O presente trabalho busca traçar um diálogo entre a bioética e o biodireito, na medida em que os avanços da genética acarretam problemas éticos, sociais e legais. Atualmente a bioética é compreendida como uma forma de conscientização para discussões críticas e reflexivas sobre temas biotecnológicos, políticos e ideológicos. O biodireito visa dispensar cunho legal às decisões éticas, porém o direito não caminha no mesmo passo que os avanços da biotecnologia e nesse sentido o prin cípio da dignidade humana serve como limite ético-jurídico aos avanços da engenharia genética. O Projeto Genoma Humano, constituindo importante empreendimento científico dos séculos XX e XXI, traz a tona discussões acerca da possibilidade de concessão de patentes de organismos vivos e suas implicações de cunho e...
... tecnologia, e, principalmente, o papel do Estado como mediador frente a essas mudanças sociais e c...O chefe da Agência de Pesquisa em Saúde e Meio Ambiente ...
A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
..., sob controle e fiscalização do chefe do Poder Executivo. O ano de 1945 marcou o términ...
Introdução. 1 Dano moral. 1.1 Breve panorama histórico. 1.1.1 Influência do Direito Comparado. 1.2 Elementos da responsabilidade civil. 1.3 Conceito de dano moral segundo a doutrina. 1.3.1 Do Valor Indenizatório. 2 Relação paterno-filial. 2.1 A entidade familiar. 2.2 A criança e o adolescente como sujeitos de direito. 2.2.1 Paternidade Responsável. 2.3 Princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Ausência da relação paterno-filial. 3.1 Uma abordagem interdisciplinar. 3.2 A tentativa de reconstrução dos laços afetivos por meio da mediação familiar: uma luz no fim do túnel. 3.3 O dano moral decorrente da ausência da relação paterno-filial - T...
... possibilita que o indivíduo retorne ao estado em que se encontrava antes de sua ocorrência. Sen...O ascendente mais velho e comum era juiz, chefe político e sacerdote e a família representava um...
Na sociedade atual, é notória a ineficácia e precariedade das políticas públicas, sendo que seus reflexos negativos repercutem nas condições de vida dos cidadãos, principalmente naqueles que pertencem aos grupos menos favorecidos, não somente nos setores da economia, política e cultura, como também são desprivilegiados de direitos e garantias de exercício de cidadania. Neste sentido, o presente artigo, em linhas gerais, tem por escopo demonstrar que a implementação de um processo contínuo restaurativo é um importante mecanismo de prevenção à ocorrência de violência estrutural e etiquetamento social, ao passo que a classe economicamente d...
... dominante, investe no aparelho do Estado para fazê-lo funcionar conforme seus interesses. ...Chefe do Departamento de Direito e Coordenadora do Grupo...
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