certificação digital serasa
-
Acórdão Nº 2015.501195-6 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 18-05-2016
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CERTIFICAÇÃO DIGITAL JUNTO AO SERASA. ERRO QUE IMPOSSILITOU O USO DO CERTIFICADO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE SOLICITOU REPARO. SOLICITAÇÃO DE NOVO CERTIFICADO. CREDORA SERASA EXIGE PAGAMENTO PELO O...
... CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CERTIFICAÇÃO DIGITAL JUNTO AO SERASA. ERRO QUE IMPOSSILITOU O ... -
Decisão Monocrática N° 07282685120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2024
. ART. 517 DO CPC. EMISSÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De acordo com as informações constantes da página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça ? CNB, Serasajud é um sistema desenvolvido por Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados, substituindo o trâmite em papel por ofícios eletrônicos com a segurança...
... , Serasajud um sistema desenvolvido por Serasa Experian que permite o envio de ofcios ao Serasa ... com a segurana garantida por certificao digital. O sistema otimiza o trabalho dos magistrados com ... -
Acordao N° 1738898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Localização de bens do devedor. Consulta a diversos sistemas conveniados. Utilização do serasajud. Medidas coercitivas atípicas. Excepcionalidade. Ônus do credor em diligenciar em busca de bens penhoráveis. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. O serasajud, conforme informações extraídas do site do conselho nacional de...
... ção dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, ... através da troca eletrônica de dos, utilizando a certificação digital para mais segurança.” Ou seja, ... o ... -
Acordao N° 1667614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Consulta aos sistemas renajud, serajud e sibajud. Tentativas frustradas de satisfação do crédito. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu consulta junto aos sistemas renajud, sisbajud e infojud. 2. O superior tribunal de justiça tem entendido que as partes devem receber...
... ção dos ofícios entre os tribunais e a Serasa ... Experian, através da troca eletrônica de dos, utilizando a certificação digital para mais segurança ... Não havendo ... -
Acordao N° 1654869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplente. Incumbência do credor. Serasajud. Diligência passível de realização pela agravante. Desnecessidade de intervençao do poder judiciário 1. De acordo com as informações constantes da página eletrônica do conselho nacional de justiça - cnb, serasajud é um sistema...
... , Serasajud é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao ... com a segurança garantida por certificação digital. O sistema otimiza o trabalho dos ... -
Acordao N° 1654869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplente. Incumbência do credor. Serasajud. Diligência passível de realização pela agravante. Desnecessidade de intervençao do poder judiciário 1. De acordo com as informações constantes da página eletrônica do conselho nacional de justiça - cnb, serasajud é um sistema...
... , Serasajud é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao ... com a segurança garantida por certificação digital. O sistema otimiza o trabalho dos ... -
Acordao N° 1754671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de bens. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Utilização do sistema serasajud. Medida coercitiva atípica. Excepcionalidade. Ônus do credor em diligenciar em busca de bens penhoráveis. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. O serasajud, conforme informações extraídas do site do conselho nacional de justiça (cnj)
... ção dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, ... através da troca eletrônica de dos, utilizando a certificação digital para mais segurança.” Ou seja, ... o ... -
Acordao N° 1699937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta via bacen ccs. Deferida. Suspensão de cnh e passaporte. Medida desproporcional. Princípio elementar do processo de execução: a execução é real. Isto significa que a execução incide sobre os bens do devedor, e não sobre a sua pessoa, como ocorria em eras priscas. Consulta via cnib. Ônus do exequente. Consulta via sniper....
... ção dos ofícios entre os tribunais e a Serasa Experian, através da troca eletrônica de dados, ... utilizando a certificação digital para mais segurança. Não havendo mais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000317-60.2020.4.04.0000), 11-06-2020
... ções para fazer incluir devedores no SERASA, informando que para realizar uma negativação ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. ... Outrossim, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5072868-43.2017.4.04.0000), 02-03-2018
... o pedido de expedição de ofício ao SERASA para inclusão do nome da parte agravada em ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para mais segurança. ... Outrossim, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002185-73.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... a inclusão do nome do executado no SERASA ... O sistema SERASAJUD foi desenvolvido com ... eletrônica de dados, utilizando a certificação digital para garantir mais segurança ... No ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.135395-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SERASA - SISTEMA SERASAJUD- OBRIGATORIEDADE - AVISO N. 14/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES- RECURSO PROVIDO.- A Corregedoria-Geral de Justiça deste eg. Tribunal de Justiça, por meio do Aviso n.14/2019, determina que a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito deve ser...
... devedora nos cadastros de inadimplentes do SERASA, estabelecendo que o prprio exequente deve ... de dados, utilizando a certificao digital para maior segurana;CONSIDERANDO o teor do Ofcio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.135395-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO SERASA - SISTEMA SERASAJUD- OBRIGATORIEDADE - AVISO N. 14/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PRECEDENTES- RECURSO PROVIDO.- A Corregedoria-Geral de Justiça deste eg. Tribunal de Justiça, por meio do Aviso n.14/2019, determina que a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito deve ser...
... devedora nos cadastros de inadimplentes do SERASA, estabelecendo que o prprio exequente deve ... de dados, utilizando a certificao digital para maior segurana;CONSIDERANDO o teor do Ofcio ... -
Acórdão nº0045046-43.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 04-07-2023
... teria em seu cadastro positivo do Serasa. Nas razes do recurso integrativo (ID 26383823), ... Recife, data da certificao digital. EDUARDO SERTRIO CANTO Desembargador Relator ...
-
Acórdão nº0003078-96.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 21-11-2023
... Recife, data da certificao digital. EDUARDO SERTRIO CANTO Desembargador Relator ... em questo, mas apenas telas da Plataforma Serasa Limpa Nome, em que recebeu proposta de negociao ...
-
Acórdão nº 1.0126.04.001303-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSOLVÊNCIA CIVIL - inclusão do nome da DEVEDORA INSOLVENTE no cadastro de inadimplentes - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - CABIMENTO. Nos termos do Art. 782, §3º, do CPC, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Considerando o dever de cooperação do magistrado e diante do requerimento do administrador...
... indeferiu o pedido de expedio de ofcios ao SERASA e SPC para incluso do nome da requerida no ... de dados, utilizando a certificao digital para mais segurana. No havendo mais solicitaes ... -
Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... apresentada na inicial se refere ao “Serasa Limpa Nome” que, ... como mencionado pela ré, ... É importante dizer que, estamos na era digital ... onde o mundo tem evoluído seus meios de ... o prazo sem manifestação, após certificação ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.199700-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS CONSTRITIVAS FRUSTRADAS - NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS EXECUTADOS - SERASAJUD - CABIMENTO. Diante das frustradas tentativas de constrição de bens dos executados, a determinação de inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de inadimplentes é cabível, respaldada pelo artigo 782, §3º, do CPC. O sistema SerasaJud foi aderido...
... /2018, por meio do qual so encaminhas "Serasa Experian" ordens judiciais de restrio ou ... de dados, utilizando a certificao digital para mais segurana. No havendo mais solicitaes ... -
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
... Serasa, Serviço de Proteção ao Crédito – tudo nos ... -se por mandado do juiz, mediante certificação digital. A expedição era eletrônica. O mandado ...
-
Acórdão nº0004723-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 21-08-2023
... de contribuinte CPF para inscrio no SERASA/SPC, por supostas dvidas, sem que existissem ... Recife, data da certificao digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.226403-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AVISO CGJ/TJMG N.º 14/2019. SISTEMA SERASAJUD. FACULDADE PROCESSUAL DO CREDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Nos termos do Aviso n.º 14/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que disciplina as questões relativas à utilização do sistema SERASAJUD,...
... a tramitao de ofcios entre os Tribunais e Serasa Experian, mediante a transmisso eletrnica de s, com a utilizao da certificao digital, dando maior segurana e agilidade nas comunicaes ... -
Acórdão nº 1.0000.23.226403-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AVISO CGJ/TJMG N.º 14/2019. SISTEMA SERASAJUD. FACULDADE PROCESSUAL DO CREDOR. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Nos termos do Aviso n.º 14/2019, da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, que disciplina as questões relativas à utilização do sistema SERASAJUD,...
... a tramitao de ofcios entre os Tribunais e Serasa Experian, mediante a transmisso eletrnica de s, com a utilizao da certificao digital, dando maior segurana e agilidade nas comunicaes ... -
DESPACHOs
... : AR MASTER LINK CERTIFICACAO DIGITAL LTDADEFIRO o pedido de credenciamento da empresa MASTER LINK CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA., CNPJ 30.573.193/0001-30 (AR MASTER ... DIGITAL LTDA), vinculada às AC SERASA CD, AC SERASA CD SSL V5 e AC SERASA RFB, com ...
-
Decisão Monocrática Nº 5031905-26.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2022
... executada no cadastro de inadimplentes (SERASA), com amparo no art. 782, 3, do CPC.O sistema ... de dados, utilizando a certificao digital para garantir mais segurana.No entanto, no uma ...
-
Acórdão nº 1.0342.15.008412-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES - NÃO CONHECIMENTO - ATO JUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - CABIMENTO - INTERESSE RECURSAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO - CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - SERASAJUD - MEDIDA COERCITIVA ATÍPICA. 1. O agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão interlocutória caracterizada pela resolução de
... dos ofcios entre os tribunais e a 'Serasa Experian", atravs da troca eletrnica de dados, ilizando certificao digital para mais segurana, no havendo mais necessidade ...