HONORÁRIOS PERICIAS. REDUÇÃO. O valor de R$ 3.270,00 (três mil duzentos e setenta reais) fixado na sentença está excessivo, motivo pelo qual é reduzido para R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo em vista a perícia realizada e estando em consonância com a praxe vigente nesta Justiça Especializada.
... o reclamante tinha maior contato com chapas que não eram revestidas em óleo do que com as qu... de chapas, sendo que, dentre estas, há a fina frio, com óleo protetivo. Transcreve-se, ainda, a... em média; que trabalhava com chapas fina quente, zincada e fina fria ou oleada; que cortava nove b...
...Alega que o manuseio com chapas metálicas envolvidas em óleo protetivo geram a c... nas chapas - muitas delas vêm com fina película de óleo protetivo - obrigavam-no a mani... aço de três diferentes tipos: tipo fina quente, tipo fina frio e tipo zincada, sendo que apenas a...
...Normas Gerais . CAPÍTULO 1.1. FINALIDADE E PRINCÍPIOS BÁSICOS. Artigo 1.1.1 - Fin...Dois bolsos de chapa de cêrca de 14 cm de altura por 13 cm de largura,... sôbre êle um ferro de engomar bem quente; repetir a operação sempre com um mata-borrão l...
...Trata-se de matéria-prima (chapa quente fina) de fácil alienação no mercado, de...
..., embalados e rotulados com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados,... de madeira, mesmo quando revestidas de chapas metálicas;. 8 - dispor de caixas, bandeja... 10 - dispor de água fria e quente abundantes, em tôdas as dependências de manipula...
ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70043831965, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 29/07/20...
... na hipótese de se destinarem a consumidor final. Para tanto, alegou que as operações integram et.../ou polimento), sob encomenda, de bloco e/ou chapa de granito e mármore (de propriedade de terceiro)... galvanização a fogo ou zincagem a quente. ”, o qual “. difere-se física e tecnologicam...
AGRAVO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044388478, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/08...
... na hipótese de se destinarem a consumidor final. Para tanto, alegou que as operações integram et.../ou polimento), sob encomenda, de bloco e/ou chapa de granito e mármore (de propriedade de terceiro)... galvanização a fogo ou zincagem a quente. ”, o qual “. difere-se física e tecnologicam...
AGRAVO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044388478, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/08...
... na hipótese de se destinarem a consumidor final. Para tanto, alegou que as operações integram et.../ou polimento), sob encomenda, de bloco e/ou chapa de granito e mármore (de propriedade de terceiro)... galvanização a fogo ou zincagem a quente. ”, o qual “. difere-se física e tecnologicam...
AGRAVO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044388478, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/08...
... na hipótese de se destinarem a consumidor final. Para tanto, alegou que as operações integram et.../ou polimento), sob encomenda, de bloco e/ou chapa de granito e mármore (de propriedade de terceiro)... galvanização a fogo ou zincagem a quente. ”, o qual “. difere-se física e tecnologicam...
AGRAVO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044388478, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/08...
... na hipótese de se destinarem a consumidor final. Para tanto, alegou que as operações integram et.../ou polimento), sob encomenda, de bloco e/ou chapa de granito e mármore (de propriedade de terceiro)... galvanização a fogo ou zincagem a quente. ”, o qual “. difere-se física e tecnologicam...
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