No dia 8 de agosto tentei comprar um Certificado Digital pelo site da Serasa com meu cartão de crédito Visa.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE REGISTROS DESABONATÓRIOS ANTERIORES. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS. A inclusão indevida do consumidor em cadastros de inadimplentes, se inexistentes registros desabonatórios anteriores, configura dano moral in re ipsa, devendo a parte lesada ser indenizada. Considerando as condições sociais, culturais e financeiras das partes, bem como a extensão dos danos suportados pela autora, mostra-se adequado o valor arbitrado na sentença a título de danos morais, porquanto indeniza satisfatoriamente a parte lesada, sem, contudo, provocar seu locupletamento indevido. De outra parte, não causa onerosidade excessiva à parte ofensora. Desprovimento do apelo. (Apelação Cível Nº 70022232490, Qui...
...|SERASA S/A |APELANTE. |ELSO ELOI BODANESE |APELADO. ACÓR... que em 25.12.2005 adquiriu desta um Certificado Digital E- CPF SERASA A-1, com validade de um ano,...
Fornecimento De Servicos De Consultotria Hardware E Software Capacitacao Tecnologica Em Certificado Digital
...Serasa S/a Objeto:. Fornecimento De Serviços De Consulto...
... Juríca, por outra via que nãa de certificado digital, e que, tal impedimento se deve ao extraviio da senha junto ao SERASA, em razãda demissãdo ú funcionáo detentor da s...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. FRAUDE. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Tendo o autor comprovado que teve seu nome indevidamente inscrito em cadastro de inadimplentes, na medida em que não efetuou qualquer contrato com recorrente, e uma vez que esta não se acautelou dos meios que dispunha no momento da contratação para evitar eventual fraude, sendo objetiva a sua responsabilidade (art. 14 do CDC), impõe-se o dever de indenizar, por caracterizado o ilícito civil. Dano moral que resulta do próprio fato da inscrição indevida (dano in re ipsa). 2. Quantum indenizatório. Valor da condenação fixado de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natur...
... as rés BRASIL TELECOM S/A e CLARO DIGITAL S/A., solidariamente, ao pagamento de indenizaçã... sem que, de forma efetiva, tivesse se certificado a respeito da veracidade dos dados pessoais fornec...REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS. INDENIZAÇÃO. P...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041555251, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 31/03/2011)
... o mandado de citação, que retornou certificado negativamente. Novamente expedido, porém com ende... DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, SPC, CLARO DIGITAL, TELEFONICA CELULAR, DETRAN/RS. PROVIDÊNCIA PARA ... quo” expeça ofícios para RGE, SPC, SERASA, CLARO DIGITAL, VIVO CELULAR, BRASIL TELECOM, TIM ...
RECURSO DE REVISTA. PROVA EMPATADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO OPERÁRIO NA SEARA PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. Na seara processual trabalhista, não se aplica o princípio de direito material -in dubio pro operário-. Tal princípio é de aplicação restrita aos casos de dúvida quanto ao sentido das normas plurissignificativas no âmbito do direito material do trabalho. Em matéria de prova, vigem os mesmos princípios advindos do processo civil, dentre eles o da igualdade das partes, o que impede ao juiz decidir em caso de dúvida gerada por ausência de prova. Na prova dividida, em que ambas se equivalem em contradição, deve o juiz apreender a que for mais idônea segundo o seu livre convencimento motivado, com amparo no artigo 131, do CPC. De outro lado, se o juiz que colhe a prova não for...
... oferecidas contrarrazões, conforme certificado à fl. 309. Sem remessa dos autos ao Ministério P... senha para efetuar a análise ao SPC e SERASA, tarefa própria da função de analista. Por fim,...Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001). Emmanoel Pereira Ministro Relat...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COM O OBJETIVO DE LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041555251, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 31/03/2011)
... o mandado de citação, que retornou certificado negativamente. Novamente expedido, porém com ende... DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, SPC, CLARO DIGITAL, TELEFONICA CELULAR, DETRAN/RS. PROVIDÊNCIA PARA ... quo” expeça ofícios para RGE, SPC, SERASA, CLARO DIGITAL, VIVO CELULAR, BRASIL TELECOM, TIM ...
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