Tomada De Contas Especial. Repasse A Município. Obras. Falta De Comprovação Da Aplicação Dos Recursos. Falecimento Do Convenente Responsável. Responsabilidade Solidária Da Contratada. Citação Do Espólio E Da Empresa. Rejeição Da Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa. Recurso De Reconsideração. Alegação De Inexistência De Patrimônio Deixado Para Os Herdeiros. Questão A Ser Apurada Na Execução Judicial. Conhecimento Do Recurso. Improvimento
... ex-gestor: três vezes deputado estadual, chefe do escritório comercial do Brasil no Canadá, em ..., que fará falta a Ceará-Mirim e ao Estado" (fl. 83 do TC 027.397/2006-3, apenso). Além dess...
ONG internacional quer que Justiça canadense indicie ex-presidente durante sua visita ao país
...Bush ao Canadá, a organização Anistia Internacional pediu à s... do país a prisão e indiciamento do ex-chefe de Estado dos EUA por tortura. Num documento de mi...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Os Juízes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. ... 13 países - Estados Unidos, Argentina, Canadá, China, África do Sul, Austrália, México, Bulg...Sr. Zafar M. Khalid, Chefe da Divisão de Biotecnologia Ambiental, National I...
... de Sobradinho e Itaparica, na divisa dos Estados da Bahia e de Pernambuco - cada sistema composto d... setentrional', tendo concluído o seu chefe, Guilherme Schuch, o Barão de Capanema - respons... América do Norte(3), do México( 4) e do Canadá(5). 18. No âmbito nacional, tem-se, v.g., a rever...
... países americanos: Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Estados Un... empregados domésticos estrangeiros dos Chefes de Missão e de funcionários diplomáticos e cons...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Os Juízes servem ao Estado e aos interesses permanentes e gerais da nação. ... 13 países - Estados Unidos, Argentina, Canadá, China, África do Sul, Austrália, México, Bulg...Sr. Zafar M. Khalid, Chefe da Divisão de Biotecnologia Ambiental, National I...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE, MORALIDADE E IMPESSOALIDADE. ART. 10 E 11 DA LEI DE IMPROBIDADE. ART. 37, §1º, DA CF. SANCIONAMENTO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E SUFICIÊNCIA. 1. Improbidade Administrativa. Age, infringindo disposições da Lei de Improbidade Administrativa, quem, sendo agente público ou não, induza ou concorra para a prática de ato tipificado como ímprobo administrativamente ou dele se beneficie sob qualquer forma ou modo, direta ou indiretamente. Constitui ato de improbidade administrativa, ainda, a ofensa aos princípios que regem a Administração Pública. Caput do art. 11 da Lei de Improbidade. 2. A Lei de Improbidad...
...11 da Lei de Improbidade Chefe do Executivo Municipal que, durante seu governo, s... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, p. or maioria, em prover em parte a apelação do... de Tabaco, eleito em novembro de 2004 no Canadá. Mentor do projeto Verde é Vida, era um defensor ...
Tomada de Contas Especial. Cnpq. Bolsa No Exterior. Descumprimento da Obrigação de Retornar ao País e de Outras Regras do Termo de Compromisso Firmado. Citação. Alegações Insuficientes para Afastar a Irregularidade. Rejeição das Alegações de Defesa. Contas Irregulares. Débito. o Descumprimento, Por Bolsista Do Cnpq, De Normas Da Entidade Que Preveem, Nos Casos De Bolsas No Exterior, O Retorno Ao Brasil Após O Período De Concessão, Obriga, Como Regra, Ao Ressarcimento Integral Dos Valores Recebidos
... razão de o interessado encontrar-se no Canadá e de não ter chegado a documentação necessária..., participou de um Congresso em Baltimore, Estados Unidos, onde conheceu o Dr. Herbert Fernando, prof... se aposentando, apresentando-o, então, ao chefe do Departamento de Biologia, Dr. George Dixon, que...
AÇÃO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. CP, ARTS. 333, 317, § 1º, 332, § ÚNICO. PROVA. AUTORIA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. Constatada a insuficiência do acervo probatório quanto à participação do réu nos delitos descritos, é de ser julgada improcedente a denúncia, nos termos do art. 386, V, do Código de Processo Penal. (APn .331/PI, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/02/2011, DJe 03/03/2011)
... Linhares, Procurador de Justiça do Estado do Piauí; João Mendes Benigno Filho, Promotor de...; QUE, a pessoa de WALTER BARJUD, que era chefe de gabinete de ADERSON EVELYN, também chegou a ma...; que recentemente fez viagem para o Canadá; que em muitos casos eram feitas denúncias contra...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... mundialmente em escala comercial nos Estados Unidos, Argentina e Canadá e uma área que é da ...De acordo com o executivo-chefe da DuPont, Charles Ferraz, outra empresa do setor ...
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