chapadao do sul

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 431, DE 14 DE JULHO DE 2009. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Xaraes Comunicações Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 431, 15 de Julho de 2009
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 0-016, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Outorga Concessão a Xaraes Comunicações Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, No Municipio de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.

• LSF, 16 de Junho de 2008
• Decreto

• Acórdão nº 2007/0060789-7 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Novembro de 2007

HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. COISA RECEBIDA PARA FORNECIMENTO DE DROGA. CONSEQÜÊNCIA DO CRIME RELEVANTE. BAGATELA NÃO CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. O reconhecimento do princípio da insignificância não se limita apenas à análise da expressão monetária do objeto receptado, mas, também e principalmente, à desvaloração do resultado, elemento material do tipo (teoria constitucionalista do delito), onde se aferem as conseqüências do crime, desfavoráveis na espécie. Pelo princípio da consunção, o crime perpetrado como instrumento para viabilizar a concretização de outro mais grave é por este absorvido. A venda ilegal de substância entorpecente mediante aquisição de produto de crime reclama a aplicação do prin...

... (Processo 046.03.003035-3, Comarca de Chapadão do Sul/MS) em relação ao paciente. . ACÓRDÃO....

• DECRETO Nº 0-002, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Decreto - Outorga a Transenergia Renovavel S.a Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Chapadão - Jatai, em 230 Kv, Circuito Duplo, Nos Estados de Mato Grosso do Sul e Goias, Linha de Transmissão Barra Dos Coqueiros - Quirinopolis, em 230 Kv, Linha de Transmissão Palmeiras - Edeia, em 230 Kv, Subestação Jatai, em 230 Kv, Subestação Quirinopolis, em 230 Kv, e Subestação Edeia, em 230 Kv, No Estado de Goias.

• LSF, 19 de Março de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 4215/2010 de Tribunal de Contas da União, 19 de Julho de 2010

Tomada de Contas Especial. Desvio de Finalidade Na Aplicação de Recursos Repassados Pelo Sistema único de Saúde - Sus. Utilização Dos Recursos em Benefício do Município. Citação. Revelia. Concessão de Novo e Improrrogável Prazo para o Recolhimento do Débito Pelo Ente da Federação. Revelia. Contas Irregulares do Ex-prefeito. Exclusão da Relação Proc

... do SUS, repassados ao Município de Chapadão do Sul/MS, no período de janeiro de 1997 a julho ...

• DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE MARÇO DE 2009. Decreto - Outorga a Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. Concessão para Exploração do Serviço Publico de Transmissão de Energia Eletrica, Relativa a Linha de Transmissão Inocencia - Ilha Solteira 2, em 230 Kv, Circuito Duplo, e Linha de Transmissão Inocencia - Ilha Solteira 2, em 230 Kv, Circuito 3, Linha de Transmissão Chapadão - Inocencia, em 230 Kv, Circuito Duplo, Linha de Transmissão Chapadão - Inocencia, em 230 Kv, Circuito 3, Subestação Inocencia, em 230 Kv, e Subestação Chapadão, em 230 Kv, e Subestação Ilha Solteira 2, em 440/230 Kv, e Linha de Transmissão Ilha Solteira - Ilha Solteira 2, em 440 Kv, Circuito Duplo, Nos Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

• LSF, 19 de Março de 2009
• Decreto

• Acórdão nº 3969103 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO. PRIMEIRAS ELEIÇÕES. ART. 29, I, DA CONSTITUIÇÃO. SIMULTANEIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O art. 29, I, da Constituição estabelece que as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador são realizadas simultaneamente em todo o país, não havendo distinção entre município criado e município instalado, pelo que descabe a pretendida realização de pleito específico para instituir vigência de mandato mais curto, até as eleições gerais de 2012. Segurança concedida.

...Litisconsorte passivo: Município de Chapadão do Sul. Advogados: Gabriel Portella Fagundes Neto ...

• Decisão nº 24239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2010

... Carro Velho, situada no município de Chapadão do Sul-MS, também de sua propriedade; b) a descon...

• Decisão Monocrática nº 2008/0271056-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 02 de Fevereiro de 2009

• Acórdão nº 70011643392 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 30 de Junho de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DE MENOR. PRELIMINARES DE NULIDADE SUPERADAS, EM VISTA DA SITUAÇÃO DE RISCO A QUE ESTÃO SUBMETIDAS AS CRIANÇAS, ALIADA AO INTERESSE PREPONDERANTE DESSAS. NO MÉRITO, RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO, DIANTE DO CLARO BENEFÍCIO PARA OS INFANTES NA MANUTENÇÃO DA DECISÃO APELADA. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70011643392, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Guilherme Englert, Julgado em 30/06/2005)

... para distribuição junto à Comarca de Chapadão, pois vai deferida também a guarda provisória. S...