certidao negativa de debitos relativos as contribuicoes previdenciarias

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., após excluídos os impostos e contribuições sobre a venda (Lei nº 10.637, de 2002, art. 29, ... de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais relativos aos tributos da mesma natureza ...IV-ser instruída com a Certidão Conjunta Negativa, ou Positiva com Efeitos de Neg... Relativos às Contribuições Previdenciárias e com a comprovação da inexistência de débitos...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0080390-2 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

... de Planalto posteriormente obteve Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de débitos relattivos às contribuições previdenciárias e às de terceiros." Como se obse... com Efeitos de Negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terc...

• Decisão Monocrática nº 2009.72.00.000255-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 07 de Julho de 2011

...É o relatório. Decido. A certidão negativa de débito - CND e a certidão positiva c...JUNTA COMERCIAL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E �... Negativa de Débito relativa às contribuições previdenciárias, nos termos do art. 47 da Lei nº...

• Acórdão nº 3170/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

Representação. Licitação. Possíveis Irregularidades em Pregão EletrÔnico. constatação de Falhas Relacionadas à Exigência de Atestados de Capacidade Técnica. Procedência Parcial. Determinação. é Indevido O Estabelecimento De Número Mínimo De Atestados De Capacidade Técnica, A Não Ser Que A Especificidade Do Objeto O Recomende, Situação Em Que Os Motivos De Fato E De Direito Deverão Estar Devidamente Explicitados No Processo Administrativo Da Licitação

..., e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. § ... R/SP para que encaminhe os documentos relativos à regularidade fiscal da empresa Humberto Cavalca...3 Certidão Negativa de Débitos relativos às Contribuições Previdenciárias e �...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

... não pode ser responsabilizada pelos débitos trabalhistas das empresas contratadas, por afronta..., certificado de regularidade do FGTS, certidão positiva com efeitos de negativa de débitos relattivos às contribuições previdenciárias e de terceiros, certidão de situ... com efeitos de negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... e seiscentos milhões de reais) relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento - PAC c... autônomo, destinatárias de contribuições dos empregadores, incidentes sobre a folha de sal�...XI - ao atendimento de débitos judiciais periódicos vincendos, que constarão da... precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda e pe... às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercíc... pela entidade de certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa de d�...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Cultura

• IOSP, 14 de Agosto de 2010
• Executivo - Caderno 1

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2012

... a execução de ofício das contribuições sociais relativas à época da contratação recon... de regularidade do FGTS" (23.12.2009); "certidão positiva com efeitos de negativa/débitos relativoos às contribuições previdenciárias e às de terceiros" (válida até 19.5.2010); a "c... RRA's, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, s...

• Acórdão nº 70022830970 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 27 de Março de 2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. REQUISITOS. A concessão de medida liminar em mandado de segurança passa pela presença de duas premissas: a plausibilidade da medida e o risco de dano. É a conjugação de ambas que autoriza o deferimento. Caso concreto em que não se afigura a verossimilhança dos fundamentos da impetrante. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70022830970, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rejane Maria Dias de Castro Bins, Julgado em 27/03/2008)

... Nacional, uma vez que não teria mais débitos com o Fisco Municipal. Sustentou que a manutençã�o da negativa feriria a segurança jurídica, o contraditório, ...41 e verso), da certidão de intimação do agravante, ocorrida em 07.01.200... União, certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terc...

• Acórdão nº 183/2011 de Tribunal de Contas da União, 02 de Fevereiro de 2011

Auditoria. Município De Balneário Camboriú/sc. Fiscalização De Orientação Centralizada. Fundo Municipal De Saúde. Falhas De Caráter Formal. Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

... desatualização das certidões negativas de tributos federais (questão 16), constatada pel...- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais... inadimplente com os tributos e contribuições sociais (vol. principal, fls. 27/32) e recebendo d... Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, emitida em 21/5/2010, a vencer...