Auditoria De Natureza Operacional. Fiscalização De Orientação Centralizada - Foc. Programa Assistência Farmacêutica Básica. Necessidade De Melhoria Da Cooperação Entre Entes Estatais. Descumprimento De Contrapartida Estadual. Recomendações. Alertas. Ciência Às Instâncias Interessadas
... 2006, é, em suma, "contribuir para a qualidade de vida da população das respectivas regiões, c... assistência farmacêutica e possuem certificado de qualidade ISO 9001. Embora a lista do Dose Cert...
Os limites objetivos da coisa julgada foram observados pelo contador do juízo. Em sede de execução, é vedado alterar os parâmetros da decisão cognitiva. Trata-se de vedação imposta pelo art. 879, § 1º, da CLT, que tem por escopo impedir a violação do princípio da coisa julgada e da segurança jurídica. Agravo de Petição a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores e juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, deixar de conhecer da irresignação quanto ao Imposto de Renda, sob pena de incorrer em supressão de instância e, no mérito negar provimento ao agravo de petição. Recife, 04 de maio de 2011. ALINE PIMENTEL GONÇALVES Juíza Relatora Ac/.
...Afirma que recebeu o certificado ISO 9001, no qual utiliza como análise indexadorees de qualidade na elaboração dos cálculos trabalhistas. Por fi...
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO. CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DUPLICATAS. COMPRA E VENDA DE FARINHA DE TRIGO. PADRÃO DE QUALIDADE. RECONVENÇÃO. Prova pericial corretamente indeferida, porque desnecessária e inviável nas circunstâncias. Não restando demonstrado, pela autora, como lhe cabia, à luz do art. 333, I, do CPC, que a matéria-prima (farinha de trigo) adquirida da ré apresentava vício de qualidade, tendo, inclusive, recebido as mercadorias, não pode se eximir do pagamento do débito, representado por duplicatas, que acabaram protestadas. Assim, não há falar em sustação de protesto, nulidade dos títulos, tampouco em indenização por danos material e moral. Prova testemunhal esclarecedora acerca do procedimento adotado pela autora, quando do recebimento das m...
... no mercado, tanto que recebeu o certificado de conformidade NBR ISO 9001. Observa que o vício...
Pedido De Reexame. Auditoria. Exigência De Certificação Iso Como Critério Para Qualificação Técnica Em Licitações. Alegações Insuficientes Para Alterar A Determinação Recorrida. Conhecimento. Não Provimento
... elétrico, objetivando a melhoria da qualidade dos bens e serviços adquiridos e utilizados pelas... sendo dada importância exagerada ao certificado, uma vez que a certificação da série ISO 9000 p... da apresentação do Certificado ISO 9001, sob pena de desclassificação da proposta técni...
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO ESTRITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO OBJETIVA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR PREÇO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. Violação ao princípio da vinculação estrita. Se o Poder Licitante, no andamento do processo, conclui que determinadas exigências para assinar o contrato são exageradas, o problema não se resolve pelo descumprimento do edital, e sim pelo seu refazimento. É o princípio da vinculação estrita. Inteligência do art. 41 da Lei 8.666/93. Violação ao princípio da interpretação objetiva. É vedado ao Poder Licitante, para fins de não refazer o edital, e, por conseguinte, o procedimento licitatório, após excluir o vencedor do certame por não cumprir os requisitos à assinatura do contrato, cham...
...", do Edital, não apresentou qualquer certificado. Assim, firmou-se contrato com o LABORATÓRIO requ... e preencher as normas de controle de qualidade estabelecidas pela SMS (laboratório certificado n... junto aos processos de qualidade da ISO 9001), além de satisfazer as exigências da Portaria 2...
Direito Processual Civil. Mandado de Segurança Decisão Denegatória de Pedido Liminar em Mandado de Segurança, Visando a Anulação da Inabilitação da Impetrante do Processo Licitatório. Agravo de Instrumento. Presença dos Pressupostos de Admissibilidade. Irresignação Imotivada. Recurso Improvido. Decisão Confirmada. a Presença dos Pressupostos de Admissibilidade do Recurso Impõe Seu Conhecimento. é Lícito ao Juiz Denegar Pedido Liminar em Ação Mandamental, Formulado sem Demonstração da Presença dos Requisitos Autorizadores da Medida Excepcional. Não Convencido da Relevância dos Fundamentos Expostos na Exordial, Perigo da Demora ou Fumaça do Bom Direito, Deverá Denegar o Pleito de Anulação de Inabilitação da Impetrante do Processo Licitatório. Inteligência do Art. 7°, Inc...
... do Edital ao apresentar o seu Certificado ISO 9001, devidamente registrado no. QUALIOP confo... QUALIOP, do Certificado de Sistema da Qualidade, deu-se em 24 de setembro de 2003, conforme se vê...
Tomada De Contas. Exercício De 2001. Subsecretaria De Planejamento, Orçamento E Administração Do Ministério Da Integração Nacional (spoa/mi). Recurso De Revisão Do Mp/tcu. Irregularidades Em Celebração E Repasse De Recursos De Convênio. Provimento Parcial Do Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Para Julgar Irregulares As Contas Dos Gestores Do Spoa/mi, Relativas Ao Exercício De 2001 Que Não Elidiram As Irregularidades A Eles Imputadas. Multa. Ciência. Embargos De Declaração. Conhecimento E Rejeição. Recursos De Reconsideração Contra Deliberação Relativa A Irregularidades Apuradas Em Processo De Tomada De Contas Especial, Julgada Concomitantemente Com O Recurso De Revisão Interposto Pelo Mp/tcu, Nos Termos Do Acórdão 2.510/2009 - Tcu - Plenário. Conhecimento. Provimento Do Recurso ...
... as prefeituras a receberem o certificado ISO 9001 e, consequentemente, aumentarem a sua cap... municipal o certificado de qualidade ISO 9001/2000. 18. A cláusula 1ª da minuta do co...
Representação. Concorrência. Licitação Tipo Técnica e Preço. Contratação de Serviços de Teleatendimento (call Center). Não Caracterização do Objeto Como Serviços de Natureza Predominante Intelectual. Bens e Serviços Comuns. Escolha Inadequada da Modalidade e do Tipo da Licitação. Obrigatoriedade de Utilização da Modalidade Pregão. Utilização de Cri
... da exigência de certificações de qualidade para atividades específicas, pontuadas separadame... níveis de maturidade de gestão e certificados pelos organismos que promovem as melhores prática... da utilização da cerificação ISO 9001 nas licitações técnica e preço, não como crit...
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