Chancelaria

• LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 11907, 03 de Fevereiro de 2009
• Lei Ordinária

• Acórdão nº AgRg no MS 14382 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 08 de Junho de 2011

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUXILIAR LOCAL DE EMBAIXADA. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO VÍNCULO ESTATUTÁRIO. ORDEM CONCEDIDA PARA ENQUADRAMENTO EM CARGO COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. ALCANCE DA COISA JULGADA. ENQUADRAMENTO NO CARGO DE OFICIAL DE CHANCELARIA. PRETENSÃO NÃO ABRANGIDA PELA COISA JULGADA. Não estando abarcada pela coisa julgada formalizada no acórdão concessivo da segurança, mostra-se descabida a pretensão da Impetrante de ser enquadrada no cargo de Oficial de Chancelaria, uma vez que a questão relativa à compatibilidade dos cargos não foi objeto da fundamentação e do dispositivo, de modo a integrar a res judicata. Agravo regimental desprovido. (AgRg no MS 14.382/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2...

• Chancelaria acusa EUA de cinismo colossal

Diplomata condena campanha internacional difamatória contra o país HAVANA.

• O Globo
• 22 de Janeiro de 2012

• LEI ORDINÁRIA Nº 12601, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Cria Cargos Na Carreira de Diplomata; Altera o Anexo I da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; e Cria Cargos de Oficial de Chancelaria.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12601, 26 de Março de 2012
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70034036723 de Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, 12 de Março de 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. IMÓVEL. ALEGADA DOAÇÃO DO GENITOR. COMPRA E VENDA CARACTERIZADA. INCLUSÃO NA COMUNHÃO. A doação de imóvel requer escritura pública ou instrumento particular. Adquirido o bem na vigência do casamento, através de escritura pública de compra e venda, incide o art. 271, I, do CC/16 (em razão da data da celebração do casamento, sob o regime da comunhão parcial), devendo integrar a comunhão e a partilha dos separandos. A alegada doação do imóvel que teria sido feita pelo genitor à separanda não poderia ser reconhecida, porque, além de não observados os requisitos legais (art. 1.168 do CC/16, art. 541, do CC/02), chancelaria doação fraudulenta, cuja finalidade foi evitar dupla tributação. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUST...

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 441, 29 de Agosto de 2008
• Medida Provisória

• DECRETO Nº 1565, DE 21 DE JULHO DE 1995. Regulamenta a Lei 8.829, de 22 de Dezembro de 1993, que Cria, No Serviço Exterior, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1565, 24 de Julho de 1995
• Decreto

• Itamaraty evita embate

Chancelaria considera críticas da Itália sobre libertação de Battisti como 'naturais' Roberto Maltchik BRASÍLIA.

• O Globo
• 11 de Junho de 2011

• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 493, DE 02 DE JULHO DE 2010. Altera o Anexo I da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, para Modificar a Divisão por Niveis da Carreira de Diplomata, Extingue Cargos de Assistente de Chancelaria e Autoriza a Prorrogação de Contratos por Tempo Determinado.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 493, 02 de Julho de 2010
• Medida Provisória

• LEI ORDINÁRIA Nº 9625, DE 07 DE ABRIL DE 1998. Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - Gdp das Atividades de Finanças, Controle, Orçamento e Planejamento, de Desempenho Diplomatico - Gdd, de Desempenho de Atividade de Chancelaria - Gdc e de Desempenho de Atividade de Ciencia e Tecnologia - Gdct, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9625, 08 de Abril de 1998
• Lei Ordinária