cerceamento defesa producao provas

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  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL - REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL - NÃO COMPROVAÇÃO.

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE OFÍCIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - NECESSIDADE - COMPLEXIDADE DA CAUSA - SENTENÇA ANULADA.

  • APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ESPÉCIE DE TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS CUMULADA COM PERDAS E DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há cerceamento de defesa quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há nos autos prova suficiente ao julgamento da lide com dispensa de maior dilação probatória. Aplicação do art. 330, inc. I, do CPC. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PROTESTO INDEVIDO. O reconhecimento à compensação por dano moral exige a prova de ato ilícito, a demonstração do nexo causal e o dano indenizável que se caracteriza por gravame ao direito personalíssimo, situação vexatória ou abalo psíquico duradouro que não se justifica diante de meros transtornos ou dissabores da relaçã...

  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL - NÃO COMPROVAÇÃO.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS - INDEFERIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA 2ª RECLAMADA (SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S.A.). HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS - JORNADA DE TRABALHO DA INICIAL - VALIDADE. HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS - MÉDIA DE HORAS MENSAIS - JORNADA DE TRABALHO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - APLICAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRAS - SOBREAVISO. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTERJORNADAS. HORAS EXTRAS - PERÍODO DE TREINAMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÕES - ACRÉSCIMO SALARIAL. DESPESAS COM COMBUSTÍVEL- REEMBOLSO. RESCISÃO CONTRATUAL - CONVERSÃO DO PEDIDO DE DEMISSÃO EM DESPEDIDA IMOTIVADA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ÔNUS DA PROVA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento ...

  • AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NÃO CONFIGURAÇÃO - FINANCIAMENTO BANCÁRIO - BDMG - NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ÔNUS DA PROVA - JUROS REMUNERATÓRIOS DE 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - ADMISSIBILIDADE - DECRETO-LEI 413/69 - MULTA MORATÓRIA DE 2% - MÍNIMO LEGAL.

  • RECURSO ESPECIAL - ESTRELA X MATTEL - PARCERIA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS NO BRASIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUPOSTA PRÁTICA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL E RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OMISSÃO NO JULGADO - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 284/STF - ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - NÃO-ATENDIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - Todas as questões suscitadas pela recorrente ESTRELA foram solucionadas à luz da fundamentação que pareceu adequada; II - A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional atrai a incidência do disposto na Súmu...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS, ESBULHO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há cerceamento de defesa quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há nos autos prova suficiente ao julgamento da lide com dispensa de maior dilação probatória. Aplicação do art. 330, inc. I, do CPC. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior e a ofensa ao seu direito pela parte requerida em menos de ano e dia. - Suficientemente comprovados os requisitos do art. 927 do CPC, a procedência é medida que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056612062, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Just...

  • APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO RETIDO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. Não há cerceamento de defesa quando a matéria de mérito é unicamente de direito ou sendo de direito e de fato há nos autos prova suficiente ao julgamento da lide com dispensa de maior dilação probatória. Aplicação do art. 330, inc. I, do CPC APELAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. CONTRATO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. USUÁRIO. A legitimidade ativa para o feito que busca rescisão contratual, desconstituição de débito, repetição do indébito e danos morais é do titular da linha telefônica. O usuário somente será par...

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