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ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA. NEGADO. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO E CERVICOBRAQUIALGIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS AO AUXÍLIO DOENÇA. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VISTORIA NO LOCAL DE TRABALHO. DESNECESSIDADE. RECURSO DA OBREIRA IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
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REEXAME NECESSÁRIO. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CERVICOBRAQUIALGIA BILATERAL E DORT. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. CONJUNTO PROBATÓRIO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E A ATIVIDADE LABORAL. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOENÇA LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ORIGEM DEGENERATIVA. SENTENÇA ALTERADA, EM REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. (Reexame Necessário Nº 70034479493, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 28/04/2010)
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PLANO DE SAÚDE Antecipação dos efeitos da tutela Recurso que se volta contra decisão que indeferiu a medida de urgência Agravante acometida de cervicobraquialgia Necessidade de cirurgia Requisitos autorizadores da tutela de urgência que se afiguram presentes Decisão reformada Recurso provido.
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ACIDENTE DO TRABALHO Dor miofascial de membros superiores, cervicobraquialgia bilateral por alterações degenerativas e doença psiquiátrica caracterizada como transtorno depressivo Não demonstração do nexo causal Indenização acidentária indevida Recurso improvido.
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ACIDENTE DO TRABALHO LER Cervicobraquialgia e tendinopatia no ombro direito Comprovação pericial da lesão e do nexo causal Reconhecida a incapacidade laborativa parcial e permanente da segurada Auxílio-acidente devido Recurso provido.
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... de que acometida - cervicalgia/cervicobraquialgia - e o trabalho prestado à ré, aduzindo que o lab...
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ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E CERVICOBRAQUIALGIA. DIAGNÓSTICO, TODAVIA, INSATISFATÓRIO AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR - NECESSIDADE DE NOVO TRABALHO TÉCNICO - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.
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ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03 BENEFÍCIO. AUXÍLIO ACIDENTE. DISACUSIA OCUPACIONAL SUGESTIVA DE PAIR. CERVICOBRAQUIALGIA, TENDINITE DE OlOÕJfeO DIREITO E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO.CONCESSAONPRESENTES NEXO E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABÇHATIVA, O TRABALHADOR FAZ JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE^BE 50%. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA\EGOT^JE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA. JUROS D\ MOF CONTADOS DA CITAÇÃO, DE FORMA ENGLOBADA ATÉ ELA E, POSTERIORMENTE, DE MODO DECR...
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ACIDENTE DO TRABALHO. RECURSO DE APELAÇÃO DO INSS. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO MOMENTO DA INTERPOSICÃO DO RECURSO, IMPÕE-SE A PENA DE DESERÇÃO, CONFdEM^B^DISPOSTO NO ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCWL C/C A LEI ESTADUAL N° 11.608/03. RECURSO ADESIVOVSNÃO CONHECIMENTO - ART. 500 DO CPC -. BENEFÍCIO. AU«\lO ACIDENTE. LER. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAIIN IMPROCEDÊNCIA. CERVICOBRAQUIALGIA CONSEQÜEN1 DISCOPATIA CERVICAL E A ESPONDILOARTROSE REGIOIflALCONCESSÃO. PRESENTES NEXO - CONCAUSA - E REDUtÃOl DA CAPACIDADE LABORATIVA, O TRABALHADOR FAZÍ AO AUXÍLIO ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO! N( CASO, A PARTIR DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA CONTADOR DO MARCO INICIAL DO BENE...
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Acidente típico Cervicobraquialgia Redução total e temporária da capacidade e nexo de causalidade Comprovação Auxílio-doença devido. Juros moratórios incidentes desde a concessão do benefício, decrescentemente, mês a mês, na razão de 1%, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § I, do Código Tributário Nacional - Atualização dos atrasados nos termos da Lei n° 8.213/91 e alterações pertinentes - Incidência da Lei nº 11.960/09 a partir da sua entrada em vigor. Honorários advocatícios em 15% sobre os atrasados até a data deste acórdão, conforme Súmula nº 111 do STJ e precedentes desta C. Câmara. Recurso provido.