada de propriedade do Município de Campo Bom, face sentença lançada na ação de desapropriação que transitou em julgado. Todavia, há área remanescente em nome de particular, face constar na matrícula do imóvel que a gleba tem a totalidade de 233.649,80m2. Merece parcial provimento o apelo na medida em que a inicial não é totalmente omissa em descrever a área do particular e haver respectivo levantamento topográfico, a fim de se evitar declaração de domínio em bem público. E, por isso, ...

    ... de defesa, face apenas reproduzir doutrina e sequer tipificar a distonia do juízo . a quo. ...

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVA PERICIAL. HIGIDEZ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CIRURGIA CAPILAR. RESULTADO SATISFATÓRIO. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. I - A prova pericial é válida, pois realizada por profissional habilitado, sendo extensa e detalhada. Ausência de cerceamento de defesa relativamente à intimação da juntada de documentos que não interferiram no julgamento da ação. II - A doutrina distingue duas hipóteses de responsabilização médica: a responsabilidade decorrente da prestação do serviço direta e pessoalmente pelo médico como profissional liberal, e a responsabilidade médica decorrente da prestação de serviços médicos de forma empresarial, nesta incluídas as clínicas médicas. Na hipótese dos autos, trata-se de responsabilidade médica empresarial, uma ve...

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA. POSSE EM PARTE DO IMÓVEL EM NOME DE PARTICULAR. SENTENÇA CITRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL. 1. Apenas uma área de 228.298,00m2 da gleba descrita na matrícula 10.592 foi declarada de propriedade do Município de Campo Bom, face sentença lançada na ação de desapropriação que transitou em julgado. Todavia, há área remanescente em nome de particular, face constar na matrícula do imóvel que a gleba tem a totalidade de 233.649,80m2. Merece parcial provimento o apelo na medida em que a inicial não é totalmente omissa em descrever a área do particular e haver respectivo levantamento topográfico, a fim de se evitar declaração de domínio em bem público. E, por isso, ...

    ... de defesa, face apenas reproduzir doutrina e sequer tipificar a distonia do juízo . a quo. ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. As hipóteses contidas no art. 535 do CPC possuem conotação específica, conforme estabelecidas pela doutrina e jurisprudência. Na espécie, não incide esta regra, nem está presente erro material. Embargos de declaração não acolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70058234295, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 28/01/2014)

  • APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA DESAPROPRIADA. POSSE EM PARTE DO IMÓVEL EM NOME DE PARTICULAR. SENTENÇA CITRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. NECESSÁRIA EMENDA DA INICIAL. 1. Apenas uma área de 228.298,00m2 da gleba descrita na matrícula 10.592 foi declarada de propriedade do Município de Campo Bom, face sentença lançada na ação de desapropriação que transitou em julgado. Todavia, há área remanescente em nome de particular, face constar na matrícula do imóvel que a gleba tem a totalidade de 233.649,80m2. Merece parcial provimento o apelo na medida em que a inicial não é totalmente omissa em descrever a área do particular e haver respectivo levantamento topográfico, a fim de se evitar declaração de domínio em bem público. E, por isso, ...

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