certidao e objeto pe

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  • RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO PARA A DESCONSTITUIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ EM RAZÃO DE SUPOSTA ERRONIA NOS VALORES DO DÉBITO. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO, CONTUDO, A HOMOLOGAR OS CÁLCULOS NOS MONTANTES REQUERIDOS PELOS AGRAVADOS. DETERMINAÇÃO CONTRA A QUAL, ADEMAIS, FORA INTERPOSTO AGRAVO QUE NÃO FOI CONHECIDO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

  • Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Descumprimento do art. 526 do CPC - Argüição pela parte agravada, comprovada através de certidão de objeto e pé - Aplicação do parágrafo único do art. 526 do CPC - Revogação do efeito suspensivo concedido - Recurso não conhecido.

  • RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR EM QUE DETERMINADA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA PERANTE O JUÍZO FALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE PETIÇÃO. O.J. Nº 92 DA SBDI-2 DO TST. INCIDÊNCIA. No processo matriz, após apurado o valor exequendo, o Juízo da execução determinou a expedição de certidão de objeto e pé a fim de que a Exequente, ora Impetrante, habilitasse o seu crédito trabalhista perante o Juízo Falimentar. Nessa esteira, a execução foi encerrada no processo matriz, de modo que o ato coator consiste em sentença terminativa do feito, conforme art. 795 do CPC. Tratando-se de sentença terminativa, porque extinta a execução naquele processo, qualquer que seja a corrente a que se filie o julgador acerca das hipóteses de cabimento do agravo petiç...

  • Habeas Corpus ? Regressão de regime, em virtude da prática de novo crime - Mera oitiva do paciente em sede administrativa ? Possibilidade ? Desnecessária a juntada de certidão de objeto e pé relativa ao novo processo ? Constrangimento ilegal inocorrente ? Ordem Denegada.

  • PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. RECURSO ESPECIAL. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. Configurado o erro material na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para o devido saneamento. Hipótese em que consta nos autos certidão de andamento (objeto e pé) expedida pelo Tribunal de origem na qual é informada a data de protocolização do Recurso Especial. Embargos de Declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para dar provimento ao Agravo de Instrumento. (EDcl no AgRg no Ag 739.356/PE, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.12.2007, DJe 25.08.2008)

  • Petição inicial Indeferimento Ausência de exibição de certidão de objeto e pé relativa a outro feito que, pelos menos a princípio, não tem qualquer relação como o pedido ou a causa de pedir do writ interposto Recurso provido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO JUNTADA DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ POSSIBILIDADE JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA EXEGESE DO ART. 130, CPC VALOR DA CAUSA PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO TUTELA ANTECIPADA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273, CPC DEVIDO PROCESSO LEGAL E CONTRADITÓRIO NECESSIDADE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. Comprovação realizada através de certidão de objeto e pé. Possibilidade. Comunicado CG nº 2044/2010. RECURSO PROVIDO.

  • USUCAPIÃO JUSTIÇA GRATUITA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ ISENÇÃO RECURSO CUMULATIVO PRINCICIO DA UNIRRECORRIBILIDADE PRECLUSÃO CONSUMATIVA Inadmissibilidade de interposição de agravo de instrumento para reformar decisão outrora impugnada via agravo retido Recurso não conhecido.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POUPANÇA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. Comprovação realizada através de certidão de objeto e pé. Possibilidade. Comunicado CG nº 2044/2010. RECURSO PROVIDO.

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