ACIDENTE DO TRABALHO Dor miofascial de membros superiores, cervicobraquialgia bilateral por alterações degenerativas e doença psiquiátrica caracterizada como transtorno depressivo Não demonstração do nexo causal Indenização acidentária indevida Recurso improvido.
REEXAME NECESSÁRIO. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CERVICOBRAQUIALGIA BILATERAL E DORT. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORAL. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ORIGEM DEGENERATIVA. SENTENÇA ALTERADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Reexame Necessário Nº 70034479493, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 28/04/2010)
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não comprovada a existência do nexo causal entre a doença adquirida e as atividades laborais da recorrente em favor da reclamada, nega-se provimento ao recurso.
... excessivos, resultando cervicobraquialgia bilateral associada a contratura cervical e de cin...
... portadora de “cervicobraquialgia bilateral”, grau leve, e “lombalgia crônica”, com nexo d...
RECURSO DE REVISTA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO O acórdão regional consignou a presença dos requisitos à condenação da Reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais. Incidência da Súmula nº 126 do TST. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO O Tribunal Regional concluiu que restaram comprovados os elementos configuradores do dano moral. A mudança desse entendimento encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO Os arestos colacionados não impulsionam o conhecimento do apelo. DESPESAS MÉDICAS Mostra-se impertinente a invocação do art. 818 da CLT, porquanto o Tribunal Regional decidiu a controvérsia com base nas provas dos autos, e não nas regras de distribuição do ônus da prova. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Incidência das Súmulas nos 219 e 329 do TST. Recurso de ...
...Síndrome do túnel do carpo bilateralmente; cervicobraquialgia bilateral (dor em coluna cervi...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. LESÃO NO OMBRO. SEQUELA DE DOENÇA OCUPACIONAL. INCAPACIDADE MULTIPROFISSIONAL. CONDIÇÕES PESSOAIS DO SEGURADO. Hipótese dos autos em que a prova pericial comprovou que a trabalhadora encontra-se incapacitada para o desempenho da sua atividade profissional habitual de auxiliar de indústria, bem como para as atividades correlatas, que necessitem de emprego de esforço físico, tratando-se de incapacidade multiprofissional. Considerando a natureza da sequela incapacitante e as condições pessoais da segurada - baixa qualificação profissional e educacional -, restou demonstrado que a obreira é insuscetível de reabilitação para o exercício de outra atividade que l...
... identificadas como cervicobraquialgia bilateral, tendinose de ombro e síndrome do túne...
RECURSO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ausente nexo causal entre as patologias da trabalhadora e as atividades desenvolvidas na empresa reclamada, não existe responsabilidade civil da empregadora. Dever de indenizar não configurado. Recurso desprovido.
...24), cervicobraquialgia bilateral (27/03/2006, fl. 26), tendinite calcific...
AGRAVO INTERNO. PROVIMENTO. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. CONCAUSA. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. É devido auxílio-doença ao trabalhador que ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Inteligência do artigo 59 da Lei nº 8.213/91. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO. Comprovado que a incapacidade laborativa do autor perdura desde a data da alta médica, o auxílio-doença é devido a partir daquela data. JUROS DE MORA. Os juros moratórios são devidos no percentual de 12% ao ano, de acordo com o disposto nos artigos 406 do CC e 161, § 1º, do CTN, a partir da data da citação válida. Incidência da Súmula 204 do STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. As parcelas devem ser ...
... existência da moléstia – cervicobraquialgia bilateral e DORT – o que vem comprovado nos auto...
Apelação Cível. Ação de Cobrança de Indenização de Seguro por Invalidez Permanente Total por Doença. Segurado aposentado por invalidez pelo INSS. Contraditório judicial. Laudo pericial. Fisioterapeuta. Questionamento de sua qualificação pelas partes. Conversão do julgamento em diligência. Prova oral. Requerimentos indeferidos. Agravo retido. Sentença de Improcedência. Art. 145 do CPC. Livre convencimento das provas. Recurso provido.
... claro que é portador de cervicobraquialgia bilateral e lombociatalgia bilateral e ao ser subm...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. ACIDENTE PESSOAL. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS. COBERTURA DEVIDA. Reconhecido que o segurado está incapacitado permanente e totalmente para o exercício de atividade remunerada, para fins securitários, cumpre-lhe o recebimento do seguro contratado. Percepção reforçada pelo fato do segurado ter sido aposentado por invalidez pelo INSS. É devido o pagamento da indenização, já que a Lesão por Esforço Repetitivo (LER) dever ser considerada, para fins de seguro, como acidente de trabalho. Equiparação a acidentes pessoais. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033867938, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 30/06/2011)
... do Carpo, com evolução para cervicobraquialgia e tenossinovite crônica bilateral, quadro este re...
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