EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE ESTABELECIMENTO. SUCESSÃO. EMPRESAS. MESMA ATIVIDADE. Não se qualifica como terceiro a empresa que adquire o estabelecimento de outra, pois responde pelos débitos anteriores à transferência. Art. 1.142 e art. 1.146, ambos do CC. Art. 1.046 do CPC. Caso concreto em que a embargante, adquirente do estabelecimento onde a executada exercia suas atividades, exerce a mesma atividade da sucessora da executada, tendo, inclusive o mesmo sócio. Encerramento das atividades da executada que evidencia irregularidade. Preservação do direito do credor. Negaram provimento à apelação, prejudicado o recurso adesivo. (Apelação Cível Nº 70036474666, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 17/08/2010)...
...|MOTEL AVALON LTDA |APELANTE/RECORRIDO ADESIVO. |LAVANDER... 2222, adquirido da sócia da executada Champanhe Hotéis e Turismo Ltda., com todos os bens móveis...
Apelação sem Revisão n° 1.181.535-0/1 - Santo André Apelante: Antônio José Nicodemo Apelado: Protecin Proteção Técnica Contra Incêndio Ltda TJSP - 33a Câmara de Direito Privado (Voto n° SMO 03668) ACIDENTE DE VEÍCULO - Reparação de Dano - Deslocamento lateral - Transposição de faixa - Falta de indicação clara - Manobra imprudente - Prova testemunhai - Ausência de responsabilidade pelo acidente - Ônus que incumbia à parte autora nos termos do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil. Recurso não provido. Trata-se de apelação (fls. 78/83) interposta por ANTÔNIO JOSÉ NICODEMO contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz da 1a Vara Cível da Comarca de Santo André, Dr. Jairo Oliveira Júnior (fls. 56/58) que julgou improcedente a ação de indenização decorrente de acidente automobilíst...
... e, arremessando-o contra uma mureta, do motel Champanhe". Versão diversa foi apresentada pelo c...
APELAÇÃO CRIME. ROUBO TENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. INVIABIILIDADE PROVA ROBUSTA. A autoria do crime de roubo imputado as acusadas deflui da prisão em flagrante no local do crime, bem assim do relato firme e harmônico de testemunhas e vítimas, que reconheceram as acusadas, sem êxito, como perpetradoras do ilícito. ATENUANTE. PENA AQUÉM DO MÍNIMO INVIABILIDADE. Inviável a condução da pena aquém do mínimo por força de circunstância atenuante, sob pena de se permitir venha atuação discricionária do julgador, não autorizada em lei, prevalecer sobre a vontade do legislador. MAJORANTE. CONCURSO DE AGENTES. Liame induvidoso diante da aderência da conduta dedos agentes entre si para a prática do fato, dispensável, no caso, a prova de prévia combinação. PENA DE MULTA. POBREZA DO ...
..., n.º 421, nesta cidade, no interior do Motel Star, os denunciados, em comunhão de esforços e ..., sessenta e sete CDs, duas garrafas de champanhe, uma garrafa de vinho, uma televisão, uma jaqueta...
A estudante de Engenharia Leila Abreu, de 20 anos, foi para Jurerê, em Florianópolis, e se deslumbrou com o luxo do local.
...CHAMPANHE DE R$ 3 MIL: "Só tem gente bonita nas ruas e, nas...Pegação e motel em Salvador. Os estudantes de Publicidade David Fe...
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO FURTO. INCABÍVEL. INDENIZAÇÃO. RETROATIVIDADE. LEI 11.719/08. IMPROVIMENTO. Comprovada a existência material do crime de roubo, bem assim a autoria delitiva, vai mantida a condenação. II. Esbarra a pretendida desclassificação do agir delituoso para o crime de furto nas palavras e atos de intimidação dirigidas pelo agente à vítima, dando o ofensor a entender, até mesmo, que portava arma de fogo. III. Apelo defensivo improvido. (Apelação Crime Nº 70028661312, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 25/06/2009)
..., nesta Cidade, em dependências do 'Motel Mon Cherry', o denunciado RICARDO DE AZEREDO, em a...,00 (vinte e nove reais); uma garrafa de champanhe Peterlongo, meio doce 660ml, avaliado em R$ 20,00 ...
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