certidao e objeto pe
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Acórdão nº 2013/0184127-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... requerida, objeto deste remédio constitucional, disponibilizada aos impetrantes na ...
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Acórdão nº 2016/0057775-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... IMPOSSIBILIDADE. VALOR CONSIDERÁVEL DO OBJETO. ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... REINCIDENTE ... ESPECÍFICO. ... -
Acórdão nº 2006/0010242-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Hipótese em que consta nos autos certidão de andamento (objeto e pé) expedida pelo Tribunal de origem na qual é informada a data de ...
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Acórdão nº 2007/0039244-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... oblíqua, o reexame da questão relativa à superveniente perda de objeto do recurso in foco, em razão da prolação de sentença, pelo Juízo ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de instituições policiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284900-26.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
... , o Juízo da execução determinou a expedição de certidão de objeto e pé a fim de que a Exequente, ora Impetrante, habilitasse o seu crédito ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ) haver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter opinião contrária ao direito que o necessitado ...
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Acórdão nº REsp 1252333 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... era possível a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1002400-76.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010
RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO RESCISÓRIA - DECADÊNCIA DA AÇÃO. I - Na esteira da Súmula nº 100, I, desta Corte, -O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não-. II - Verifica-se dos documentos juntados com a inicial que contra a decisão homologatória dos cálculos de liquidação,...
... que contra a decisão homologatória dos cálculos de liquidação, objeto da pretensão rescindente, o autor interpôs agravo de petição, ... -
Acordão do Segunda Turma, 23-10-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS CARTORÁRIAS EXTRAJUDICIAIS NOTARIAIS E REGISTRAIS. PROVA DE TÍTULOS. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE ADVOCATÍCIA. TEMPO MÍNIMO. CERTIDÃO DA OAB. CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. ACRÉSCIMO ULTERIOR DE EXIGÊNCIA....
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... I - quanto ao objeto: ... a) de passageiros; ... b) de cargas; ... II - quanto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001258-10.2020.5.06.0145), 10-03-2022
DIREITO PROCESSUAL. EXECUÇÃO. PROVISORIEDADE INERENTE APENAS A UMA DAS PARTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO MANEJADOS EM TEMPO OPORTUNO. PROCESSO PRINCIPAL SEM RECURSO PENDENTE DA PARTE EXECUTADA. VALORES DEPOSITADOS. POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO COM AS CAUTELAS DE PRAXE QUE DEVE APLICAR O JUÍZO E A SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO. Não houve oposição de embargos à execução por nenhuma das partes...
... , conforme informado pelo agravado e bem certificado (certidão de objeto de pé emitida pelo C.TST), a provisoriedade da presente execução só é ... -
Acordao N° 1624311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Certidão de objeto e pé. Afirmado equívoco. Fatos processuais não retratados adequadamente. 1. Sendo evidente que a certidão de objeto e pé exarada no feito de origem não retratou adequadamente os fatos processuais, uma vez que fez constar modificação realizada na sentença por decisão declarada nula em segundo grau de jurisdição, há que ser...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERTIDÃO DE OBJETO E ... PÉ. AFIRMADO EQUÍVOCO. FATOS PROCESSUAIS NÃO RETRATADOS ... -
Acordao N° 1609949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de embargos à execução. Citação determinada na execução de título extrajudicial. Petição para fornecimento de certidão de objeto e pé do processo de execução. Atendimento a interesse extraprocessual. Advogado sem procuração nos autos. Comparecimento espontâneo não configurado. Reconhecimento superveniente da citação pelo magistrado. Rejeição liminar dos embargos à execução...
... OBJETO E PÉ DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. ATENDIMENTO A INTERESSE ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... objeto de doação a museus das Forças Armadas ou de instituições policiais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2076/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... da Justiça do Trabalho e determinou a expedição de certidão de objeto e pé, a ser fornecida ao Reclamante, a fim de que o seu crédito fosse ...
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Acordao N° 1360163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Dúvida registrária. Matrícula de imóvel. Registro e averbação de certidão de objeto e pé. Ação de natureza pessoal. Inexistência de decisão com efeitos sobre o imóvel. Recurso conhecido e desprovido. - a teor da lei de registros públicos (lei n. 6. 015/1973), ?no registro de imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro das citações de ações reais ou pessoais...
... MATRÍCULA DE IMÓVEL. REGISTRO E ... AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL ... INEXISTÊNCIA DE DECISÃO COM ... -
Acordao N° 1402891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Dúvida registrária. Matrícula de imóvel. Registro e averbação de certidão de objeto e pé. Ação de natureza pessoal. Inexistência de decisão com efeitos sobre o imóvel. Recurso conhecido e desprovido. - a teor da lei de registros públicos (lei n. 6. 015/1973), ?no registro de imóveis, além da matrícula, serão feitos o registro das citações de ações reais ou pessoais...
... MATRÍCULA DE IMÓVEL. REGISTRO E ... AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL ... INEXISTÊNCIA DE DECISÃO COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000678-57.2017.5.06.0412), 24-03-2020
EMENTA: DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FIM DO PRAZO SUSPENSIVO DE 180 DIAS. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXECUTÓRIOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A teor do disposto no artigo 6º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 11.101/2005, deferido o processamento da recuperação judicial, e liquidado o crédito laboral, exauri-se a competência da Justiça do Trabalho para promover qualquer ato...
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Processo nº 0019397-50.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
... exequenda, cuja Certidão de Objeto e Pé foi juntada aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068074920154058100), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806807-49.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE SALES ALCANTARA PASSOS ADVOGADO: PABLO CAVALCANTE E SILVA E OUTRO APELADO: MARLIANE BEZERRA SILVERIO E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE...
... (AO nº 2.594/CE), o acolhimento dessa pretensão refletirá no objeto das ações originárias já mencionadas (de n. 0000093-09.2015.4.05.8100, ... -
Decisão Monocrática N° 07249425420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ. AFIRMADO EQUÍVOCO. FATOS PROCESSUAIS NÃO RETRATADOS ADEQUADAMENTE. 1. Sendo evidente que a certidão...
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. CERTIDO DE OBJETO E P. AFIRMADO EQUVOCO. FATOS PROCESSUAIS NO RETRATADOS ADEQUADAMENTE. 1 ... -
Acórdão Nº 0808136-53.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ATRELADOS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO EM SEDE DE LIMINAR. DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DEAGRAVO DE...
... ACORDO ... HOMOLOGADO QUE ENGLOBA O OBJETO DA DEMANDA ... CERTIDÃO DE OBJETO DE PÉ QUE COMPROVA O ... ACORDO ... -
Acordao N° 1253922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Direito processual civil. Registro e averbação de certidão de objeto e pé. Ação de natureza pessoal. Ausência de determinação judicial. Exigências formuladas pelo cartório de registro de imóveis. Dúvida registrária. Pertinência. Princípio da legalidade. Procedência da dúvida. 1. A decisão que não determina expressamente que se efetue registro ou averbação do conhecimento de ação de...
... REGISTRO E AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO DE ... OBJETO E PÉ. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0805407-20.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA AÇÃO NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITOU NA JUSTIÇA FEDERAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ATRELADOS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO...
... ALAGOAS. ACORDO HOMOLOGADO QUE ENGLOBA O ... OBJETO DA DEMANDA. CERTIDÃO DE OBJETO DE PÉ ... QUE COMPROVA O ACORDO ...