cessao servidores

• Acórdão nº 2527/2011 de Tribunal de Contas da União, 21 de Setembro de 2011

Monitoramento. Auditoria De Conformidade Realizada Em Atendimento À Solicitação Do Congresso Nacional. Avaliação Das Avenças Firmadas Pela Prefeitura Municipal De Petrópolis/rj Com Recursos Do Sus Envolvendo O Hospital Alcides Carneiro. Constatação De Irregularidades. Atendimento De Apenas Uma Das Determinações Anteriormente Expedidas. Necessidade De Novas Medidas Com Vistas A Regularizar A Cessão De Servidores Federais E Formalizar Termo Aditivo A Contrato De Gestão Firmado Pela Municipalidade. Novas Determinações. Comunicação. Restituição À Unidade Técnica

• Acórdão nº 621/2010 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2010

Tjdf. Pessoal. Auditoria. Cessão Irregular de Servidores. Pagamento da Parcela de 10,87% Sem Amparo Legal Ou Judicial. Incorporação de Reajustes de Quintos e Décimos Sem Amparo Legal Ou Judicial. Pagamento de Vpni a Magistrados Sem Absorção Pelo SubsÌdio. Pagamento de Gaj e Ats a Servidores Remunerados Pelo Cargo em Comissão. Pagamento, a Título de

• DECRETO Nº 98021, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Dispõe Sobre a Requisição Ou Cessão de Servidores e a Prestação de Serviços Extraordinarios.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98021, 04 de Agosto de 1989
• Decreto

• DECRETO Nº 99955, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Cessão de Servidores de Orgãos Ou Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99955, 31 de Dezembro de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 70033550575 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE GUAPORÉ. CESSÃO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MANOEL FRANCISCO GUERREIRO. HORAS EXTRAS. - Preliminar de ilegitimidade passiva. De acordo com o Termo de Cessão de Servidores, a remuneração dos servidores cedidos pelo Município de Guaporé é de responsabilidade da Associação Hospitalar Manoel Francisco Guerreiro. Preliminar rejeitada. - Sentença que deixou de analisar o pedido de recebimento de horas extras por não estar comprovado o regime de trabalhado mencionado na inicial. Vedação de non liquet. Decisão desconstituída. REJEITARAM A PRELIMINAR E DESCONSTITUÍRAM A SENTENÇA, PREJUDICADA A APELAÇÃO. (Apelação Cível Nº 70033550575, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 26/05/2011)...

• Acordão nº 1952842 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Mayo de 2011

Representação Pela Prática de Conduta Vedada a Agente Público. Pedido de Aplicação de Multa. Alegação de Cessão de Servidores Públicos Municipais para Distribuição de Propaganda Eleitoral Durante o Horário de Expediente Normal. para Configuração da Conduta Vedada Não Se Pode Presumir a Ciência da Representada sobre Fatos Que Não Estão sob Seu Dominio, Cabendo Ao Autor o Ônus da Prova de Tais Elementos. Conjunto Probatório Amealhado Aos Autos Não Demonstra a Participação da Representada ou Ao Menos a Sua Anuência na Distribuição da Propaganda Eleitoral. Ausência de Provas. Representação Julgada Improcedente.

• Acórdão nº 749513 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

Agravo regimental no agravo de instrumento. Cessão de servidores. Ocupação de cargo em comissão. Incorporação. Ofensa a direito local. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. O Tribunal de Justiça concluiu, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itaguaí e nos fatos e nas provas dos autos, pela legalidade da incorporação aos vencimentos dos servidores de parcela remuneratória relativa ao exercício de cargo em comissão. 2. Rever esse entendimento demandaria a análise da legislação local e o reexame de fatos e provas dos autos, o que é inadmissível em recurso extraordinário. Incidência das Súmulas nºs 280 e 279/STF. 3. Agravo regimental não provido.

• DECRETO Nº 97459, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Cessão de Servidores da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97459, 16 de Janeiro de 1989
• Decreto

• Acórdão nº MS 10272 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 26 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO. EXERCÍCIO PROVISÓRIO DE PROCURADORES FEDERAIS NO GABINETE DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO. AGENTE POLÍTICO. ATRIBUIÇÕES QUE ULTRAPASSAM AS FUNÇÕES DOS ADVOGADOS DA UNIÃO. ASSESSORAMENTO TÉCNICO. AUSÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO. AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. A Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (LC 73/93), combinada com a Lei 10.480/02, aliadas, ainda, ao Parecer Normativo GQ-162 AGU, aprovado pelo Presidente da República, autorizam o Advogado-Geral da União a determinar o exercício provisório de Procuradores Federais em seu gabinete. Preliminares de perda do objeto e ausência de interesse jurídico afastadas, eis que, a ausência de Procuradores Federais lotados no Gabinete do Advogado-Geral da União, ressoa co...

• DECRETO Nº 97511, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 3 do Decreto 97.459, de 15 de Janeiro de 1989, que Dispõe Sobre a Cessão de Servidores da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97511, 16 de Fevereiro de 1989
• Decreto