certidão negativa eleitoral mg
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz ... serão instruídos de ofício, com certidão da decisão recorrida; se interpostos ... ório, e perfeitamente cabível a negativa do seu prosseguimento. 3 Apesar de diplomado ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... ? A resposta é, a meu juízo, negativa. Neste sentido, Oscar Vilhena Vieira bem adverte ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... de candidato para fins de negativa de registro ou de cancelamento, se já tiver sido ... , o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... ? A resposta é desenganadamente negativa. É tempo de a coletividade atentar para a ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , com carga decisória relevante, de consistência constitutiva negativa (no caso em que cassa o registro) e carga declaratória (no caso em que ... deste Promotor de Justiça, diligenciaram nesta cidade (certidão às fls. 09), verificando diversos fatos que configuram propaganda ...
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Acórdão nº 667299 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. INDEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA INTIMAÇÃO. REEXAME DE PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ELEIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A nulidade da intimação do procedimento de registro da candidatura foi rechaçada pelo TRE/MG, sob o fundamento de que o ato convocatório
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Propaganda eleitoral
... 831) “Propaganda eleitoral negativa. Uso de bem público. Configura transgressão eleitoral o uso de bem ... Todavia, no julgamento do RO nº 0603030-63 – certidão de julgamento datada de 10/6/2021 - os Ministros da Corte Superior ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000128220178150101), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800012-82.2017.8.15.0101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRIA ALVES BATISTA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE....
... ainda consta profissão 'outros' em certidão eleitoral, que ressalta a presente negativa, ... -
Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... a, no ato de distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para ... cumpria exigir do alienante certidão negativa dos distribuidores. Mas só a má-fé daquele que ...
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Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... /97, dentre os quais destaca-se a certidão de quitação eleitoral. Esse documento ... INDEFERIMENTO DO REGISTRO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. No decisum monocrático, ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... 48 horas, propaganda irregular dos locais indicados pelo juiz (certidão de fls. 21 e 22 verso), o que pode realmente configurar a infração ... CONTEXTO. PROPAGANDA ELEITORAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA" DE PROVIMENTO. [ ... ] 2. A moldura fática do aresto de origem revela inequ\xC3" ...
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Alistamento eleitoral
... público ou particular, requerer: a) a expedição da certidão prevista no inciso VII do art. 3º desta Resolução, com prazo de ... ógica de tal marco temporal à hipótese dos sancionados pela negativa do cumprimento do serviço militar obrigatório. [ ... ] 5. A plenitude do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... de grande importância para o processo eleitoral ... Vê-se, portanto, que são várias as ... V - cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... eficácia preponderante declaratória negativa do direito do pré-candidato ao registro. Na ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... dos recursos pela instância superior será verificado pela certidão constante dos autos, sendo a parte interessada responsável pela ... Entendemos que a tese de negativa de conhecimento deve ser realizada com um mínimo de provas que possam ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... inadimplentes (ou outro que dê causa à negativa de ... realização de convênios, acordos, ... – DÉBITO – CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO COM EFEITO ... INADIMPLÊNCIA ... eleitoral prevê um procedimento específico para o ... -
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
@1 Recurso inominado eleitoral ... O recurso inominado é o recurso ... Civil, que trata das hipóteses de negativa de seguimento do recurso para, se for o caso, ... , da própria decisão agravada, da certidão da respectiva intimação ou outro documento ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Diante da negativa do STJ, vieram os autos ao Supremo Tribunal ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... jurídico dos fatos. Possibilidade. Certidão cartorária. Negativa ... de fé pública. Não ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... ? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o instituto hospedar-se no Código de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... escassa maioria , como se extrai à certidão de julgamento, que transcrevo com grifos: ... presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a primeira mulher a ocupá-la em oitenta ... oposição à sua negativa. Reconhecido, na Carta, um direito ...
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Das penas
... do regime inicial semiaberto e a negativa ao réu de apelar em liberdade. Deve ser ... Veja melhor a matéria no livro Eleitoral, Série Provas e Concursos, Editora Método ... Art. 164. Extraída certidão da sentença condenatória com trânsito em ...
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Direitos da Personalidade
... A propaganda negativa pode afetar a vendagem de um produto e ensejar ... Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento ou ... 7.16.4 Direito à imagem. Campanha eleitoral ... A utilização da imagem da pessoa em ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção da natureza da infração penal (eleitoral, federal ou comum) ... Para apurar crimes a ... 2.3.2. As consequências da negativa do fornecimento incompleto de autos ou o ... da punibilidade (à exceção da certidão de óbito falsa) ... MOTIVO PARA ARQUIVAMENTO ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... Não foram apresentadas contrarrazões (certidão à fl. 322) ... A Procuradoria-Geral Eleitoral ... RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... V – cópia do título eleitoral ou certidão, fornecida pelo cartório eleitoral, de que o ... do item 1 e dar-lhe resposta negativa, tendo em vista a orientação constitucional ...